f c Santa Casa És Misericórdia de Leme |
CNPJ: 51.381 903/00071-D9 LE.: ISENTO
Fone: 19.3573-6500 a
WWW.S aleme.com.br
ear rr: 13 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
ho O 4 Rua Padre Juiião, 12
Leme, 04 de abril de 2025.
PREZAVA
CINTIA CRISTINA GROSSELAUSS
PD. PRESIDENTE VA CÂMARA MUNIICFAL DE LEME/ SP.
e PAUTA:
PROTOCOLAMOS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAL DE
ACORDO COM CADA PLANO DE TRABALHO DE SERVIÇOS
VENDIDOS.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, neste ato
representada pelo provedor Paulo Sérgio Badra Pécora e pela
Administradora hospitalar CRA/SP126247, Carmen Ap. Martins Milani
Barufaldi, vem a presença de V.S.º conforme pauta supra citada.
Atenciosamente e à disposição.
(EN Santa Casa do Misericórdia de Lems |
[ go “NM CNPJS1 01-09 - AE: ISENTO
já “one: 19.º
|
Fom Ec
Ve SAE som
Rua Padre . ão. 1213 - Centro - Lem
PRESTAÇÕES DE CONTAS
ANUAL PERTINENTES AO
ANO DE 2024.
TAMBÉM PROTOCOLADAS
NA SECRETARIA DE SAÚDE E
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
/ N
PAULO SÉRGIO BADRAPÉCORA
— Provedor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assitencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a
individualidade e proporcionando qualidade na recuperação do paciente.
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024 O 6 Le
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal mo CVs Ando
Convênio nº 001/2020 06/01/2020
—
TERMO ADITIVO Nº.61
Aditamento nº
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
o
DATA PREVISTA PARA O
REPASSE (2 Valores Previsto DATA DO REPASSE
06/02/2024 R$ 610.000,00 06/02/2024 Caixa Economica Federal
06/02/2024 R$ 472.183,36 06/02/2024 Caixa Economica Federal
Numero doc.Credito valores repassado
R$ 610.000,00
R$ 472.183,36
R$ 164.979,83
27/02/2024 R$ 3.232,02
28/02/2024 R$ 2.960,13 28/02/2024
[ 29/02/2024 R$ 23.684,66 29/02/2024 Caixa Economica Federal
06/03/2024 06/03/2024
06/03/2024 $ 389.510,01 06/03/2024 Caixa Economica Federal
26/03/2024 R 117.988,07 26/03/2024 Caixa Economica Federal | R$ 117.988,07
28/03/2024 R$ 1.163,00 28/03/2024 Caixa Economica Federal | R$ 1.163,00
04/04/2024 R$ 93.573,42 04/04/2024 Caixa Economica Federal | R$ 93.573,42
$ .000,
R 510,
21/03/2024 R$ 64.785,50 21/03/2024 Caixa Economica Federal | R$ 64.785,50
$ -288,
05/04/2024 R$ 610.000,00 05/04/2024 Caixa Economica Federal | R$ 610.000,00
05/04/2024 419.933,11 05/04/2024 Caixa Economica Federal | R$ 419.933,11
26/04/2024 Caixa Economica Federal | R$ 101.854,52
30/04/2024 R$ 62.850.00 Caixa Economica Federal
03/05/2024 Caixa Economica Federal
R
R$ 610.000,00
oaj0672024 [RS 667.020,00 |
E Asia e ora ga poe
,
CRESODA CELSO DA SLVERADIGO1SS9ASI
SILVEIRA:01661559B59 Dados 2025.0206 09:34:10 0300 >
VALENTIN fininho oa ga ps e
VALENTIN COMI 147 GAS Sa
COMIN:14716933849 Gicos mozsmanenn 3421 0100 Ê
30/04/2024 R$ 62.850,00
R$ 82.382,37
R$ 610.000,00
$ 667.020,00
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
R$ 610.000,00
RS 667.020,00 02/07/2024
R$ 127702000 06/08/2024
20912024 R$ 610.000,00
O2/0912024 BS 66702000
E) 000,
s .020,
04/10/2024 R$ 610.000,00 04/10/2024 Caixa Economica Federal | R 610.000,00
04/10/2024 R$ 667.020,00 04/10/2024 Caixa Economica Federal | R 667.020,00
[O orínos [r$ 610.000,00 | oyittizoza | Caixa Economica Federal | R$ 610.000,00
Tornos — IRS 66702000 | Or/11/2024 | Caixa Economica Federal | R 667.020,00
06/12/2024 R$
s .020,
610.000,00
R$ 667.020,00
R$ 61000000] 7/01/2025 | CoixaEconomicaFederal [R$ 610.000,00
07/01/2025 R$ 66702000] orionizoas | Caixa Economica Federal |
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR Do
(E) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS Do
R$ 667.020,00
R$ 15.338.424,64
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercicio.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME,
Vem indicar, na forma abaizo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025, importando o valor de
R$ 15.338.424,84 ( quinze milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e
quatro centavos)
| Assinado de forma digital por
VALENTIN ANALENTIN COMIN:142 16933849
COMIN:14716933849 Bases 0250206 03409
CELSO DA | Assinado de forma digital por
á = CELSO DA SILVEIRA O
e 55985 Sos: 20250206 lhes
0300"
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
CATEGORIA OU CONTABILIZADAS CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS NESTE o neo ted
FINALIDADE DA NESTE EXERCÍCIO EXERCÍCIOS EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO A
DESPESA (8) ANTERIORES E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM EXERCÍCIOS
NESTE EXERCÍCIO (H) SEGUINTES
Recursos humanos (5)
s
Material médico e hospitalar (*) [+ 72.469,02
Géneros alimentícios
Outros materiais de consumo E R 2.648,47
Outros serviços de terceiros
Serviços de tereiros(grafica)
Locações diversas
Utilidades públicas (7) [SR
Bens e materiais permanentes [A
DT
s 648.
R$ .860,
R$ 420,94
Outras despesas R$ =
TOTAL |
(5) Salários, encargos e beneficios. / E DA My
(6) Autônomos e pessoa jurídica. Sa
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
|
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(”) Apenas para entidades da área da Saúde.
CESODA | idade o ca o
SILVEIRA; 1661559859 Blu ssnsia genes rca
Assinado de forma digital por
VALENTIN À VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:14716933849 Eae 2025.02.06 093639
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS
CATEGORIA DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
FINALIDADE abel su seed EXERCÍCIOS ANTERIORES Nárliesosoterriãa EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA (R$) E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H) SEGUINTES
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
|
|
|
|
R$ 9.656,60
R$ 7.998,25
|
|
|
|
EEE
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R$ 15.625.483,12
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) R$ 15.623.483,12
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E - (d — F)] PRM. Td
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO EM
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K - L) PD e
Amit |
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, “que“a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme prografia de trabalho aprovado, proposto ao Órgão
Público Convenente. Pd /) f
Paulo Sérgio Badra Pécora| |
Provedor
1, Assinado de forma digital por ai iii, . Ez
VALENTIN / VALENTIN COMIN:14716933849 CELSO DA | Assinado ce forma digital por
COMIN:147 16933849 Dicas: 20500065? SIL VEIRADI661559859 Grs so2sozrm0sar00 0300 Ê dos a
Valentin Comin Celso da Silveira álter Zacatei Júnio
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: Paulo Sérgio Badra Pécora
CPF: 715.368.688-68 .
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelência e atendimento humanizado , respei-
tando a individualidade e proporcionando qualidade e recuperação da ON
EXERCÍCIO/COMPETENCIA :2024
FONTE DO RECURSO: Municipal
ii ORTES Re q - VU AE.
Convênio nº
Aditamento
RR T T Janeiro a Dezembro/2024 R$ 336.000,00
a
amento
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
ideia Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
REPASSE (2)
15/02/2024 | R$ 28.000,00 15/02/2024
orio312024
| 05/04/2024
Os/05/2024
06/06/2024 | R$ 28.000,00 Caixa Economica Federal | R$ 28.000,00
03/07/2024 03/07/2024 Caixa Economica Federal | R$ 28.000,00
oajogr2024
03/10/2024
07/11/2024 | R$ 28.000,00 07/11/2024 Caixa Economica Federal
10/12/2024 | R$ 28.000,00 10/12/2024 Caixa Economica Federal
09/01/2025 Caixa Economica Federal | R$ 28.000,00
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCICIO Doo
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS Do
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
R$ 336.000,00
ns 33600005]
|[F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
|/S) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
VALENTIN saido desen por
lendas
COMIN:147 16933849” Eldosmossunis1a2s26-0900
CEISODA | Aida de ema diga pr
SILVEIRA:0 1661559859 Bis 2025 0! 515263 c300
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercicio.
3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
Ois) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025, importando o
valor de R$ 336.814,05 ( trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reia e cinco centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
eu CONTABILIZADAS |. CONTABILIZADAS EM | conTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | CONTABILIZADAS. [EXERCÍCIOS ANTERIORES| co E PAGAS | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE PAGAR EM EXERCÍCIOS
(8) (R$) EXERCÍCIO (H) NESTE EXERGÍSIO SEGUINTES
Recursos
humanos (5)
R rsos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Utilidades
públicas (7)
Bens e materiais
permanentes
N
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recu ri!
(5) Salários, encargos e benefícios.
(8) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados soremnento
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
Apenas para entidades da área da Saúde,
r
pao aspira nem prai pç
ENTIN COMIN:147 16933849 Sea ve iba CELSODA ida e mtas bai
SILVEIRAO 166155DA5O Geo 4a reis cio
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
ou Bia cd As | CONTABILIZADAS EM DESPESAS CONTRILIZADIS
FINALIDADE
NESTE EXERCÍCIO | EXERCÍCIOS ANTERIORES RO ECN EXERCÍCIO seguinte A
E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (5)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Serviços
médicos (*)
de terceiros
Locação de
eis
Despesas
financeiras e
bancárias
FRETE
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+) ECO 336.814,05
[(%) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (U - F)]
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K — L)
mar DO
uma, unir sn
DO Voam]
= E ii =
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob enas da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os
fins indicados, con! nforine grama de trabalho aprovado, proposto
ao Órgão Público Convenente.
| Paulo Sé Bio Badra Pécora y
Provedor
assado e toma cale
VALENTIN VALENH voa:
COMINA147 16933849 Ea Pr CELSO DA primo Ao em ça
SILVEIRASO 1661559859 Sci 20210718 134019-0509
Celso da Silveira
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
Valentin Comim ter Zacatéi Júnior
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE : PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento
humanizado, respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saude
EXERCICIO/COMPETENCIA :2024 (N
ORIGEM DOS RECURSOS (1): FEDERAL | , ON
NEUR! SEUL N UNA n
DATA VIGÊNCIA [oo N
DOCUMENTO
q
Convênio nº
14 01/01/2020 A 01/01/2025
ermo
Aditivo n.61 Po Janeiro a Dezembro/2024 | R$ 264.000,00
RATmamento
º comem o Po Ud
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
14/03/2024 22.000,00
R$ 2200000 R$ 2200000
07/05/2024 | R$ 22.000,00 R$ 22.000,00
05/08/2024 | R$ 22.000,00 05/06/2024 Caixa Economica Federal | R$ 22.000,00
09/08/2024 | R$ 22.000,00 R$ 22.000,00
R$ 22.000,00 R$
R$
R$
i R$
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
22.000,00
R$ 22.000,00
07/11/2024 | R$ 22.000,00 22.000,00
R$ 22.000,00 22.000,00
R$ 22.000,00 RS 22.000,00
22.000,00
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
O
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS Em É
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) R$
264.000,00
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
Fá! AA
Easgoá e Wi
SILVEIRA:01 661559859 Ga soesanoy tias sor
VALENTIN CAT Compass nã É a
COMIN:14716933849 Duécs 20250207 134245 =
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso,
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor deR$264.000,00 ( duzentos e sessenta e quatro reais)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS
= pa DESPESAS e cada a a DESPESAS CONTABILIZADAS
ema DADE | CONTABILIZADAS | JCavicios ANTERIORES | CONTABILIZADAS NESTE | EXERCÍCIO seguintea
NESTE EXERCÍCIO EXERCÍCIO E PAGAS PAGAR EM
o a NESTE EXERCÍCIO (1) EXERCÍCIOS
SEGUINTES
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Gêneros
alimentícios
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
Utilidades
públicas (7)
Combustível
Bens e materiais
permanentes
Desp:
financeiras e
(5) Salários, encargos e benefícios. X 0!
(6) Autônomos e pessoa jurídica. x /
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os com i il )
) promissos assumidos que não são classificados
contabilmente como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSO DA Assinado de forma digita por
SILVEIRA:O1661559B5S “Bio s02s ON ap UP vo 50
VALENTIN pr lindo pl
COMIN:19716933849 ado sos oI Dorsa art
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
[9/8] CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
CONTABILIZADAS i CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO seguinte A
FINALIDADE í EXERCÍCIOS ANTERIORES í
DA DESPESA NESTE EXERGICIO E PAGAS NESTE EXERGICIO FTAGAS PAGAR EM EXERCÍCIOS
NESTE EXERCÍCIO (1) SEGUINTES
(R$) EXERCÍCIO (H
humanos (5)
Medicamentos
Material médico
médicos (*)
(8)
Recursos
humanos (8)
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
Locação
diversas
Inst.Cirurgicos
permanentes
OUTRAS
despesas:
Despesas
financeiras e
bancárias
8] 8
8| é
»| É
3| &
" 28] &
| 2
a.
B,
a
o
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+l)
K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J - F)] 0 DS IM
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO PN POA
À A DONM |
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas
relacionada comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conformê p
aprovado, proposto ao Órgão Público Convenente.
