daria fasa ds Misericórdia de Lome
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Ofício Circular SCL — 0437/2025
Leme, 02 de abril de 2025.
PREZADA
LISETE CRISTINA GANEO KINOCK
DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE DE LEME.
e PAUTA: RESPOSTA AO OFÍCIO 207/2025 e 208/2025 - REFERENTE AQ
MEMORANDO Nº12.970/2025 GP — REQUERIMENTO Nº 89/2025 - CÂMARA
MUNICIPAL DE LEME / SP.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, neste ato
representada pelo provedor Paulo Sérgio Badra Pécora e pela Administradora
hospitalar CRA/SP126247, Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi, vem a presença de
V.S.º conforme pauta supra citada, esclarecer:
01/ Considerando que, a Prefeitura do Município de Leme,
mensalmente, através de lei, vem repassando valores consideráveis para auxiliar a
Santa Casa a manter um serviço adequado e digno ao cidadão Lemense;
Resposta : A Santa Casa Casa de Leme é uma Empresa particular,
privada e filantrópica.
É credenciada ao SUS (sistema único de saúde), vende serviços de
prestações de serviços através de convênios com o Ministério da Saúde e convênios
privados.
Santa Gasa de Misericórdia de Leme
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Como todos os convênios, são regidos com cláusulas de direitos e
deveres.
02/ Considerando que, o município de Leme possui o Pronto
Atendimento Médico-PAM que realiza todo e qualquer atendimento aos munícipes
que necessitam de atendimento médico, seja urgência ou não;
Resposta: O PAM ( pronto atendimento Municipal) foi inaugurado
em julho do ano de 2019 para atendender os múnicipes sob a responsabilidader da
Administração pública, onde, há enfermeira para a triagem junto a cada paciente, com
iniciativa de proceder atendimentos aos pacientes com prioridades.
Os médicos do PAM ( pronto atendimento municipal), após a
triagem e constatar há necesidade de atendimento de emergência, solicita através do
portal Cross a transferência imediata para a Santa Casa de Leme.
03/ Considerando que, a Santa Casa tem deixado de atendenter
algumas pessoas em razão do problema de saúde apresentado ser mais indicado o
PAM;
Reposta : Em convênio vigente , a Santa Casa Casa de Leme, através
das cláusulas pactuadas, recebe pelos atendimentos das emergências, sendo:
02 (dois) médicos em clínica médica e equipe de enfermagem;
— Pacientes transferidos do PAM ( pronto atendiemnto municipal);
- Pacientes trazidos pelo corpo de bombeiros;
- Pacientes de ambulâncias do município;
- Pacientes de Socorros de auto vias;
— Pacientes psiquiátricos;
- Pacientes com picadas de animais pesonhentos;
- Pacientes transporte Gatti; (>
— Policiais com os meliantes para o corpo de delito.
“Santa Casa de Misaricórdia da Lome
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Pacientes de emergências são os pacientes que estão em
eminência de risco de óbito e necesitam de atendimentos qualificados e máxima
dedicação de toda a equipe médica e enfermagem, atendimentos delicados e
demorados para se estabilizar.
Ressaltamos que todos os pacientes internados na unidade da
clínica médica e demais internados, também contam e estão sob os cuidados dos
médicos de pronto socorro, quando desenvolvem caracteristicas de emergência e
necessitam de atendimentos imediatos.
04/ Considerando que, se torna necessário dar conhecimento a
população quais os casos que são atendidos na Santa Casa, assim como os casos que
são atendidos no PAM, facilitando assim a busca pelo socorro médico, haja vista que,
eventualmente isso pode ser preservar a vida;
Resposta: Desde julho do ano de 2020, onde, houve a inauguração
do novo pronto socorro da Santa Casa de Leme, a divulgação foi e está ocorrendo.
A Santa Casa de Leme, está cumprindo todas as cláusulas do
convênio firmado para os atendimentos em pacientes de emergências, sendo:
Infartos, AVC, acidentes, traumas e demais patologias que o paceinte
corre o risco de óbito.
05/Considerando que, todo ente que receber qualquer tipo de verba
do poder público, deve prestar conta detes valores;
Resposta: Todos os valores que a Santa Casa de Leme, recebe em forma
de venda de serviços, são cumpridos os requisitos em convênio.
