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Respostas de Requerimentos
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Sex, 2025-03-28 14:43
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (195 KB)
RQ_80.pdf;
Ofício 1.660/2025:
Prezada Presidente:
Encaminho a resposta do Requerimento n° 80, de autoria dos nobres vereadores: Cintia Cristina Grossklauss e
João Carlos Cerbi.
Reiterando sempre, votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
MEIO AMBIENTE
Rua Doutor Armando de Salles Oliveira, 1085 • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP • CNPJ: 46.362.661/0001-68 meioambiente@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Ofício nº 007/2024– SMA
Leme, 20 de março de 2025.
Ilmo(a)(s). Sr(a)(s). CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS e JOÃO CARLOS CERBI
Em resposta ao Requerimento n°80/2025, venho por meio deste informar que:
1. Sim, é de conhecimento da admininstração pública;
2. A providência que pode ser tomada é a denúncia à CETESB, que é o órgão
estadual responsável pelo licenciamento ambiental e fiscalização das atividades
e das fontes de poluição das empresas;
3. A Secretaria de Meio Ambiente não é responsável por diligências ou
fiscalizações em empresas, sendo estas funções da CETESB;
4. A CETESB foi comunicada e emitiu no dia 28/01/2025 o Auto de Infração
Imposição de Penalidade de Advertência nº 65002802, pela seguinte infração:
Emitir substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos
limites da propriedade da empresa, causando inconvenientes ao bem estar
público. Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. RAFAEL ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
Secretário de Meio Ambiente
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