/
dá
VALENTIN Aisne fá apo CELSO D Assinado de forma digital , á /
COMIN:14716933849 ger rzsm is riatdo os0o Erg Nissa AS É Sá “e
| 59859 Go 20050115 Mass Li 7 sá ; pie
Valentin Comin Celso da Silveira aitér Zacatei Júnior
Membros do Conselho Fiscal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ,
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68 ]
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a indivi-
dualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saude.
EXERCICIO/COMPETENCIA:2
EDERAI
“VIGÊNCIA VALOR - R$
Convênio nº
06/01/2020 A 06/01/2025
Aditamento
nº 61
Aditamento
nº
Janeiro a Dezembro/2024 R$ 7.757.690,64
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
07/02/2024
08/02/2024
14/02/2024
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
20.449,46 07/02/2024 Caixa Economica Federal
71.585,88 08/02/2024 Caixa Economica Federal
151.839,84 14/02/2024
15/02/2024 | R$ 10.551,54 15/02/2024
R$ 19.500,00
| 06/03/2024
| 05/03/2024
| 08/03/2024 08/03/2024 Caixa Economica Federal R$ 67.250,00
15/03/2024 15/03/2024
18/03/2024 | R$ 22.824,64 18/03/2024 R$ 22.824,64
21/03/2024 | R$ 2.067,29 21/03/2024
25/03/2024
esmaroãs | Comofcoromicatederai [ns —— 1a]
!
CELSO DA Assinado de forma digital por CELSO h | /
SILVEIRA:0 1661559859 / Dados 202502 14 tssao 0300 Z | , A
Página 1 PA a a
VALENTIN Assinado de Soma digital por Xywnm
COMIN:147 16933849 Cases santana icesi aii PAR)
R$ 115.256,49
R$ 2.502,42
R$ 88.217,29
R$ 1.379,46
S 169.078,78
R$ 14.916,41
Caixa Economica Federal
27/03/2024 Caixa Economica Federal
28/03/2024 Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
04/04/2024 Caixa Economica Federal
04/04/2024 Caixa Economica Federal
26/03/2024 | R$ 115.256,49
27/03/2024 | R$ 2.502,42
28/03/2024 | R$ 88.217,29
01/04/2024 | R$ 1.379,46
04/04/2024 | R$ 169.078,78
|
04/04/2024 | R$ 14.916,41
05/04/2024 | R$ 5.700,50 05/04/2024 Caixa Economica Federal R$ 5.700,50
R$ 3.568,64
R$ 265.638,72
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal | R$ 74.244,83
Caixa Economica Federal R$ 4.646,05
Caixa Economica Federal | R$ 6.786,79
24/04/2024 | R$ 70.141,29 $ 70.141,29
26/04/2024 | R$ 6.123,08 R$ 6.123,08
03/05/2024 | R$ 55.979,70 Caixa Economica Federal | R$ 55.979,70
06/05/2024 | R$ 2.249,74 Caixa Economica Federal | R$ 2.249,74
07/05/2024 | R$ 136.478,47 Caixa Economica Federal | R$ 136.478,47
07/05/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
05/06/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal S 646.474,22
02/07/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
09/08/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
02/09/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
13/09/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
R$ (646.474,22) valor devolvido aos cofres publicos .474,
02/10/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
06/11/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
06/12/2024 | R$ 646.474,22 Caixa Economica Federal | R$ 646.474,22
07/01/2025 | R$ 646.474,22 07/01/2025 Caixa Economica Federal R$ 646.474,22
(AJ SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCICIO
(CJRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
08/04/2024
09/04/2024
11/04/2024
12/04/2024
16/04/2024
R$ 3.568,64
R$ 265.638,72
R$ 74.244,83
R$ 4.646,05
R$ 6.786,79
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
m
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7.757.690,64
R$ 7.785.618,04
R$ 78.929,94
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|
Assinado de formia digital por
VALENTIN A VALENTIN COMIN:14716933849
COMIN:147 16933849 Dados 202502-14 155903
aa rs
SILVEIRAIO 1661559859 “Siaae soa DP ne ISso ta ana
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4): EE
CATEGORIA DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
hd CONTABILIZADAS |. CONTABILIZADAS EM | conTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | NsTE EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H SEGUINTES
R$ 3.993.750,02
e hospitalar (*
te [RR
R$ 174.132,47
*) R$ 2.503.320,37
Outros serviços R$ 462.256,67
de terceiros
Locação de
imóveis
ocações
diversas
Utilidades
públicas
Obras
Despesas
4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso. A
(5) Salários, encargos e benefícios. od Ç
(6) Autônomos e pessoa jurídica. A 19
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
Bd
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSO DA Assinado de forma digital por CELSO
DASAVERAD 1061559859
SILVEIRA:0 1661559859 giaos: 20250214 1559730700
VALENTIN Assinado de forma cial por A
pe
COMIN:14716933849 Bidos 20250214 53231 309 0
Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
| FINALIDADE piaui rd EXERCÍCIOS ANTERIORES es ecsalisadã EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA () E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO () | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H
8
Recursos
Recursos
Material médico
o:
e hospitalar (*)
Géneros
alimentícios
is
e consumo
R$ 299,65
di
Utilidade Pública
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
OUTRAS
despesas-
Despesas
financeiras e
bancárias
p)
a
8
õ
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO 7.864.547,98
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E -— (J — F)]
|(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
|(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K -L)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as-pé
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conformé-p!
ao Órgão Público Convenente. A
da Léi, que a despesa relacionada
dê trabalho aprovado, proposto
e sá
Paulo Sérgio Badra Pécora
Provedor /
VALENTIN Assinado de forma digital por CELSO DA Assinado do forma digital por
o | VALENTIN CELSODA
COMIN:14716933'comeisrressasas SILVEIRA:0166155/sivemaniesissoasa
/ —DRSES 2025.02.14 15:59:40 Usos: 2025 02.14 15:59:49
8a “ooo 9859 0309
Valentin Comim Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal.
Página 4
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
E CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia cm excelencia e atendimento humanizado, respeitando a individua-
lidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde. r
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): FEDERAL RE: = o Br! l
" Dema
ADO F E AL DA DAUD DUNA ANXA À às au
VIGÊNCIA
AA J,
VALOR - R$
EA PR Ad Janeiro a Dezembro/2024 R$ 3.820.802,64
F tá E
o
NSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
06/02/2024 06/02/2024 Caixa Economica Federal
05/04/2024 | R$ 318.400,22 05/04/2024
318.400,22
07/06/2024 | R$ 318.400,22 07/06/2024 R 318.400,22
05/07/2024 05/07/2024 R$ 318.400,22
$
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
R$ 318.400,22
R$ 318.400,22
R$ 318.400,22
R$
S
| 06/08/2024 318.400,22 06/08/2024
| 0ar09/2024 318.400,22 04/09/2024 Caixa Economica Federal
| 08/10/2024 318.400,22 08/10/2024 Caixa Economica Federal R$ 318.400,22
07/11/2024 | R$ 31840022] — Oritii2024 | CaixaEconomicaFederal [R 318.400,22
06/12/2024 | R$ 318.400,22 06/12/2024
>
Caixa Economica Federal R$ 318.400,22
| toonz026 | coma tconomicarederal [RS 318.400,22
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+C + D)
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG, NÃO GOVERNAMENT ip ij]
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) em TA o
CELSO DA Arad do formal pos
SILVEIRA:O 1661559859 Por sai50! patas Gui
10/01/2025
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR
3.820.802,64
R$ 3.824.392,74
Página 1
VALENTIN atado ra
VALENTIN COMI ap ástas
COMIN:14716933849 idos mos m amor rre? avoo
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
EME. Vem indicar, na forma abaizo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor de R$ 3.824.392,74 ( tres milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e
quatro centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
FINALIDADE ersndia ar jrn EXERCÍCIOS ANTERIORES isa a recta EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA de E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO () | PAGAR EM EXERCÍCIOS
( EXERCicio SEGUINTES
EF
E
ER
CE)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
hospitalar (*)
[Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (*)
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
Utilidades
públicas (7)
Combustível
despesas aaa
TOTAL ; RE
E
|
|
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os com; i fi /
promissos assumidos que não são classificados co!
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes, no
(*) Apenas para entidades da área da Saúde,
Assinado de forma:
VALENTIN VALENTIN COMBA? IuD Sao
COMIN:14716933849 Dados 202501200824%43
CELSO DA | rena da pi Og por
SILVEIRA:0 1661559" savenaorossoasa
do PO ie asso ea
Página 2
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO 2 3824392,74
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+!) | 3.824.392,74
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E - (J - F)]
nas da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conto ama de trabalho aprovado, proposto
ao Órgão Público Convenente. /
X Paulo Séfgio Badra Pécora
Provedor
COMIN:14716933849 Usossosarancaases to CELSO DA se ei
Valentin Comim Celso da Silveira alter Zacatei Júnior
SEVEIRAD 66)
Membros do Conselho Fiscal.
VALENTIN | Assinado de forma digital por
SILVEIRA:0 1661559859 Giga aoisura
Página 3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humaniza-
do, respeitando a individualidade e proporcionando qlialidade na recuperação da saúde
EXERCÍCIO/COMPETENCIA :2,024 | ê
ORIGEM DOS RECURSOS (1) : Municipal
VIGÊNCIA
E mommoromrs | |
Janeiro a Dezembro/2024 R$ 337.065,00
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
VALOR - R$
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
14/02/2024 | R$ 240,00 14/02/2024
19/02/2024 | R$ 17.280,00 19/02/2024
12/03/2024 12/03/2024
14/03/2024 | R$ 17.619,00 | 14/03/2024 Caixa Economica Federal
16/04/2024 | R$ 20.670,00 16/04/2024 Caixa Economica Federal
09/05/2024 | R$ 24.435,00 09/06/2024 Caixa Economica Federal
R$ 22.035,00 21/06/2024 Caixa Economica Federal
05/07/2024 | R$ 17.175,00 05/07/2024
EE 11.415,00 09/08/2024
R$ 31.920,00 11/09/2024 R$ 31.950,00
13/11/2024 | R$ 50.085,00 13/11/2024
11/12/2024 | R$ 50.685,00 11/12/2024
13/01/2025 | R$ 28.515,00 13/01/2025 Caixa Economica Federal
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR E COR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCICIO
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS Do as E
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) |
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
VALENTIN Ansnade de fura digetal por
COMIN:1 4716933849 “ sos ssar is vieaa gs A o VA j
| ,
À | ”
SN
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SILVEIRA: 1661559859 Sine nosso io ans ardor Xá ad
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL E E]
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercicio.
1)
Com A, Ny
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. dm b, U
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor deR$ 338.854,66 ( trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
VALENTIN Assinado de forma digital por
COMIN:14716933849 Bs iassorts iasesp eso
CELSO DA Assinado de forma digita! por
SILVEIRA:01661559859 Ginos 2020115 133700-0500
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
CONTABILIZADAS EM | CONTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO E PAGAS | EXERCÍCIO A PAGAR EM
NESTE EXERCÍCIO (1 EXERCÍCIOS SEGUINTES
39.131,10
R À
R 41.759,82
R
Material médico
Recursos
humanos (6)
e hospitalar (*)
$
s
º R$ 2.860,86
alimentícios
Outros materiais s 1.700,16
de consumo
E g ;
s à
R 248.608,50
R 3.072,96
Utilidades
públicas (7)
E ES
Bens e materiais
permanentes
pesa:
nt
Di s
finar as
bancárias
Outras
despesas
TOTAL
(5) Salários, encargos e beneficios.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN WALENHIO COMI 09 a
COMIN:14716933849 Dados: 20250115 13:27110 0300
CELSO DA Arado de fora diga por
CELSO DA SIVERA a GatESaas
SILVEIRA:0 1661559859 Dede aozs0r 1513918 0400 HOY
uy
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS |. CONTABILIZADAS EM | conTaBiLIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | (ste EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA (R$) E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H INTI
Recursos
humanos (5)
humanos (6)
Medicamentos | 7] Rs 514
Material médico
e hospitalar (*) [RR es PA R$ 1.064,18
R$ 1411
s
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (")
Outros serviços
de terceiros
R 208,04
diversas
Inst.Cirurgicos R$ -
Combustivel R$ -
Bens e materiais
R$ -
permanentes
€
Locação de
imóveis
R$ -
Rs x
RS e
Despesas
financeiras e
bancárias
TOTAL |
a
m
q
[es
m
q
despesas-
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E - (J - F)] A
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO o
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K - L) 1)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trápalho aprovado, proposto
ao Órgão Público Convenente. á
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A 1! Z N
”
| Paulo Sérgio Badra Pécora
Pfovedor
e ae
VALENTIN Ata e mar /
COMIN:1471693384 VALENTIN COMI 147 IGa33nea CELSO DA Assinado de forma digital por f
9 E SILVEIRA:O 1661559859. Disor 202201 35004133 0300 VA
DRA
Valentin Comin Celso da Silveira INálter Zacátei Júnior
Membros do Conselho Fis
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a indivi-
dualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saude.
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1) MUNICIPAL
n
/
e Fai]
DA ALLA
E b À
MENLO Ada SANA,
VIGÊNCIA [o T| VALOR-R$
[o BAIA
E onventoii 06/01/2020 06/01/2020 A 08/01/2025
001/2020
Aditamento
Janeiro a Dezembro/2024 R$ 1.056.000,00
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O valores repassado
REPASSE (2)
07/02/2024 | R$ 5.923,70 07/02/2024
21/02/2024 Caixa Economicas Federal | R$ 25.759,86
05/03/2024 S 05/03/2024 Caixa Economicas Federal R$ 9.277,20
R$ 78.722,80 28/03/2024 Caixa Economicas Federal R$ 78.722,80
04/04/2024 | R$ 10.361,82 04/04/2024
30/04/2024 | h 77.638 18
R R$ .000,
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito
28/03/2024
Ss ,
S ;
02/07/2024 | R$ 88.000,00 02/07/2024 Caixa Economicas Federal
06/08/2024 | R$ 88.000,00 06/08/2024
R$ 88.000,00 02/09/2024 Caixa Economicas Federal
R$ 88.000,00 03/10/2024 Caixa Economicas Federal
07/11/2024 | R$ 88.000,00 07/11/2024 Caixa Economicas Federal R$ 88.000,00
$ )
06/12/2024
R$ 88.000,00 07/01/2025 R 88.000,00
07/01/2025
R$ 1.056.000,00
ES
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
N
1
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
IN | Assinado ce forma digital por
VALENTI A VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:14716933849 Bittos: 20250204 08:00:49-9307
CELSO DA Assinado de forma digital por
SILVEIRA;O 1661559859 Bios 20:522040R0038 “0300
[os 1.060.714,94
(erecursos próprios DRORG NÃO covERNAMENTA. | TR SS]
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) Do A E 0 |
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025, importando o
valor de R$ 1.061.870,90 ( hum milhão e sessenta e um mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
ou DESRESAs CONTABILIZADAS EM DESRERAS CONTABILIZADAS
FINALIDADE lara ca EXERCÍCIOS ANTERIORES rt ro rerras EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
DA DESPESA E PAGAS NESTE
NESTE EXERCÍCIO (I) SEGUINTES
(8) (R$) EXERCÍCIO (H
R$ 1.024.347,11
|
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso, Ni
(5) Salários, encargos e benefícios. A AN
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. f
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSODA Aparato tpm
SILVEIRA;O166 1559859” Ger s82502camma a CIO o A
am
( Asinado de forma digiapor
VALENTIN ) VALENTAN COME NS? Ian ig4o
COMIN:14716933849-Dados 20250204 808
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou A CONTABILIZADAS EM gás CONTABILIZADAS
FINALIDADE | CONTABILIZADAS Iryrncicios ANTERIORES CONTABILIZADAS NESTE. | pxprcicio seguinte A
DA DESPESA| NESTE Exercicio E PAGAS NESTE EXERGICIOIE PAGAS PAGAR EM EXERCÍCIOS
NESTE EXERCÍCIO (1) ESUNITES
8, (R$) EXERCÍCIO (H
Recursos
Re s
Curso!
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (*
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
financeiras e
bancárias
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
|(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+I) R$ f 1.061.870,90
(X) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J — F)] E PE
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO RR 7
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L) Lean |]
se
R$ 1.061.870,90
ec
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Leí, q ha a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa-de traba
ao Órgão Público Convenente.
Paulo Sérgio Badia Pécora
/ Provedor
[
VALENTIN |, Assinado do foemia digital por CELSO DA Assinada de forma digital por TR
À y é
COMIN:147169338 euerrosarmmorao SILVEIRA 166155 SE essas ;
49 , oro 9859 / sf
Ls
! /
Valentin Comim Celso da Silveira er
Membros do Conselho Fiscal.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51,381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a indivi-
dualdiade e proporcionando qualidade na recuperação da-saúde
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): MUNICIPAL
e,
DATA VIGÊNCIA | VALOR - R$
Convênio nº
001/2020
Aditamento
Do Janeiro a Dezembro/2024 R$ 57.500,00
Aditamento
nº
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2
16/02/2024
o
»
S
pu
3
fe]
ê
S
3
o
jo»
bed
DATA DO REPASSE
Valores Previsto Numero doc.Credito valores repassado
R$ 3.620,83 16/02/2024
22/02/2024 | R$ 955,96 22/02/2024
23/02/2024 | R$ 42371 23/02/2024
R
R
$ 620,
$ j
$ ,
11/03/2024 | R$ 3.000,00 11/03/2024
R$ 2.000,00 12/03/2024
R$ 3.750,00 16/04/2024
R$ 6.250,00 14/05/2024
5 000,
$ .000,
5 .D00,
R$ 3.750,00 06/06/2024
11/07/2024 | R 1.250,00 11/07/2024
09/08/2024 | R$ 5.000,00 09/08/2024
R$ 5.000,00 11/09/2024
09/10/2024 | R$ 5.000,00 09/10/2024
26/11/2024 | R$ 6.250,00 26/11/2024
11/12/2024 | R$ 7.500,00 11/12/2024
R$ 3.750,00 13/01/2025
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO 57.500,00
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS Lo FADA
(0) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) A
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) R$ 57.512,25
ri
aj»
Er
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
CERUDA CHSOOA SIVERA IM SSASO VALENTIN hein fome alo "
SILVEIRA:O1 661559859 -Sidos 02501 15 182104 0507 VAU Conta Sida
COMIN:14716933849 tudos ao250115 pázrn 500
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME, Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor de R$ 58.664,34 ( cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (l)
ou CONTABILIZADAS EM
FINALIDADE E ms era EXERCÍCIOS ANTERIORES
DA DESPESA E PAGAS NESTE
(R$) EXERCÍCIO (H
CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
e hospitalai
eneros
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumido: i il
Ss que não são classificados conta!
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes. ontabimente
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN Assinado de fores digitat por
VALENTIN COMBESA7 T6MIaIO
COMIN:14716933849 Bidos 20250118 142128 a300
CELSO DA Assinado deforma digital por
/
SILVEIRA:016615598 crrso DA seven o 6oi5s9aso
59 7 “DMA 2025 01.15 14:21:32 -0300'
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
ou cESrEaas CONTABILIZADAS EM | speed NESTE CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
SEGUINTES
CONTABILIZADAS i
FINALIDADE EXERCÍCIOS ANTERIORES
NESTE EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO E PAGAS
EXERCÍCIO (H)
DA DESPESA NESTE EXERCÍCIO (1)
Outros serviços
de terceiros
Bens e materiais
permanentes
financeiras e
bancárias
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R 58.664,34
$
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+|)
K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J — F)] DS
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
Do Am]
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K = L)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as p ch s da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, confórme-prãa na de trabalho aprovado, proposto
ao Órgão Público Convenente. ao PA.
A Paulo Sérgio Badra Pécora I / -
Provedor LS a,
( ;
Assinado de forma digital por CELSO DA
VALENTIN À VALENTIN COMIN-147 15923849 SVENA Gisa Assado de ora digita por
a 2025 K ns
COMIN-147 16932046 Iueamsmasmaa — — SVEIRADIGGISSOAS nn Tente
Valentin Comim Celso da Silveira alter Zacátei Júnior
Membros do Conselho Fiscal.
ANEXO RP 10 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR - DEMONSTRATIVO
INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS .
TERMO DE COLABORAÇÃO / FOMENTO
ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME .
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 » LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA OSC : PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DA PARCERIA: Promover assistencia com excelencia e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
COMPETENCIA :2024
ERIMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
= DOCUMENTO DATA VIGÊNCIA VALOR - R$
TERMO DE de
ditamento nº 01 Janeiro a Dezembro/2024 R$ 17.848.000,00
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA PARA
O REPASSE (2 Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito VALOR R$
14/02/2024 Caixa Economica Federal |R$ 205.061,37
19/02/2024 R$ 380.629,10 19/02/2024 Caixa Economica Federal R$ 380.629,10
20/02/2024 R$ 657.772,42 20/02/2024 Caixa Economica Federal S 657.772,
R 7242
22/02/2024 R$ sous] zoom | CamaEconomicaFederal [R$ sora57|
26/02/2024 R$ 625,00 26/02/2024
29/02/2024 R$ 220.497,54 29/02/2024
12/03/2024 R$ zosaasa2 | rosa | Caixa Economica Federal [R$ 20544327]
[ovos ns semarsoo| ——— oyospora — — | CaaEconomicaFederal [ns 36137500]
26/03/2024 R$ 48.165,84
28/03/2024 R$ 256.425,07 Caixa Economica Federal [R$ 256.425,07
R$ 199.784,24
10/04/2024 Caixa Economica Federal
11/04/2024
18/04/2024 R$ 28.500,00 18/04/2024
08/05/2024 R$ 1.470.500,00
R$ ; , i i R ;
$ y
05/07/2024 1.470.500,00 05/07/2024 Caixa Economica Federal S 1.470.500,00
| 06/08/2024 R$ 1.470.500,00 06/08/2024 Caixa Economica Federal B$7 1.470.500,00
DA
Assinado de forma digita! por N
- CELSO DA SILVEIRA O: 661599859 | N Pá
LVEIRAO 1661559B5Í Sisoe aors oras parar ai A AA
x À
VALENTIN ni das o GU | alo
/ « bi! 3: a,
COMIN:14716933849 "ii Página 1 Nico J
f y 8)
e
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
04/11/2024 R$ 1.470.500,00 Caixa Economica Federal
11/12/2024 R$ 1.470.500,00 Caixa Economica Federal
21/01/2025 Caixa Economica Federal
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR Do
B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO R$ 47.646.000,00
C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
'G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
(1) Verba Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cado fonte de recurso
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaizo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor de R$ 17.686.695,92 ( dezessete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa
e dois centavos)
Assinado de forma digital por
VALENTIN A VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:1471 6933899 Dados 2025.02.05 08:19:07
CELSO DA | finado e for digital por CELSO
O
SILVEIRA:0 1661559859 Bisios-20250205081517-0300
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (3):
DESPESAS
DESPESAS DESPESAS CONTABILIZADAS DESPESAS CONTABILIZADAS
CONTABILIZADAS | EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | CONTABILIZADAS NESTE |NESTE EXERCÍCIO A
NESTE EXERCÍCIO | E PAGAS NESTE EXERCÍCIO |EXERCÍCIO E PAGAS NESTE PAGAR EM
(R$) (H) EXERCÍCIO (1) EXERCÍCIOS
SEGUINTES
pe
CARE CO
CRE CE
CR
CRE
E
CR CR
O
CRE COR
CATEGORIA OU
FINALIDADE DA
DESPESA (8)
Recursos humanos (5)
Recursos humanos (6)
Material médico e hospitalar
[4]
Material médico e hospitalar
(*) OPME
Gêneros alimentícios
Outros mat de consumo
Serviços médicos (*)
Serviços médicos (")-PAM
Outras serviços de terceiros
Locação de imóveis
Locações diversas
Utilidades públicas (7)
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
Obras
Despesas financeiras e
bancárias
|
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte e
Fegurso.
(5) Salários, encargos e beneficios. / NA
(8) Autônomos e pessoa jurídica. X O AAA
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. sã áli
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSO DA “sino maia
ripar
SILVEIRA;O 166 1559859 Gisos ammsoros as isa oram
Assinado de forma digital por
VALENTIN + VALENTIN COMIN-147 16933849
COMIN:147 16933845 ada: 20250205 062034
Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Nosre Exencicio |EXERCÍCIOS ANTERIORES conmmnio e pasas | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE j PAGAR EM EXERCÍCIOS
n (RS) NESTE EXERCÍCIO (1) lei
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
Locação
diversas
Bens e materiais
OUTRAS
despesas-
Despesas
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J — F)] E
yu
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(
M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K -L)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada
omprova a exata aplicação dos recursos recebidos para Os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão
Público Convenente,
A
VALENTIN ) Alado oa ta ps CELSODA ( Madadetomga, /
COMIN:I47 16933840 a SILVEIRA:01661/Snvemaicorssonso Ed
Valentin Comin 2
Celso da Silveira alter Zacatei Júnior
Membros do Conselho Fiscal.
Página 4
PLANO DE TRABALHO
Suruanção Municipal 2024
Assinado por 2 pessoas: JULIANE PELIÇARI BINOTTO e /CLAUDI
tw Para verificar a validade das
IR APARECIDO BORGES
assinaluras, acesse hitps://prefeituralome,fdoc, com. briverificacao/4DC9-BBFB-0972-ESAZ e informe o código 4DC9-8BF6-0972-E5AZ
o Pronto Socorro: Plantão “in loco” 24 horas ininterruptos com daisimédico
clínicos gerais; À
o Pediatria: c
loco” 24h:para tenra as pacientes ini nadas
o UTI- plantão “in loco” 24 horas gi pe
o “Anestesia: Plantão com um “mé diço ar :
imita em Etésiica e visitas. midi aos pacientes internados. ;
o. Oftalmológia: somente casos graves de emergência.
o ínica a ape 06: horas,
BIN e aloe
por
“Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://prefeituraleme.1 doc.com.br/verificacao/4DC9-8BF6-0972-ESA2 e informe o código 4DC9-8BF6-0972-E5A2 dr
Assinado por 2 pessoas: JULIANE PELIÇARI BINOTTO e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
o,
de ateridimédtos: Addonatmente ce comentários teríores:
inciso: art. 22, Ra Lai
saldos de créditos. eliana especiais ainda não: iiaõ;o ea restos a pagar i
3 validade das assinaturas, acesse h
à verificar a
ligo ADC9-s8F6-0572-E5A2 |
6-0972-E5AZ é informa o cód
erificacao/4DC9-BBFi
doe com brive
|
sse hilps://prefeitu
o código 4DC9-8BF6-0972-E5AZ
F6-0972-ESAZ
código 4DC9-88
2-ESA2 e Informe o
à lndenizaçães
Utilidade Pública —
Força e Luz
DEMIR APARECIDO BORGES
«Telefone
“Internet
5
ê
ê
E
É
É
g
é
Serviços de terceiros
-Outros serviços de terceiras pessoa jurídica
(oxigêni e cozinha). . À
s assinaturas, acesse h
Para verificar a validade da:
- Serviços médicos de: essoa jurídica
com briverficacao/4DC9-88F6-0972-5A2 é informe o código 4DC8-8BF5-0972-E5A2
o informe o código 4DC9-BBFB-0972-E5A2
e
g
&
Se.
a)
[a
DEMIR APARECIDO BORGES
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4DC9-8BF6-0972-E5A?
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
sw? JULIANE PELIÇARI BINOTTO (CPF 336.XXX.XXX-43) em 02/01/2024 14:54:29 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por; Sub-Autoridade Certificadora (Doc (Assinatura 1Doc)
“ CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 02/01/2024 15:43:50 (GMT-03:00)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria Municipal de SAÚDE
l
PRIMEIRO ADITAMENTO AQ TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LEME E A
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO
MUNICIPAL.
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE LEME, Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.362.661/0001-68, com sede na Rua Dr, Armando de Salles
Oliveira, 1085, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES,
portador da Cédula de identidade com RG. nº 41.025,138-0 SSP. SP e inscrito no CPF. MF sob nº 340,035,398-18,
doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME,
entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF: 51.381.903/0001-09 e neste ato representado por
seu Provedor Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA, portador do RG Nº 7.102.910-2 e inscrito no CPF: 715.368.688-68,
residente na Rua João Batista Prado, 445 — Centro, — nesta cidade e comarca de Leme SP, doravante designada
simplesmente ENTIDADE, resolvem celebrar o presente termo de fomento, regendo-se pela Lei 13.019, de 31 de
julho de 2014 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 6.872, de 24/04/2017, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Fomento decorrente de dispensa de chamamento, conforme Lei 13,019/14,
tem por objeto a execução do projeto ATENDER COM MAESTRIA, conforme detalhado no plano de trabalho
anexado a este,
CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIG ÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO DO FOMENTO terá vigência de 12 meses, de 02 de janeiro de 2024 à
31 de dezembro de 2024, conforme Plano de trabalho, podendo ser prorrogada, para cumprir o plano de trabalho,
mediante termo de apostilamento, por solicitação da organização da sociedade civil.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste TERMO DE ADITAMENTO DO FOMENTO
não sofrerão alterações em seus repasses mensais, mantendo-se em R$ 1.470.500,00 (um milhão quatrocentos e
setenta mil e quinhentos reais) mensais, compreendendo o valar anual de R$ 17.646.000,00 (dezessete milhões
seiscentos e quarenta é seis mil reais), ao TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, e que serão alocados de acordo com
o plano de trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
Recursos Tesouro (| Próprio):
ne 02.11.02.10.302.0025,2.072.000.3.3.50.43.00.00.00
Despesa: 3656
Código de Aplicação: 3210.0000
As despesas decorrentes do Presente TERMO DE ADITAMENTO DO FOMENTO correrão por conta
deverbas do Orçamento do exercício de 2024,
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
O TERMO DE FOMENTO e seus aditamentos deverão ser executados fielmente pelos partícipes, de
acordo com as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo cada um pelas consequências de sua
inexecução total ou parcial.
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 » Jardim Alvorada e CEP 13610-760 » Leme » sp
(19) 3573.6599 + Almoxarifado 3554-5038 « secretario.saude(dleme.sp.gov.br
saudeBileme.sp.gov.br « SuvidoriasaudeGleme.sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br
”
PAULO SERGIO * Assinado de forma digital
BADRA Eat PAULO SERGIO BADRA ;
“7 1536868868 nm
PECORA:7 1536868 Dadosaozstzza rasas x ITD
868 -03'00" ad
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria Municipal de SAÚDE
É vedado à organização da sociedade civil, sob pena de rescisão do ajuste:
| - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a
adequação do plano de trabalho pela administração pública;
Il - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de
trabalho;
Hll - realizar despesa em data anterior à vigência da parceria;
IV - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo se expressamente autorizado pela
autoridade competente da administração pública;
V - transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades
congêneres;
CLÁUSULA QUINTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão
devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob
pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade
competente do órgão ou entidade titular dos recursos.
Parágrafo único - A inobservância 30 disposto nesta Cláusula enseja a instauração de Tomada de Contas Especial,
sem prejuízo da inscrição da organização da sociedade civil na Divida Ativa Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e inseparável
do Termo de Fomento-nº 001/2023, celebrado em data de 02 de janeiro de 2023, entre o Município de Leme e a
IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e
condições do aludido Termo de Fomento nº 001/2023, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias de igual teor,
para que produza os efeitos legais.
PAULO SERGIO Assinado de forma digital
BADRA por PAULO SERGIO BADRA
: Leme/SP, 02 de janeiro de 2024.
PECORA:7 1 S36BGBE pago see
68 SAO
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor
Prefeito Municipal
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 e Jardim Alvorada « CEP 13610-760 * Leme « Sp
(19) 3573.6599 « Almoxarifado 3554-5038 + secretario. saude leme.sp.gov.br
saudeOleme.sp.gov.br « ouvidoriasaudeOleme.sp.gov.br www.leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
dualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saude
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): FEDERAL
REPASSE CO MENTA O ENFERMA
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a indivi-
VIP R SALAR A DA,
[o] DATA VIGÊNCIA
VALOR - R$
Convênio nº
06/01/2020 A 06/01/2025
Aditamento
nº 59 Janeiro a Dezembro/2024 R$ 1.157.139,79
imurtanmento
Le Do
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
DATA DO REPASSE Numero doc.Credito
Dom]
15/02/2024 | R$ 100.579,25 15/02/2024 R$ 100.579,
04/03/2024 | R$ 12.852,58 04/03/2024 Caixa Economica Federal R$
[osrmaoot fas sososa | — ogmerigãa | Cana tcmomierrasen
R$ 89.098,39
06/05/2024 06/05/2024
07/05/2024 07/05/2024 Caixa Economica Federal | R$ 90.029,36
5 029,
06/06/2024 | R$ 103.752,18 06/06/2024 Caixa Economica Federal R 103.752,18
R$ 102.775,94 02/07/2024 Caixa Economica Federal R:
S ; '
Valores Previsto valores repassado
nm
w
E)
o
n
o |
Sn
mM |os
m jm
o jm
o
S
02/07/2024 102.775,94
5
5
02/08/2024 | R 78.328,71 02/08/2024 R$ 78.328,71
04/09/2024 | R$ 78.053,39 04/09/2024 R$ 78.053,39
80.270,21
01/10/2024
R$ ) R$
osnizoa [ns osso] Cosmos | —camotconomicoFederai TAS 79.588,
O6r12/2024 R$ 79.250,91
, i R$
S
10/12/2024 [ ag ro2s091 | 10122028 | caixa Economica Federal | 78.250,91
o7/01/2025 | n$ mese! omoN20as | caatconomicarederal |R 72.878,56
R$ 1.157.139,79,
Assinado de forma digital por |
CELSO DA
SILVEIRA:O 1661559859 Gogoe soss ar io era ia a,
tu
a
VALENTIN Assinado de forma dit por
VALENTIN COMIN:S47 16933849
COMIN:14716933849 Bias 20250215 1692-17-0r00
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR O 24.604,31
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
R$ 1.181.744,10
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS R$ 3.403,21
D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA ExECUçÃo sr [LEA
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) Lo Tg — 1488147,31
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG, NÃO GOVERNAMENTAL R$ 22.117,47
DO ss A ma
Rs | 120470156]
| Hom WMV RA
AS
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B
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2
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Vu
o
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m
a
z
o
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fe)
o
o
m
+
q
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025, importando o
valor de R$1.204.701,56 ( hum milhão, duzentos é quatro mil, setecentos e um reais e cinquenta
e seis centavos)
CELSO DA T siada dois dita por
SILVEIRA/O 1661559859 Sri 050219 ensaa ento
PA
VALENTIN Aniceto
; : 2025.02.1 é
COMIN;14716933846-Dadoa: 20250219 103720
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
ESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS CONTABILIZADAS
ou CONTABILIZADAS EM DAS NESTE
NTABILIZADAS CONTABILIZA!
FINALIDADE Ro EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
NESTE EXERCÍCIO XERCÍCIOS
DA DESPESA E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM E;
EXERCÍCIO (H)
Despesas
financeiras e
Outras
despesas
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de returso. A
(5) Salários, encargos e benefícios. Ai V
(6) Autônomos e pessoa juridica. ai 0»
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSO DA Assinado de forma digital por
SILVEIRA:016615598'CELSO DA SILVEIRA DIGG 1559859
59 / “Dados: 2025.02.19 10:03:05 «0300
| Assinado de forma digital por
VALENTIN / VALENTIN COMIN147 16933849
COMIN:14716933849 Bags 20250219 10:03:13
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Nara ExEnre [EXERCÍCIOS ANTERIORES XERGICIO Ben nes | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE PAGAR EM EXERCÍCIOS
(R$) SERGIO (ih NESTE EXERCÍCIO (1)
21.998,17
p
a
(8)
Recursos
humanos (5)
Recursos
omnes [8
pescomenco | |
Material médico
REST
Gêneros
FE
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (*)
e
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EE
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+
ER
Ej
;
nanceiras e
bancárias 119,80
|
a
|
|
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J = F)]
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L)
1.204.701,56
1.204.701,56
sia Oni
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto
ao Órgão Público Convenente. -
* Paulo
| gio Badra Pé or
”. Provedor
N
VALENTIN ( Mesa forma digital por CELSO DA Assinado de forma digital
+ VALENTIN í CE
COM aaa SILVEIRADIGS 1 Ngevenamisnssaso
849 “arm . sog59 / Dados; 2025 02.19 10:38:45
"0300"
Valentin Comim Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal.
alter Zacatei Júnior
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: Paula Sérgio Badra Pécora
CPF : 715.36.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:/COMPETENCIA : 2024
ORIGEM DO RECURSO: MUNICIPAL
DATA VIGÊNCIA VALOR - R$
Convênio nº
/ /01/:
|no1/2020 06/01/2020 06/01/2020 A 06/01/2025
ESHepS| Janeiro a Março/2024 R$ 423.200,00
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2
R$ i
R$ i
26/03/2024 | R$ 58.410,00 26/03/2024 R
28032024 | R$ 101.485,00 R
30/04/2024 | R$ 46.777.50 30/04/2024 Caixa Economica Federal
| 03/05/2024 | R$ 84.627,50 Caixa Economica Federal
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR [SC
(orrerassespúmcOs No SxERci |
[cyrECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS | TT TT
pe
O ide sa
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
R$ 114.403,70
R 2.325,34
R$ 2.980,90
$
m
12.210,06
58.410,00
101.485,00
R$ 46.777,50
R$ 84.627,50
R Ê 423.200,00
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+C + D)
VALOR DEVOLVIDO AOS COFRE PÚBLICOS o
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL RE COD
R$ 423.645,83
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
VALENTIN Assinado de forma digital por
/ VALENTIN COMIN:147 16932849
COMIN:14716933849/ Ddor-s02a via vastas 0300
CELSO DA | Assinado de forma digital por
SILVEIRA:0166 1559859 Ssdonzora its Teias osdo
.
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercicio.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024, importando o
valor deR$ 423.645,83 ( quatrocentos e vinte e tres mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e tres centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS
ou CONTABILIZADAS NESTE
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
Outros serviços
de terceiros
Locações
diversas
Utilidades
públicas (7)
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os i
compromissos assumid ã il
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes. E eg
(*) Apenas para entidades da área da Saúde. al
CELSO DA Assinada da forma cial pos CELSO DA
SILVEIRADI661SS9BSO Diria io rêsaos avos E NDA
RN
VALENTIN . , É d N e
COMIN:14716933849*
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS DESPESAS
CATEGORIA
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS |. CONTABILIZADAS EM | conTABILIZADAS NESTE | | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | | st EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) | PAGAR EM EXERCÍCIOS
Bens e materiais
permanentes
financeiras e
bancárias
ADM Hospitalar
CRA-SP 126247
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R$ 423.645,83
[U) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) 423.645,83
K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — |) — F)]
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
'M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K = L)
VALENTIN |. Assinado de forma digital por CELSO DA |. Assinado de forma digital por
) k so |
COMINS4716933/conitarienssmo SILVEIRA:O1 66155 Stan ssuso
849 / Era 16060443 9859 pe 202591 16080451 o
Valentin Comin Celso da Silveira Valter Zacatei Junior E
Membros do Conselho Fiscal
le Miagpicórdia de Lente
santa Gaga de = LESISENTO
8.3573-6500
4213 Centro- Leme /SP CEP 13610-230
PLANO DE TRABALHO - 2024.
CIRURGIAS ELETIVAS
R$ 141.360,00
Dn o
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573-6500
CN,PJ, nº. -51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
LIDAD LI : Lei 1.000 de 22/12/69
PROVEDORIA:
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
ADMINISTRADORA HOSPITALAR: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi
-—CRA/SP126247
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 899 - Conta corrente:2973-8
E o = [E-ISENTO
Fone: 18.3573:6500
71213 «Centro - Lara ISP GEP 13610-230
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são as prestações dos serviços de assistência aos pacientes
usuários do Sistema Único de Saúde, na realização procedimentos cirúrgicos de
média complexidade.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera nas cirurgias eletivas para pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS) do Município de Leme/SP.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente no Município e habilitado pelo Ministério da Saúde para atendimentos de
urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas, cirúrgicas gerais e
traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, junto aos Usuários do Sistema Único
de Saúde através do convênio de contratualização com o município de Leme.
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes que
necessitam de intervenção cirúrgica em especialidades.
POPULAÇÃO ALVO
Usuários SUS (sistema único de saúde) do município de Leme/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto é para continuidade e execução de cirurgias eletivas, que serão
realizadas conforme demanda ELETIVA da rede pública nas especialidades de
Cirurgias gerais; ginecologia e obstetrícia; ortopedia em traumas +
ligamentos + meniscos, serviços de anestesias e hospitalares, sendo aos
cuidados dos profissionais das especialidades médicos cirurgiões, médicos
anestesistas e serviços hospitalares, compreendendo a capacidade física e
tecnológica instalada como: centro cirúrgico, sala de recuperação anestésica,
suporte de UTI (quando necessário), leitos de internação, entre outros
: santa Casa do M - india do
Rua Padre Julião, 1213 » Centro - Lama /SP CEP 13610-230
serviços necessários para os atendimentos dos pacientes Usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS).
> Não estão inclusas cirurgias oncológicas .
Observação >Toda AIH será digitada no faturamento e encaminhada
ao DATASUS, gerando assim, série histórica de serviços prestados para
futura reinvindicação do reajuste MAC, não havendo repasse extra do
mac para honorários, sadt e Serviços hospitalares pertinentes destas
AlHs.
PROGRAMAÇÃO DO DESEMBOLSO CONCEDENTE, (previsão de até 96
cirurgias mês entre as especialidades).
ESPECIALIDADES QUANTIDADES até
CE
Materiais de OPME paciente.
Ortopedia geral + meniscos e
ligamentos. R$495,00
Anestesia complemento físico fixo R$12.000,00
|
Observação» Cirurgias Bilaterais: autorizadas na AIH pela Secretaria
Municipal de Saúde, serão cobradas uma cirurgia 100% do valor e a segunda
cirurgia 50% do valor, (para equipe médica e hospital).
Os pagamentos: dar-se-ão de acordo com o número de cirurgias
realizadas do dia 1º até o dia 30 de cada mês.
pads
Apresentação de ofício com planilha com nomes dos médicos,
pacientes, notas de OPME e hospital com as descrição das cirurgias |
realizadas.
METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição Resultado indicador de Duração
Esperado Resultado
i Etapa
1. Execução de Cirurgias | Atender toda a | Notas | fiscais, | Início
Eletivas por demanda. demanda comprovantes
n conforme teto | de pagamento e
- Materiais de OPME financeiro. planilha de
- Cirurgias gerais informações.
-Cirurgias
otorrinolaringologista !
| - Ginecologia/Obstetrícia |
- Ortopedia geral +
meniscos e ligamentos
- Anestesia
- Hospital
- Anestesista
complemento físico fixo
"e
| Meta | Fase/Etapa | Descrição Er Tp Valor
Execução de Cirurgias Eletivas a R$ 141.360,00
Senta Cama do
ENPI: 51.881.903/0001-09
3573-6500
Rus Pad Julião, 1215 =
ds igmo
LE.ISENTO
Centro - Leme SP CEP 13610-230
mr ts DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS
ENTRE SI, SENDO OS ITENS E VALORES
Meta 1 — Execução de Cirurgias Eletivas por demanda
Gêneros Alimentícios
«Gêneros Alimentícios R$ - 10.000,00
Serviços Médicos |
| - Serviços médicos de pessoa jurídica R$ - 79.00.00 49 Roots,
Miateriais Médico Hospitalar
- Material médico hospitalar (OPME) R$ - 10.000,00
- Material médico hospitalar (outros) R$ - 10.000,00
Manutenção E]
- Equipamento médico hospitalar R$ - 5.000,00
- Predial e Imobiliário R$ - 5.000,00
Medicamentos E
«Medicamentos R$ - 10.000,00
Materiais |
« Materiais de higiene / limpeza / uniformes | R$ - 12.360,00
/ enxovais / tecidos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do
prazo de 60 (sessenta) dias as Prestações de Contas fotocopiadas com
carimbo (confere com a original), sendo as vias originais arquivadas na
N
UVA
Santa Casa de Leme disponíveis para conferência a qualquer tempo e para
quaisquer que sejam os esclarecimentos.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de Prestação de
Contas ao Convênio Público, anexo 014 e 027.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de Leme, fica
também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da
Saúde, através de suas equipes de auditoria dar o parecer se o objetivo foi
alcançado em 60 (sessenta) dias após a prestação de contas para a Administração
da Irmandade da Santa Casa de Leme,
Leme, 08 de dezembro de 2023.
|
Carmen Ap.
Administradora H i RA/SP — 124267
Parecer do Gestor ipal de Saúde:
( JDefiro (. ) Indefiro
Leme, 08 de dezembro de 2023.
JULIANE PELIÇARI B etária de Saúde de Leme.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
SEXAGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE
SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNP) sob nº 46.362.661/0001-68, por Intermédio da
sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida
Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária Municipal
de Saúde, Sra. JULIANE PELIÇARI BINOTTO, brasileira, portadora da carteira de Identidade
RG: nº 26.800.900-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 336.036.178-43, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, na Rua Apparecida Grecco de Oliveira, nº. 20,
Vila Suíça, CEP: 13616-380, doravante denominada simplesmente SECRETARIA ea
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito
no CNPJ sob nº 51.381,903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo
seu provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PECORA, brasileiro, portador do RG: nº 7,102.910-
2 e inscrito no CPF sob nº 715.368,688-58, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de
Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado, 445 - Centro, doravante denominado
HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais próprios e nem tampouco
hospitais universitários, Sendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único
hospital do município habilitado pelo sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes para a
realização de procedimentos de Média e Alta Complexidade - MAC = ELETIVAS,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde quando as
disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos e de
rerratificação com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Fica aditado o Plano Operativo 2023 para a realizações de cirurgias eletivas de pequenas e
médias complexidades hospitalares para atender a demanda de cirurgias eletivas do municipio
de Leme, diminuindo o tempo de espera para a realização dos procedimentos especificados no
Plano de Trabalho, as partes aditam o convênio celebrado na data de 06 de janeiro de 2020, a
fim de proceder e manter o repasse no valor de R$ 141.360,00 mensais (Cento e quarenta
e um mil e trezentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.696.320,00 anual (um milhão
seiscentos e noventa e seis mil trezentos e vinte reais), por 12 (doze) meses, com
recursos do Tesouro.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 12 (doze) meses de 02 de janeiro de
2024 a 02 de janeiro de 2025, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrogada,
mediante solicitação da entidade.
PAULO SERGIO | Arado Fem
BADRA A SENSO ADA
cdi PECORA:7 15368. PeconAis3oncenos
8 o YVIBIB-0300'
CRA-SP 128247
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, são obrigações específicas do HOSPITAL, conforme Plano de Trabalho
CIRURGIAS ELETIVAS anexo, vinculadas ao repasse das parcelas, a emissão de fatura mensal
referente às cirurgias realizadas e encaminhamento à Secretaria da Saúde para auditoria e
pagamento e posterior apresentação da prestação de contas integral até 30 (trinta) dias após o
recebimento do recurso e a prestação de contas de acordo com as normas do Tribunal de
Contas do Estado, ficando vinculado o repasse financeiro à entrega da prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Recursos Tesouro (Próprio):
Nº 02.11.02-103020025.2.072.000-3.3,50.39.00.00.00 (3650)
Código de Aplicação: 310.0000
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido
Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias
de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 02 de janeiro de 2024.
BINOTTO
Secretária o Município
PAULO SEI Io BADRA sereia Bage digital por PAULO
dá PECORA:7 1536868868 PECORATIS36scanso
Dados: 2024.01.08 17:18:35 -0300'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia
mc de Leme
|
TESTEMUNHAS:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME .
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE : Paulo Sérgio Badra Pécora
CPF:715.368.688-.68 E
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação do paciente
EXERCÍCIO: 2024
VIGÊNCIA VALOR - R$
06/01/2020 A 06/01/2025
Janeiro a Dezembro/2024 461.007,48
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
23/02/2024 | R$ 22.780,00
26/02/2024 | R$
27/02/2024
DATA DO REPASSE
Valores Previsto Numero doc.Credito valores repassado
Caixa Economica Federal R$
26/02/2024 Caixa Economica Federal R$ 1.000,00
Caixa Economica Federal R$ 10.620,00
28/02/2024 RS 408000
20/03/2024 R$ 2506000
Evosore [ns regso0o|Tanosooa | — cana Economicaredemi | R$ 14.050,00
R$ 26.773,70
RS tada
RS motado
16/05/2024 | R$ 39.991,00 Caixa Economica Federal R$ 39.991,00
R$ 39.998,16 Caixa Economica Federal
| tuoros [rs soger7s|—— auiorzoza | Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
| 15m02024 [R$ Taizsror] — asronoa | Caixa Economica Federal
| isnnzos [rs agora tr] aminas | Caixa Economica Federal
[imamoss [Rs 3605500) — riznoza | Caixa Economica Federal
igevacas [ns oonmasi] Tismymmos | — oba tnonomca Feder [58 anna
!4) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(3) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
CELSO DA Assinado de forma digual por CELSO DA
SAVEMA TOS TSS Da
SILVEIRAO1661559859 ndos amas 0 vo vo za08 0300
Assinado de fera digital por
VALENTIN VALENTIN COMIN:147 16933849
' : 2025.01.17 08:28:26
COMIN:14716933849 ae pititaação
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) aa
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) DR EE E
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) CT
(1) Verba: Federal, Estadual ou isa devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercício. Aria —,
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. cá
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor deR$ 462.173,83 ( quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e tres reais e oitenta e tres centavos)
Assinado de forma digital por
VALENTIN À VALENTIN COMIN:14776933849
COMIN:1471 6933849 Ta Rad DO aid
CELSO DA | Assinado de forma digital por
SILVEIRA:O 1661 avioes ss
59859 7 Dios: 2025.0117 08284)
-o300'
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS
CATEGORIA DESPESAS CONTABILIZADAS
DESPESAS CONTABILIZADAS EM | DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE | o
ou
FINALIDADE | Wosre EXERCÍCIO | EXERCÍCIOS ANTERIORES | EXERCÍCIOEPAGASNESTE | a PAGAR
DA DESPESA | NESTE EA E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (1) EM EXERCÍCIOS
(8) EXERCÍCIO (H) SEGUINTES
Recursos
hui
Recursos
humanos (6)
c:
Material m
Outros serviços
» terceiros
R$ -
Locações
diversas Rs
Utilidades
públicas (7) R$ -
Bens e materiais
permanentes
R$ a
R$ =
(5) Salários, encargos e benefícios. A ,
(8) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet,
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
() Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSO DA | Assinado de forma digital por CELSO
SILVEIRA:O1661559859 Sisesaoa! dicas! r0o
VALENTIN y feniaco] de E digital por
IN IN 47]
COMIN:14716933849 Bidos:atasor Ny usaçoa sono
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | contTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | q sTE EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA (R$) E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H) SEGUINTES
Recursos
Ihumanos (5)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
é *)
iros
ú MERsE
Serviços
médicos (
Outros serviços
le tercei
Locação
diversas
Inst Cirurgicos
Combustível
Bens e materiais
permanentes
OUTRAS
despesas-
Despesas
financeiras e
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R$ 462.173,83
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) RS,
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E -— (J — F)] [|
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO LE;
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K - L)
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalhó Aprovado, proposto ao
Orgão Público Convenente. á
VALENTIN Amen conmeramenissas — CELSO DA CELSOOA So dota por
COMIN:14716933849. Dados 202501.170420h SILVEIRA:0166155/'suveiradiserss08so
Aa cd 9859 Dados: 2025.01.17 08:29:19
-0300' a
Valentin Comin Ceiso da Silveira Válter Zacatei Júnior
Membros do Conselho Fiscal
saga em “Centro - Leme /SP CEP 13610-230
PLANO DE TRABALHO - 2024
ESPECIALIDADES
R$ 40.000,00
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573-6500
C.N.P.J. nº.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69
| PROVEDORIA: PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
[ ADMINISTRADORA HOSPITALAR: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi. CRA/SP126247
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
| Agência: 0899
| Conta corrente: 3942-3
“CNP 51.381.903/000109 - LE-ISENTO
8.3573-6500
Er
13 - Contro-- Leme SP CEP-33610-230
EE
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são as prestações dos serviços de
assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde na
realização procedimentos cirúrgicos eletivos em especialidades
como também de urgências/ emergências, onde, não há médico
especializado no corpo clínico e que o paciente internado e
ambulatório necessite de avalição, procedimento ou ato cirúrgico
(ortopedia, cabeça e pescoço e outras Di
OBJETIVO
Manter o atendimento nas cirurgias eletivas de especialidades,
OPME, exames, consultas, avaliações e procedimentos médicos
para pacientes, pronto socorro, internados e externo do Sistema
Único de Saúde (SUS) do município de Leme/SP.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral
Filantrópico existente no município e habilitado pelo Ministério da
Saúde para atendimentos de urgência e emergência, internações
clínicas, pediátricas, cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia,
obstetrícia e ginecologia, junto aos Usuários do Sistema Único de
Saúde através do convênio 0001/2020 de contratualização com
o Município de Leme.
META
Manter os atendimentos com mais agilidade diminuindo a espera
do paciente para atendimentos com humanização e eficiência.
POPULAÇÃO ALVO n
Usuários SUS (sistema único de saúde) do município de
| Leme/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO
| A execução: Serão realizados conforme demanda.
| PROGRAMAÇÃO DO DESEMBOLSO CONCEDENTE |
ESPECIALIDADES
SDAT = Exames de média e alta
complexidade para pacientes
internados, P.S. e externo (sem
necessidade de prévia autorização
da secretaria).
Conforme Planilha
apresentada.
Materiais de OPME (sem
necessidade de prévia autorização
da secretaria).
Conforme apresentação da
Nota Fiscal.
R$ 495,00.
Conforme nota fiscal
Hospital cada cirurgia.
Honorários médicos = cabeça e
pescoço, hematologista e outros.
Os desembolsos se darão com a emissão de fatura mensal com
notas físicas da OPME adquiridas, nota fiscal do médico com |
descritivo do serviço efetuado, planilhas com exames realizados e
| a planilha com o nome do paciente e cirurgia realizada.
E
CNP: 51381 S0aÓGDi OS = LE-ISENTO
Fone; 18.3573-6500
”
METAS ETAPAS E FASES
Meta Descrição Resultado Indicador de | Duração
| Esperado Resultado
| Etapa
| fas |
E | Execução de Cirurgias | Atender toda a | Notas fiscais, Término
| Eletivas de | demanda comprovantes
| especialidades conforme teto | de pagamento e 01.01.2024
financeiro. | planilha de
| informações
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa | Descrição
Execução das especialidades.
R$ 40.000,00
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS
ENTRE SI, SENDO OS ITENS E VALORES.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
Meta 1 — Funcionamento do Pronto Atendimento Médico
Serviços de terceiros
« Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico
(SADT).
R$ - 10.000,00
Serviços Médicos R$ - 10.000,00
- Serviços médicos de pessoa jurídica
Medicamentos R$- 1.500,00
- Medicamentos
Materiais Médico Hospitalar
- Material médico hospitalar (OPME) R$ -18.000,00
- Material médico hospitalar ( diversos)
a
me x
a mem,
CNPJ: 51,381.903/0001-09 - LE: ISENTO
Fone; 19:3578-6500
sit teme com br
Ruá Padre Julião, 1215 - Centro - Leme ISP CEP 13610-230
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do
prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de Contas fotocopiadas com carimbo |
(confere com a original), sendo as vias originais arquivadas na Santa Casa de
Leme disponíveis para conferência a qualquer tempo e para quaisquer que |
sejam os esclarecimentos.
As Prestações de Contas serão: De acordo com o Manual de Prestação de
Contas ao Convênio Público, manual do tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, constantes no anexo (014 E 027) e todas as normas pertinentes e
Comissão de Monitoramento constituída.
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de Leme, fica
também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da
Saúde, através de suas equipes de auditoria dar o parecer se o objetivo foi
alcançado em 60 (sessenta) dias após a prestação de contas para a
Administração da Irmandade da Santa Casa de Leme.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de
Leme, fica também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e
Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria.
( JDefiro
Leme, 08 de dezembro de 2023.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
SEXAGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE
SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362.661/0001-68, por intermédio da
sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida
Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária Municipal
de Saúde, Sra. JULIANE PELICARI BINOTTO, brasileira, portadora da carteira de identidade
RG: nº 26.800.900-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 336.036.178-43, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, na Rua Apparecida Grecco de Oliveira, nº, 20,
Vila Suíça, CEP: 13616-380, doravante denominada simplesmente SECRETARIA e a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito
no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo
seu provedor, Sr, PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-
2 e inscrito no CPF sob no 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de
Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado, 445 - Centro, doravante denominado
HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais próprios e nem tampouco
hospitais universitários. Sendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único
hospital do município habilitado pelo sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes
conforme plano de trabalho.
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde quando as
disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou q
Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos e de
rerratificação com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Fica aditado o Plano Operativo para a atender pacientes conforme plano de trabalho
ESPECIALIDADES.
diminuindo o tempo de espera para a realização dos procedimentos especificados no
Plano de Trabalho, as partes aditam o convênio celebrado na data de 06 de janeiro de 2020, a
fim de proceder e manter o repasse no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) mensais,
totalizando R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por 12 (doze) meses, com
recursos do Tesouro,
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 12 (doze) meses de 02 de janeiro de
2024 a 02 de janeiro de 2025, conforme plana de trabalho, podendo ser prorrogada,
mediante solicitação da entidade.
PAULO SERGIO | Assinado deforma digital
E BADRA por PAULO SERGIO BADRA
PECORATISBOSSE Sicornmaoaeados À
868 0300"
NA
“CaimenAMM Barufeldi
ADM.Hospitalar
CRA-SP 126247
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, são obrigações específicas do hospital, conforme Plano de Trabalho
especialidades anexo, vinculadas ao repasse das parcelas, a emissão de fatura mensal referente
as realizações e encaminhamento à Secretaria da Saúde para auditoria e pagamento, e
posterior apresentação de prestação de contas integral até 30 (trintas) dias após o recebimento
do recurso e a prestação de contas final de acordo com as normas do Tribunal de Contas do
Estado.
CLÁUSULA QUARTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Recursos Tesouro (Próprio):
Nº 02,11.02-103020025.2,072.000-3.3.50.39.00.00.00 (3650)
Código de Aplicação: 310,0000
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e
aditamentos entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Terma de Aditamento em 02 (duas) vias
de igual teor, para que produza os efeitos legais,
Assinado de forma digital por
a PAULO SERGIO BADRA
A PAULO SERGIO EB AR ia
PECORA:7 1536868868. Dados: 2024.01.08 18:50:42
-03:00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia
de Leme
ps. TESTEMUNHAS:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ;51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respei-
tando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS: MUNICIPAL na
DS VALOR - R$
Convênio nº
Aditamento
Janeiro a Março/2024 R$ 118.423,75
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
rpm
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
19/02/2024 19/02/2024
20/03/2024 20/03/2024
18/04/2024 18/04/2024
A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR
B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO Lo ÂRS O RA235]
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS RR ! ma
(D] OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) RE
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+ B+ C + D)
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) O e ai :
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
a
/
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercício. / VA
Ç Nua
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor de R$ 118.423,75 ( cento e dezoito mil, quatrocentos e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos),
CELSO DA À sinado de forma digital por
SILVEIRA:O 1661559859 “Cide onan avnsras soy
Assinado de forma digital por
VALENTIN É VALENTIN COMIN:14716933849
COMIN:14716933849 Dados 202411.14075801
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ESAS
CATEGORIA DESPESAS nana DESP:
ou PESPESAS CONTABILIZADAS EM DAS NESTE | CONTABILIZADAS
CONTABILIZADAS |ryencícios ANTERIORES) CONTABILIZA EXERCÍCIO seguinte A
FINALIDADE | NESTE EXERCÍCIO EXERCÍCIO E PAGAS q pl
DA DESPESA a E PAGAS NESTE mestemtenciom | FADA
(8) (R$) EXERCÍCIO (H) SEGUINTES
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (8)
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (")
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Outros serviços 118.423,75
de terceiros
Locação de
imóveis
Locações
diversas
s
a
Utilidades
públicas (7)
Combustivel
a
Bens e materiais
permanentes
Jespesas
financeiras e
Outras
despesas
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada
(5) Salários, encargos e benefícios.
(8) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(”) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN | bd Lay data por
A VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:147 16933849 Bida 202411 14074555 0900
| Assinado de forma digital
CELSO DA A EELSO DA Sven O res Essasa
SILVEIRA:O 1661559859" Saves: 202811 1207:46/03-0800
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(6) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO [ENA 118.423,75
(U) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) 118.423,75
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — ()— F])] Cd
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
'M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K — L)
VALENTIN E asinado aces digiuldor CELSO DA Assado de rota tt po
COMIN:1471 seek Puosmisarisora o SILVEIRA:0166155 Stveiraorasissansa
ag 0307 9859 fere e 1607:27:38
Valentin Comin Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal
se in
109 - LE:ISENTO
PLANO DE TRABALHO - 2024
SADT - SERVIÇOS DE APOIO E DIAGNÓSTICO TERAPEUTICO
Os .
R$40.000,00 (quarenta mil reais)
TERMICA DES a e nrmam
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213
C.N.P.J. nº.-51.381.903/0001-09 — CNES; 2078074
UBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69
P ORIA:
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
CPF: 715.368.688-68
R.G. Nº. 7.102.910-2
ENDEREÇO: Rua João Batista Prado, 445 - Centro.
CEP: 13.610-150 Leme - SP
TELEFONE: (19) 3573- 6500
CIDADE: Leme — SP — CEP 136310-230 — TELEFONE: (19) 3573-6500
NES: .
p ;
Administradora Hospitalar: Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi.
CRA/SP126247
[DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899
Conta corrente: 3945-8
E
CNP 51,381.903/0001-09 -
Fong: 18.3573-6500
psjeme.co
Ruá Padre Julião, 1213 » Centro - Leme /SP CEP 13610-230
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico existente
no município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de média e alta complexidade nas áreas de internações
clínica médica, pediatria, cirurgia, obstetrícia e ginecologia, UTI
Adulto, pronto socorro e serviços auxiliar de diagnostico terapia.
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto é as prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, com realizações para
exames das ressonâncias magnéticas, onde, apresentam uma imensa série
de peculiaridades regionais, contribuindo com os resultados com
agilidade e conforto junto à população.
Podemos, hoje, perceber a extrema preocupação do atual Gestor
Municipal com os mais variados tipos de problemas pertinentes saúde e
está alinhado para nova logistica e resolutividade.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera e desgastes de locomoção dos pacientes
usuários do SUS que necessitam de exames de ressonâncias magnéticas e
outros, atendendo a demanda do usuário do Município de Leme.
POPULAÇÃO ALVO
Convênio SUS (sistema único de saúde)
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto será a execução de exames de Ressonâncias Magnéticas e
outros, conforme demanda da rede pública ambulatorial, das
urgências e emergências e de pacientes internados.
CNPJ: 54.381 08000109 - LE-ISENTO
3573-6500
Fone: 18.
Rua Padre Julião, 1213 - Cerro « Leme /SP CEP 13610-250
PREÇOS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS ACORDADAS:
02.07.01.001-3 ANGIORESSONANCIA CEREBRAL R$ 267,75
RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO- pm |
02.07.01.002-1 | MANDIBULAR (BILATERAL) R$ 268,75
RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO
RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA
RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR
(UNILATERAL) R$ 268,75
02.07.02.003-5 RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX R$ 268,75
02.07.03.001-4 RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR R$ 268,75
RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN
02.07.03.002-2 INFERIOR R$ 268,75
RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR
02.07.03.003-0 (UNILATERAL) R$ 268,75
RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS
02.07.03.004-9 BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA R$ 268,75
DD a
Rs rs
RE aii pe
bd a SO | A
02.07.02.002-7
CNE: 51: asa do ME - eórdia da i
Fone: 18.3573-6500
Descrição Resultado Indicador de
Esperado Resultado
Etapa
1. Realização de exames | Atender toda a | Notas fiscais,
ti comprovantes de
de SADT (| demanda sem ro p pi ini | sad
Ressonâncias do teto estipulado | pagamento e
Magnéticas e outros | acordado. planilha de
exames) informações.
|
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa Descrição ne
há pu Realização de exames de Ressonâncias R$ 40.000,00
Magnéticas e outros exames.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS
ENTRE Si, SENDO OS ITENS E VALORES.
Meta 1 -- Realização de exames de Ressonâncias Magnéticas
Serviços de Terceiros:
Serviços de apoio e diagnóstico terapêutico | R$ 40.000,00
(SADT).
Os pagamentos dos exames de ressonâncias magnéticas e outros dar-
se-ão de acordo com o número de exames realizados do dia 1º até o
dia 30 de cada mês, com apresentação de ofício com nomes dos
médicos, pacientes e descrição dos exames e emissão da nota fiscal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CNP: A Gaga da Nisaricórdia de Lama
A Santa Casa de Leme apresentará prestação de contas junto à
Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o manual de
Prestação de Contas de Convênio Público até 30 (trinta dias) do mês
subsequente ao recebimento.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de Leme, fica
também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da
Saúde, através de suas equipes de auditoria dar o parecer se o objetivo foi
alcançado em 60 (sessenta) dias após a prestação de contas para a
Administração da Irmand di Santa Casa de Leme.
Leme, 08 de dezembro de 2023. ]
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
( JDefiro ( JIndefiro
Leme, 08 de dezembro de 2023.
Z e:
Secretaria de SAÚDE a J
SEXAGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME SP, inscrito no CNP] sob nº 46.362.661/0001-68, por intermédio da
sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida
Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária Municipal
de Saúde, Sra. JULIANE PELIÇARI BINOTTO, brasileira, portadora da carteira de identidade
RG: nº 26,800.900-4 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob nº 336,036,178-43, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, na Rua Apparecida Grecco de Oliveira, nº. 20,
Vila Suíça, CEP: 13616-380, doravante denominada simplesmente SECRETARIA e a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito
no CNP) sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo
seu provedor, Sr, PAULO SÉRGIO BADRA PECORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-
2 e inscrito no CPF sob no 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de
Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado, 445 - Centro, doravante denominado
HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente aditivo tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE LEME PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
E SADT conforme plano de trabalho.
Os valores apresentados estão de acordo com os valores da Tabela Sigtap, as partes
aditam o Convênio n.º 001/2020 celebrado na data de 06 de janeiro de 2020, a fim de proceder
e manter o repasse de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) mensais, totalizando o valor de
R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por 12 (doze) meses com recursos do
Tesouro.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 12 (meses) meses de 02 de janeiro
de 2024 a 02 de janeiro de 2025, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrogada,
mediante solicitação da entidade.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente aditamento em virtude da necessidade de atender a demanda
dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Leme para realização de exames de
ressonâncias magnéticas e SADTs,
O Município de Leme não possui hospitais próprios e nem tampouco hospitais
universitários, sendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único hospital do
município habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de procedimentos de
Pequenas e Médias Complexidades e que dispõe do serviço de Ressonância Magnética e SADTs,
conforme plano de trabalho, visa-se proporcionar resolutividade 39 diagnóstico dos pacientes,
havendo, ainda, maior agilidade na entrega dos resultados. Ademais, objetiva-se a economia
nos gastos públicos.
PAULO SERGIO Assinado de forma
BADRA ama ADO
PECORA ap
868868 1940:00 -2300'
f Dal”
q — eU
ADM.Hospitalar
CRA-SP 126247
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, são obrigações específicas do HOSPITAL, conforme Plano de Trabalho
RESSONÂNCIA E SADTS anexo, a emissão de fatura mensal referente ao número de exames
realizados e encaminhamento à Secretaria da Saúde para auditoria fica vinculada ao repasse
das parcelas, a apresentação de prestação de contas integral até 30 (trinta) dias após o
recebimento do recurso e a prestação de contas de acordo com as normas do Tribunal de
Contas do Estado, ficando vinculado o repasse financeiro à entrega da prestação de contas.
Os exames de ressonâncias magnéticas e SADTs para pacientes internados na Santa
Casa de Leme, e de usuários do Sistema Único de Saúde de toda a rede municipal de saúde de
Leme deverão ser previamente autorizados pelos auditores da Secretaria Municipal de Saúde,
CLÁUSULA QUINTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Recursos Tesouro (Próprio):
Nº 02.11.02-103020025.2.072.000-3,3.50.39.00.00.00 (3650)
Código de Aplicação: 310.0000
CLÁUSULA SEXTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido
Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias
de igual teor, para que produza os efeitos legais.
a PAULO SERGIO BADRA Assinado de forma cigitatpor PAULO
CM PECORA:TIS3OBSSBES Didesamaadi os ora aaaidS
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
VIGÊNCIA
06/01/2020 A 06/01/2025
Valores Previsto
DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
2ONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE - PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia e atendimento humanizado, respeitando a individualidade e
proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO/COMPETENCIA:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): MUNICIPAL
DATA VALOR - R$
Convênio nº
iAditamento
DATA
PREVISTA
PARA O
REPASSE (2
JANEIRO NÃO TEVE
FEVEREIRO NÃO TEVE
R$ 9.750,00 26/04/2024 R$ 9.750,00
1410512024
R$ 7.500,00
05/07/2024
13/08/2024 | R$ 11.625,00 13/08/2024
| 17/09/2024 12.375,00 17/09/2024
| og/10/2024 12.000,00 0910/2024 R$ 12.000,00
08/11/2024 | R$ 12.375,00 08/11/2024
osamoza [ns sosmo0o| —osriaaoaa | comstconomicarederal [R$ 10.500,00]
13/01/2025
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO E E
(CJRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS [ RR
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) Do Neste
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) Lo Ts 100.125,00 | —
Ea R$ j
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL 55,00
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F) |
CELSO DA Ri Sã
SILVEIRA:O 1661559859 Gado aorsor io asia ico
VALENTIN
COMIN:14716933849 "="
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercicio.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025. importando o
valor de R$ 100.180,00 ( cem mil, cento e oitenta reais)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
au CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | co A BILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | este EXERCÍCIO [EXERCÍCIOS ANTERIORES | E | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA no E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO () | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H)
laterial médico
' R$ -| R$ hd
e hospitalar (*
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
onsumo
Locação de
imóveis
Locações
diversas
Combustivel
Bens e maleriais
permanentes
Obras
financeiras e
UM
*| Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo RARIDADE «É É asi
>) Salários, encargos e beneficios.
:5) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente
como DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(") Apenas para entidades da área da Saúde.
isa de ti ga
VALENTIN À VALENTIN COMA STNGa Sd
; Dados: 2025,01,15 ta :séoa7
COMIN;147 16933849 USO
A
ET pr
SILVEIRA:O 1661559859 Bios so330r 15 asso sto
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
nho CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | ras IZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | yesre Exercicio |EXERCÍCIOS ANTERIORES | CONTABILIZADAS AGAS | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE PAGAR EM EXERCÍCIOS
NESTE EXERCÍCIO (1)
8) EXERCÍCIO (H
& hospitalar (*)
Géneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (*)
Despesas
financeiras e
bancárias
|
TOTAL
:,
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafáda, s
ao Órgão Público Convenente.
VALENTIN Assenado ce forma digita! por
VALENTIN CONIN SA? 16943840
COMIN:14716933849 tios 202501.15 143206 0100
Valentin Comim
|(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (Hrl)
(X) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J = F)]
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K =L)
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
a
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, con /|
Paulo S
CELSO DA Assada de forma Cigital por
SILVEIRA:016615598/ Ci: 30 0a savenacicanisõesa
E os: 2026 GUI Ta SS 00
Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal.
DE te sOUREr
Vozan
; ” No
nas da Lei, que a despesa relacionada
rograma de trabalho aprovado, proposto
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: Paulo Sérgio Badra Pécora
CPF; 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelência e atendimento humanizado , respei-
tando a individualidade e proporcionando qualidade e recuperação da saúde.
EXERCÍCIO! COMPETENCIA :2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Federal
DOCUME TA VIGÊNCIA VALOR - R$
Convênio nº
/
001/2020 06/01/2020 06/01/2020 A 06/01/2025
Tomy Aditivo 1:61 Janeiro a dezembro/2024
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
R$ 4.818.925,28
DATA PREVISTA
PARA O REPASSE Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito
444.588,80 01/03/2024 Caixa Economica Federal
otoszoza | R$ 11.971,29 R
D3/04/2024 R
|
29/05/2024 R$ 386.433,52 29/05/2024 R 386.433,52
27/06/2024 27/06/2024 R$ 375.314,99
25/07/2024 Caixa Economica Federal R$ 394.421,82
23/08/2024 R$ 348.342,58
01/10/2024 R$ 474.410,49
08/11/2024 RS 403.825,73
$
$
$
$
$
R$ 360.680,15
07/01/2025 Caixa Economica Federal R$ 468.785,17
10/02/2025 | R$ 411.292,15 10/02/2025 R$ 411.292,15
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS | E
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
4.819.333,08
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL R$ 3.049,67
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) R$ /= 482238275
CELSO DA Assinado da forma digital par |
ç LELSO DA SILVEIRA O166 1559859 | A
ILVEIRA:0 1661559859 Básios: 2025 0212085051 0700 Pd A A |:
E - y
; Voam q
Assinado de fe digital 4 )
VALENTIN / VALENTIN COME 47 16953849 é : y
ac
E
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
Os) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024/2025, importando o valor de
R$ 4.822.382,75 ( quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA OU DESPESAS DESPESAS DESPESAS CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO A PAGAR EM
EXERCÍCIOS SEGUINTES
CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM
NESTE EXERCÍCIO EXERCÍCIOS
ANTERIORES E PAGAS
FINALIDADE DA
DESPESA (8)
Ea
w
pes
o
Ed
[Material médico e
[hospitalar (*)
=
ES
E
a
S
Outros serviços de
terceiros 4.693.129,89
»
a
17.765.43
Despesas financeiras e
bancárias
Outras despesas
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(5) Salários, encargos e benefícios. SAM JA
(6) Autônomos e pessoa jurídica. OM ú
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. i
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN Assinatio de forma digital por
VALENTIN COMIN:14716933849
COMIN:1 4716933849 “Dicas: 2025.02.12 0846:39-0300
CELSO DA | Assinado de forma digital por
S a CELSO DA SILVEIRA DI
SILVEIRA:01667 5598 Dados: Friel do
59 * 036
| DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
[ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
eu CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | BI IZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | gegrE ExeRCÍCIO |EXERCÍCIOS ANTERIORES) CONTABILIZADAS AGAS | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA = E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (|) | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H SEGUINTES
8
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
pescas | |
Material médico
e hospitalar (*)
«a
424,53
Gêneros R$ 47440
alimentícios
Outros materiais
io hlsêadEss RR = nm
Serviços
Outros serviços
de terceiros
36
28
E
=
a
õ
Bens e materiais
permanentes
financeiras e
[bancárias
o
Fa &
E
E
Ed
am
o)
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(
G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
R$ No 4.822.382,75
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J — F)]
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K=L)
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada
comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão
Público Convenente.
7]
À f /
NV <oTV
À adia 7
/ Pauls brgio Badra Pen 4
Provedor |
(
VALENTIN VALENTIA COM NGbSstaS CELSO DA psstodetomapçor 74
COMIN:14716933849 Dados: 20250212 084657 SILVEIRA:0 1661559 suverAoiscissass nom
“0300 Dies: 2025.02.12 08:47:05 £
859 es00 Caes
Valentin Comin Celso da Silveira di. a A Júnior
Membros do Conselho Fiscal
PLANO DE TRABALHO — 2024
Realização de exames de eletroneuromiografia.
R$1 1.230,00
(onze mil, duzentos e cinquenta reais)
ds i
| ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
| CIDADE: Leme - SP — CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) i
| 3573-6500 !
Eu. P.J. nº. -51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074,
| UTILIDADE PUBL UNICIPAL:Leit.000de 22/12/69
| PROVEDORIA:
| PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora |
i Carmen Aparecida rdias Milani Barufaldi
| CRA/SP - 126247
DADOS BANCÁRIO
Caixa Econômica Federal: 104
Agência: 0889
Conta corrente: 3954-7
ia Pádio Julião, 1213 - Centro - Leme/SP CEP 13610230
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Unico de Saúde, na realização exames de
eletroneuromiografia de membros superiores, inferiores e de face.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera Para pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) do município de Leme/SP,
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente no município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas,
cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, junto aos
Usuários do Sistema Único de Saúde através do convênio 001/2020 e plano
operativo, '
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes
que necessitam de realizar exames de eletroneuromiografia de membros
superiores, inferiores e de face.
POPULAÇÃO ALVO
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Lemey/SP,
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto é execução de exames eletroneuromiografia de membros
superiores, inferiores e de face, em caráter de demanda Eletiva da rede
pública,
[Observação > COTA MENSAL = 30 EXAMES. |
Er AMM Ba
M.Hospitatar
ir ememto
Descrição
Meta [era
1 | CEA
Realização de exames Eletroneuromiografias.
Valor
R$ 11.250,00
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDE;
ENTRE SI, SENDO OS ITENS E VALORES.
NTE QUE PODEM SER ALTERADOS
Valor para cada
! . EXAME :
i Eletroneuromiografia
I Membros Superiores “R$ 375,00
Membros inferiores R$ 375,00
[TT Fac R$375,00 1
i La | ;
METAS ETAPAS E FASES
| Meta | Descrição Resultado Indicador de Duração
| Esperado Resultado |
Etapa ;
4 Realização de | Atender toda a | Notas fiscais, | Início Í
; Eletroneuromiografias. | demanda dentro comprovantes !
do teto | de pagamento e | 01.02.2024 | 31.12.2024
i estipulado planilha de !
j [ acordado. informações. Í
; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
) 1
i
eta 1 - Realização de exames de Eletroneuromiografias.
Serviços de Terceiros:
Serviços de apoio e diagnóstico terapêutico
(SADT). Eletroneuromiografias.
R$ 11.250,00
x
f
1 ;
“ar 51.381 BOBIO0O1-0O - LE-ÍSENTO
roca ai
Fone: 19.
Rua Padre Julião, 1213- “Centro - Lema /SP GEP 19610-230
Os pagamentos dos exames de Eletroneuromiografias + SADTs e
outros exames, dar-se-ão de acordo com o número de exames
realizados do dia 1º até o dia 30 de cada mês, com apresentação de
ofício com nomes dos médicos, pacientes e descrição dos exames e
emissão da nota fiscal.
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará
dentro do prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de Contas.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de Prestação
de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Leme, 22 de fevereiro de 2024.
“Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
SEXAGÉSIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, EA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362.661/0001-68, por Intermédio da
sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida
Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária Municipal
de Saúde, Sra. JULIANE PELIÇARI BINOTTO, brasileira, portadora da carteira de identidade
RG: nº 26.800.900-4 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob nº 336.036.178-43, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, na Rua Apparecida Grecco de Oliveira, nº. 20 i
Vila Suiça, CEP: 13616-380, doravante denominada simplesmente SECRETARIA e, a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito
no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo
seu provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-
2 e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de
Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado, 445 - Centro, doravante denominado
HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
Executar as ações e serviços descritos e pactuados no Plano Operativo com data de 06
de janeiro de 2020 parte integrante deste ajuste, atentando-se para o alcance das metas
estabelecidas. O valor do objeto será de R$ 123.750,00 (cento e vinte três mil setecentos
e cinquenta reais) divididos em 11 parcelas de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e
cinquenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 11 (onze) meses de 23 de fevereiro
de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrogada,
mediante solicitação da entidade.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas apresentada pela Entidade deverá conter elementos que
permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que seu objeto foi executado
conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação
do alcançadas metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de
contas.
Parágrafo Primeiro: cada prestação de contas integral deverá ser apresentada no prazo
de 30 (trinta) dias após o recebimento da parcela de recursos pela Entidade, para fins de
monitoramento do cumprimento das metas do objeto vinculadas à parcela liberada, no prazo
definido nesta clausula.