A Prefeitura através de sua secretaria de saúde, para efetuar compras
de serviço junto a Santa Casa de Leme exige:
A/ Plano de trabalho detalhado conforme determinação do Tribunal de
Contas do Estado de Saô Paulo.
B/ Plano de trabalho é apresentado pela secretaria de saúde em reunião (O
com o conselho municipal de saúde, onde, esplana a necessidade da compra de serviço,
os conselheiros analisam e aprovam em ata para a continuidade da compra. GN
E N
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“ C/ Após aprovação dos conselheiros, o plano de trabalho detalhado do
serviço comprado junto a Santa Casa de Leme, é encaminhado para essa Casa de Leis,
(Câmara Municipal de Vereadores) de Leme, para aprovação dos nobres vereadores.
D/ Após aprovação dos nobres vereadores, é assinado o deferimento pela
Secretária de Saúde.
E/ Após o deferiemnto da Secretária de Saúde, o Sr. Prefeitro Municipal
autoriza a imprensa para a publicação da lei de compra de serviço.
F/ Após a divulgação da lei municipal, o setor administrativo da Secretaria
de Saúde, confecciona o Termo Aditivo ao convênio.
G/ A Santa Casa de Leme, recebe pelo serviço vendido e presta conta
mensalmente junto ao setor administravio da secretaria da saúde, que informa ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
H/ A Santa Casa de Leme, para cumprir uma das cláusulas contratuais,
demonstra as prestações de contas mensais no site da transparência e imprime em
papeis cada cópia e anexa ao quadro de informações no corredor principal da Santa
Casa de Leme, as informaçõe aos funcionários e médicos.
I/ As prestações de contas de todos os planos de trabalhos das vendas de
serviços, são protocolados mensalmente, após análise do setor administrativo da
Secretaria da Saúde, fica autorizada a receber a parcela pactuada para continuidade dos
serviços vendidos, ressaltando ; se não prestar contas mensalmente, não recebe o
próximo mês.
Requer a Mesa, ouvido o plenário nos termos Regimentais, seja enviado
ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Leme solicitando as seguintes
informações e doumentos:
A. Como é realizado a triagem para identificar os casos a serem atendidos
pela Santa Casa de Misericórdia de Leme?
Resposta = A Santa Casa de Leme não executa o serviço de enfermeira
efetuando a triagem, visto que, os pacientes que chegam até a Santa Casa de Leme
é em carater de emergência.
B. Quais os casos que efetivamente são atendidos pela Santa Casa de /
Misericórdia de Leme? |
Pacientes de emergências — esclarecidos na resposta 03, (acima). |
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c. Quais os casos que efetivamente são encaminhados para o Pronto
Atendimento Médicos-PAM?
Resposta: Pacientes que não apresentam sintomas de emergência.
D. Quantos atendimentos médicos foram realizados mês a mês, desde
janeiro 2023, até a data de hoje?
Resposta = Os atendidos no PAM ( pronto atendiemnto municipal, não
temos o acesso.
E: Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia está em pleno
funcionamento? Quantos atendimentos são realizados mês a mês, desde
janeiro de 2023?
Resposta: O Pronto socorro da Santa Casa de Leme, está em pleno
funcionamento, conforme resposta da pergunta 03 (acima).
Os atendimentos abaixo, realizados desde 2020
Mês/Ano
Janeiro -
Fevereiro -
Março -
Abril -
Maio -
Junho -
Julho -
Agosto -
Setembro -
Outubro -
Novembro -
Dezembro -
4.492
sus
Mês/Ano
Qtde.
Santa Gaga de Misericórdia de Leme
denied LEI Sa quai
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Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
4.773
Mês/Ano
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro -
5.023
Mês/Ano
SUS P.S
Qtde.
Janeiro -
2023 1.133
Fevereiro -
2023 1.166
Março z
2023 | 132
Abril -
2023 1.267
Maio -
2023 1.453
Junho -
2023 1.267
Julho -
2023 1.362
Agosto -
2023 1.364
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ren
Setembro -| 2023
Outubro - 2023
Novembro - 2023
Dezembro - 2023
Mês/Ano
Janeiro - 2024 1.545
Fevereiro - 2024 1.576
Março - 2024 1.931
Abril - 2024 2.084
Maio - 2024 1.573
Junho - 2024 1.629
Julho - 2024 1.524
Agosto - 2024 1.631
Setembro - 2024 1.640
Outubro - 2024 1.665
Novembro = 2024 1.404
Dezembro - 2024 1.550
Certos de atender e esclarecer ao solicitado, apresentamos nossas
considerações e estamos à disposição para quaisquer questinamentos.
tim, er ru + EE
fis ”"» Santa Bass de Missrigórdia de Leme
Poe rã CNPJ: 51.381.903/0001-09 - LE: ISENTO
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+ Rua Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
Leme, 25 de março de 2025.
PREZADA
LISETE CRISTINA GANEO KINOCK
PP. SECRETÁRIA DA SAÚDE PE LEME.
e PAUTA: RESPOSTA AO OFÍCIO 207/2025 — REFERENTE AO
MEMORANDO Nº12.970/2025 GP - REQUERIMENTO Nº
89/2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE LEME / SP.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, neste ato
representada pela Administradora hospitalar CRA/SP126247, Carmen Ap.
Martins Milani Barufaldi, vem a presença de V.S.2 conforme pauta supra
citada, esclarecer que na data intimada no ofício supra citado, não há
possibilidades, assim sendo, ressaltamos que entregaremos junto a V. S2 no
dia 10 de abril de 2025.
Atenciosamente e à disposição.
qnt
8 o Bt
|”,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAUDE
Ofício nº 208/2025 -SMS Leme, 25 de Março de 2025.
Ao Ilustríssimo Senhor, ;
PAULO SÉRGIO BADRA PECORA
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Leme
R. Padre Julião, 1213 — Jardim Amália, Leme — SP, 13610-970
assunto.: Ref: Memorando nº 12.970/2025 —- GP
Requerimento n.º 89/2025 — Câmara Municipal de Leme/SP
limo. Senhor,
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe, para
encaininhar em anexo o Requerimento nº 89/2025 da Câmara Municipal de Leme.
As respostas deverão ser encaminhadas impreterivelmente até o dia
28/03/2025.
Sem mais, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração,
colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA/GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
NS ade!
Re
og
G
Av. Dr, Hermínio Ometto, 705 » Jd. Alvorada *- CEP 13611-300 « Leme « SP
(19) 3373.6599 + Assist. Social 3573-6590 + Comoras 3575-6591 + Almoxarifado 2554-5038
saudeDleme sp.govbr + ouvidoriasaudeOleme.sp.govbr + wwwlemesp.govbr
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leme.
Câmara de Vereadores do Municipio de
O
D Og 0AS «erário az Casa de Misericórdia de Leme.
ê Legislativo - REQ 89/2025
REQUERIMENTO Nº 89/2025.
| Requer informações ao Provedor da Santa
O Vereador que este subscreve:
CONSIDERANDO que, a Prefeitura do Município de Leme,
mensalmente, através de Lei, vem repassando valores consideráveis para auxiliar a
Santa Casa a manter um serviço adequado e digno ao cidadão Lemense;
CONSIDERANDO que, o município de Leme possui o Pronto
Atendimento Médico-PAM que realiza todo e qualquer atendimento aos munícipes
que necessitam de atendimento médico, seja urgência ou não;
CONSIDERANDO que, a Santa Casa tem deixado de atender
algumas pessoas em razão do problema de saúde apresentado ser mais indicado o
PAM;
CONSIDERANDO que, se torna necessário dar conhecimento a
população quais os casos que são atendidos na Santa Casa, assim como os casos que
são atendidos no PAM, facilitando assim a busca pelo socorro médico, haja vista
que, eventualmente isso pode preservar a vida;
CONSIDERANDO que, todo ente que receber qualquer tipo de
verba do Poder Público. deve. prestar conta destes valores;
REQUER a Mesa, ouvido o Plenário nos termos Regimentais, seja
enviado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Leme solicitando as
seguintes informações e documentos:
A. Como é realizado a triagem para identificar os casos
a serem atendidos pela Santa Casa de Misericórdia de Leme
9
'B. Quais os casos que efetivamente são atendidos pela
Santa Casa de Misericórdia de Leme?
TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016 .
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
C. Quais os casos que efetivamente são encaminhados
para o Pronto Atendimento Médico-PAM?
D. Quantos atendimentos médicos foram realizados
mês a mês, desde janeiro de 2023, até a data de hoje?
E, O Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia
está em pleno funcionamento? Quanto atendimentos são
realizados mês a mês, desde janeiro de 2023?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 28 de fevereiro de 2.025.
Marimarcos Muniz Felix
VEREADOR
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