materia nº 124/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 124 / 2025
Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a 
prestação de contas referente aos cargos da Leme 
Prev.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que a Leme Prev é o instituto responsável pela gestão do 
regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Leme;
CONSIDERANDO que a transparência na administração dos cargos e funções 
dentro da Leme Prev é fundamental para garantir a correta gestão do instituto;
CONSIDERANDO que a população e os servidores municipais têm o direito de 
saber quantos e quais são os cargos ocupados, suas respectivas funções e a estrutura 
administrativa do instituto;
CONSIDERANDO que a correta alocação de recursos humanos dentro da Leme 
Prev impacta diretamente na eficiência e qualidade da gestão previdenciária do 
município;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Encaminhar a esta Casa de Leis a relação completa dos cargos existentes na Leme 
Prev, especificando quais são cargos efetivos, comissionados e terceirizados;
1.Informar quais servidores ocupam cargos de chefia, coordenação e direção dentro do 
instituto, bem como seus respectivos salários e atribuições;
2.Esclarecer se houve nomeações ou exonerações nos anos de 2023, 2024 e 2025, 
enviando a lista completa com datas e justificativas;
3 Informar se há servidores em estágio probatório dentro do órgão, especificando os 
cargos e tempo de serviço;
4. Esclarecer se existem estudos ou propostas para reestruturação dos cargos no Leme 
Prev e, em caso positivo, quais as justificativas e impactos esperados.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 31 de março de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador