materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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Autógrafo de Lei nº 27/2025 
PROJETO DE LEI Nº 28/2025 
 Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do 
município para a conscientização, prevenção e 
combate ao câncer de colo de útero. 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o "Março Lilás", a ser 
celebrado anualmente durante todo o mês de março, dedicado à conscientização, prevenção 
e combate ao câncer de colo de útero 
Art. 2º* O "Março Lilás" terá como objetivos:
I - Informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do 
diagnóstico precoce do câncer de colo de útero; 
II - Incentivar a realização do exame preventivo (Papanicolau) e a vacinação contra o 
HPV; 
III - Promover a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento 
especializado; 
IV - Apoiar e divulgar as ações de entidades que atuam na prevenção e tratamento do 
câncer de colo de útero; 
V - Estimular parcerias entre o setor público e privado para ampliar o acesso à 
informação e aos serviços de saúde relacionados ao tema. 
Art. 3º Durante o "Março Lilás", o Poder Público Municipal poderá promover e apoiar 
a realização de atividades como: 
I - Campanhas publicitárias de conscientização; 
II - Palestras, seminários e debates sobre o tema; 
III - Ações de mutirão para a realização de exames preventivos; 
IV - Iluminação de prédios públicos na cor lilás como forma de sensibilização; 
V - Distribuição de materiais informativos. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 25 de março de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente