materia nº 127/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 127 / 2025
Solicita informações sobre o Documento Legislativo nº 49 
de 2024 (troca de toda iluminação municipal por LED)
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que através do projeto de lei 17/2023, o poder executivo foi 
autorizado por esta casa legislativa a abrir um crédito adicional especial no valor de quinze 
milhões de reais (R$ 15.000.000,00), cujo a finalidade seria para efetuar a troca dos 13.034 
pontos de iluminação pública existentes no município para a tecnologia LED, 
Considerando que foi constatado por estudos técnicos que a economia mensal na 
fatura de energia do município será de RS 252.154,93 (duzentos e cinqüenta e dois mil, 
cento e cinqüenta e quatro mil e noventa e três centavos), redução esta equivalente a 
66,74% da fatura atual. 
Considerando que já se passaram aproximadamente 2 anos após a aprovação deste 
crédito adicional especial, 
Considerando que munícipes tem questionado de forma recorrente sobre a troca total 
da iluminação no município, como também foi respondido através do Documento 
Legislativo n°49 de 2024 da seguinte forma: - “A estimativa é que nos próximos 12 meses o 
município terá todas as lâmpadas em LED. Estamos finalizando o processo interno para a 
publicação do edital de compra e troca do restante nos próximos dias”
Considerando que a resposta supracitada foi emitida em Maio de 2024, ou seja, 
faltando cerca de 2 meses apenas para realizar a troca de todas as lâmpadas do município 
(conforme consta neste documento legislativo e que foi resposta do requerimento 82/2024 
protocolado por este vereador).
Considerando ainda que está havendo muitas reivindicações pela melhoria da 
iluminação pública município, visto que as antigas lâmpadas além de terem um gasto 
maior, demandam manutenções e trocas e não são tão efetivas quanto as de LED.
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Ressaltando que em linha com outros estudos globais, os resultados preliminares das 
análises sugerem que a qualidade dos serviços de iluminação pública tem um impacto forte 
na percepção de segurança dos cidadãos, e que as mulheres enfrentam mais 
frequentemente a insegurança do que os homens em áreas mal iluminadas.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Quantas lâmpadas ou pontos de iluminação já foram trocados para 
LED ?
2. A resposta emitida através deste documento legislativo ainda será 
cumprida, ou seja, todas as lâmpadas do município já estarão em 
LED dentro do período programado (12 meses após a data da 
emissão do documento?
3. Após quase dois anos da aprovação do projeto de lei 17/2023, por 
qual motivo ainda não foi realizada a troca de todos os pontos de 
iluminação do município para LED?
4. Quanto já foi investido na iluminação do município através do valor 
aprovado no PL 17/2023? Com o que foi investido? Quanto ainda 
resta para concluir a troca de todas as lâmpadas do município?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 28 de Março de 2025.
Elias Eliel Ferrara
Vereador