Parágrafo Segundo: As prestações de contas serão avaliadas de acordo com as Normas
| |
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS | |DESPESAS CONTABILIZADAS DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS |EM EXERCÍCIOS ANTERIORES| CONTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS NESTE
FINALIDADE | NsTE EXERCÍCIO | E PAGAS NESTE EXERCÍCIO | EXERCÍCIO E PAGAS NESTE | EXERCÍCIO A PAGAR EM
DA DESRESS (R$) (H) EXERCÍCIO (1) EXERCÍCIOS SEGUINTES
(8)
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Outros mat de
consumo
Serviços
médicos (*)
Outros de
de terceiros
Locação de
imóveis
Locações
diversas
Ulilidades
publicas (7)
R$ =
Combustivel RS -
Bens e materiais
R$ E
permanentes
Obras R$ *
DESPESAS
fi financeiras e
Outras —
despesas
|
TOTAL
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autónomos e pessoa jurídica. dá
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. a
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN Assinado de forma digital por
VALENTIN COMINHATI 6933849 ”
COMIN:14716933849 oados:2024 11.14 14:1707-0300
;
CELSO DA dacirado o tema il pociza Dá
SILVEIRAOIG61SS9BSO Diser ame corarras ooo SÁ
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
ou CONTABILIZADAS EM
FINALIDADE sb ip EXERCÍCIOS ANTERIORES
DA DESPESA E PAGAS NESTE
8 EXERCÍCIO (H
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (”)
Gêneros
alimentícios
CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
Outros materiais
de consumo
Serviços
OUTRAS
despesas-
Despesas
financeiras e
bancárias
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(6) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R$. 27.825,00
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) R$ 27.835,00
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E = () — F)] VE mB A
tjvaoroevorvinonoórcãorúsico Ai Lo
VS
/
ZN
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa rela ida comprova a exata
aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão R nas
5
a
VALENTIN Asa bm CELSO DA | Asura e fi et or
COMIN:14716933849 ae MES DLA NS OD SILVEIRA:0166155 'siveraorssiss0aso
Didos 2025.01.15 16:00:01 é ?
. 9859 / asa SUIT EL
Valentin Comin Celso da Silveira alter Zacafei Junior
Membros do Conselho Fiscal
Realização de exames de SADT laboratoriais.
| ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme ;
| ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
| CIDADE; Leme - SP — CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573-6500 |
| CNPJ. nº. -51.381.903/0001-09 — CNES: 2078074,
| UTILIDADE PUBLICA MUNICIPA
dministradora Hospitalar i
| Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi
| CRA/SP - 126247
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal: 104
Agência: 0889
Conta corrente: 3944-0
RúwPadre Julião, 1213 > Centro-- Leme /SP CER 13610-280
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização exames de
sadt laboratório demanda epidemiológica dengue.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera para pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) do município de Lemey/SP.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente no município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas,
cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, junto aos
Usuários do Sistema Único de Saúde através do convênio 001/2020 e
plano operativo.
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes
que necessitam de realizar exames de sadt laboratório demanda
epidemiológica dengue.
POPULAÇÃO ALVO
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Lemey/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto é execução de exames de sadt laboratório demanda
epidemiológica dengue , da rede pública, pronto atendimento,
pronto socorro e pacientes internados.
18610-230.
exames de sadt No mês de março de
laboratório demanda 2024.
epidemiológica
dengue.
METAS ETAPAS E FASES
Indicador de | Duração 30 dias
Resultado
Notas fiscais,
comprovantes de
pagamento e
planilha de
informações.
Descrição | ia Esperado
Etapa
Realização Atender toda a
exames de sadt | demanda dentro do
laboratório demanda | teto estipulado
epidemiológica dengue, | acordado.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Fase/Etapa | Descrição
Meta 1 - Realização de exames de sadt laboratório demanda
epidemioló gica dengue.
Serviços de Terceiros:
exames de sadt laboratório demanda
Os pagamentos dos exames de sadt laboratório demanda
epidemiológica dengue dar-se-ão de acordo com o número de
exames realizados do dia 1º até o dia 30 de cada mês, com
apresentação de ofício com nomes pacientes e emissão da nota fiscal.
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
À Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará
dentro do prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de Contas.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de
prestação de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Leme, mÃrço de 2024.
Le Voy
Parecer do Gestor unicipal de Saúde:
(
( K ) Defiro ) Indefiro
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
SEPTUAGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº
001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAUDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob no
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAÚDE,
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: no
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob no 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
Prado, 445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o Presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de Janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando o Decreto nº 8.334 de 20 de março de 2024 que declara
Considerando o Ofício nº 123 de 12 de março de 2024 que solicita a
entidade Santa Casa de Misericórdia de Leme a realização de exames
de Pesquisa de Anticorpo IGG Contra Arbovírus/Dengue; E
Considerando que, conforme o Plano de Trabalho específico, o recurso
será utilizado para custear despesas conforme as Necessidades das
demandas exigidas no hospital sendo o recurso utilizado para custear a
1
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13510-760 » Leme « sp
(19) 3573.6599 saude leme.sp.gov.br . OuvidoriasaudeçDleme.sp.gov.br * Wwwleme.sp.gov.br
PAULO SERGIO
BADRA,
PECORA:71536
Boseca,
Ass de
digh PA me
Dados: 2024,0426
1227580300
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
realização de exames (SADT) de Pesquisa de Anticorpo IGG Contra
Arbovírus/Dengue realizados no mês de março/2024;
As partes celebram o Presente TERMO DE ADITAMENTO e celebram a
A
rerratificação através do Presente adendo ao Convênio 0001/2020,
para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, conforme
indicação do Plano de Trabalho para o Banco Caixa Econômica Federal,
agência 0899, conta-corrente: 3944-0,
CLÁUSULA SEGUNDA
DA PARCELA ÚNICA
Seguinte item Objeto do Plano de Trabalho para custear os serviços
prestados pela entidade, mediante prestação de contas específica mês a
mês.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo Correrão por conta
da dotação Orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de Fecursos: 05 - Transferências Federais
Código de aplicação: 800.0038
Funcional: 02-11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9501
UG: 6
CLÁUSULA QUARTA zo
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS '
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrada,
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
Prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as »
normas do Tribunal de Contas do Estado. PAULO SERGIO (Aire tos ue
BADRA X Por PAULO SERGIO BADRA
““PECORA:7 1536868868
PECORA:71 S3686886 à ongedi aço 12:27:39
8 “ 0300"
2
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13610-760 » Leme + SP
(19) 3573.6599 saude leme.sp. OuvidoriasaudeQPleme.sp. gov. br a Wuw.leme.sp.gov.br
govbr »
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o Presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 26 de abril de 2024.
LISETE CRISTIN
Secretária de Sa
ANEQD KINOCK
e do Município
| Assinado de forma digital
PAULO SERGIO BADRA Por PAULO SERGIO BADRA
» PECORA:7 1536868868
Dados: 2024.04.26 12:27:24
PECORA:7 1536868868 |;
0300
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
nr
I
3
, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-780 + Leme « sp
. Ouvidoriasaude(Dleme. sp. gov. br * wwwleme.sp.gov.br
- Hermínio Ometto,
iam ia
PLANO DE TRABALHO. 2024
Realização de exames de SADT laboratoriais.
| NTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
| ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
| CIDADE: Leme — SP — CEP 136310-230 — TELEFONE: (19) 3573-6500
| CNPJ. nº. -51.381.903/0001-09 — CNES: 2078074,
CA
'PROVEDORIA em
- PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
| Administradora Ho: o Spitalar
| Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi i
| CRA/SP - 126247
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal: 104
Agência: 0889
Conta corrente: 3944-0
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização exames de
sadt laboratório demanda epidemiológica dengue.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera para pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS) do município de Leme/SP.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente no município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas,
cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, junto aos
Usuários do Sistema Único de Saúde através do convênio 001/2020 e
plano operativo.
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes
que necessitam de realizar exames de sadt laboratório demanda
epidemiológica dengue.
POPULAÇÃO ALVO
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Lemey/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto é execução de exames de sadt laboratório demanda
epidemiológica dengue , da rede pública, pronto atendimento,
pronto socorro e pacientes internados.
exames de sadt Realizados no mês de
laboratório demanda abril de 2024.
epidemiológica
dengue.
METAS ETAPAS E FASES
Resultado Esperado | Indicador
Resultado
Realização Atender toda a| Notas fiscais,
exames de demanda dentro do comprovantes de
laboratório teto estipulado | pagamento e
idemiológi É acordado. planilha de
informações.
Valor
laboratório demanda R$ 11.700,00
epidemiológica dengue.
Serviças de Terceiros: R$11.700,00
exames de sadt laboratório demanda $ , :
epidemi d
Os
epidemiológica dengue dar-se-ão de acordo com o número de
exames realizados do dia 1º até o dia 30 de cada mês, com
apresentação de ofício com nomes pacientes e emissão da nota fiscal.
aboratório demanda
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará
dentro do prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de Contas.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de
prestação de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Leme, maio de 2024.
Administradora Hospitalar - CRA/SP — 124267
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
CX ) Defiro (| JlIndefiro
Secretária Municipal de'Saúde - Leme.
Leme, maio de 2024.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
xa
vd
SEPTUAGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE JADITAMENTO AO EN
CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE [LEME/SP, inscrito no CNP) sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAUDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
inscrito no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SERGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2
e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando o Decreto nº 8.334 de 20 de março de 2024 que declara
situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de
Leme, em razão do cenário epidemiológico da dengue e dá outras
providências;
Considerando o Ofício nº 123 de 12 de março de 2024 que solicita a
entidade Santa Casa de Misericórdia de Leme a realização de exam
de Pesquisa de Anticorpo IGG Contra Arbovírus/Dengue;
Considerando que, conforme o Plano de Trabalho específico, o recurso
será utilizado para custear despesas conforme as necessidades das
demandas exigidas no hospital sendo o recurso utilizado para custear a
1
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-760 » Leme « SP
(19) 3573.6599 saude(Dleme.sp.govbr + ouvidoriasaudeBleme.sp.govbr + wwwleme.sp.govbr
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
realização de exames (SADT) de Pesquisa de Anticorpo IGG Contra
Arbovírus/Dengue realizados no mês de abril/2024;
As partes celebram o preseyte TERMO DE ADITAMENTO e celebram a
rerratificação através do” presente adendo ao Convênio 0001/2020,
celebrado em 06 de janéiro de 2020, para o fim de proceder ao repasse
total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) em parcela única
para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, conforme
indicação do Plano de Trabalho para o Banco Caixa Econômica Federal,
agência 0899, conta corrente: 3944-0.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA PARCELA ÚNICA
O valor do repasse será destinado na forma como disponibilizado no
seguinte item Objeto do Plano de Trabalho para custear os serviços
prestados pela entidade, mediante prestação de contas específica mês a
mês.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta
da dotação orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de recursos: 05 - Transferências Federais
Código de aplicação: 800.0038
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9501
UG: 6
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado.
PAULO TAssinado de forma
SERGIO A amiraçado
BADRA o
PECORA:7
2 68688
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-76 e « SP
(19) 3573.6599 saudeQleme.sp.govbr + auvidoriasaudeleme.sp.gov.br + um leme.sp.gov.br
“- Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 13 de maio de 2024.
É; Assinado de forma digital por
t
PAULO SERGIO É PAULO SERGIO BADRA
BADRA /“PECORA:7 1536868868
é : 2024.05.13 17:53:47
PECORA:T 153686896 Sm
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
N 3
Avenida DrHermínio Ometto, KQ5 — Jardim Alvorada - CEP 13610-760 + Leme « SP
(19) 3573.6509 saudeDieme.sp.gowbr - ouvidoriasaudeQleme.sp.govbr - wwwleme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP;RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:13610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-6B
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado, respeitando a individualidade e
proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO: 2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
COMPETENCIA: DEZEMBRO/2024
NTO DE P
- PAGAM ANTÕOES DE ME
DOCUMENTO DATA VIGÊNCIA VALOR - R$
io nº
Convênio n
/01 5
Aditamento
nº 8 DEZEMBRO/2024 - JANEIRO/2025 R$
Aditamento
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
nº
DATA
onte Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
REPASSE (2)
04/12/2024 | R$ 53.656,48 04/12/2024 Caixa Economica Federal 53.656,48
R$
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO R$ 53.656,48
(CJRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS R$ 615,23
R$
53.656,48
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) DR
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D) 54.271,71
Be:
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F)
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso. /
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercicio de 2024/2025, importando o
valor de R$ 54.340,71 (cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais e setenta e um centavos)
sinado Be leem digital
CELSO DA CRLSO OA SAVER NGS! iSdasa
SILVEIRA 1661559859 Canos Mes 0120 Wni25s
VALENTIN Assinado de forma chqai por
COMIN:14716933849 Lise o
Página 1
CATEGORIA
ou
FINALIDADE
DA DESPESA
(8)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4): Municipal
DESPESAS
CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO
(R$)
DESPESAS
CONTABILIZADAS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES| NESTE EXERCÍCIO E PAGAS
E PAGAS NESTE
EXERCÍCIO (H)
DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO A PAGAR EM
EXERCÍCIOS SEGUINTES
DESPESAS CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (")
Géneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
rviços
édicos (")
utros serviços
de terceiros
cação de
jóveis
diversas
públicas (7)
pes
Utilidades
Combustível
Bens e materiais
permanentes
s
Se
mi
o
le
Los
di
[
(5) Salários, encargos e benefícios.
(8) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde,
VALENTIN paira oa dig poe
bit ã
COMIN:14716933849 Usdos mo250r zo cuasor evo
Assinado de forma digital por
CELSO DA SILVEIRA O 661559859
Datos: 2025.01.20 09:26:12 03/00"
CELSO DA
SILVEIRA:01661559859
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
ou doa CONTABILIZADAS EM pespesas CONTABILIZADAS
FINALIDADE ni ami ni EXERCÍCIOS ANTERIORES esa mer EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
DA DESPESA E PAGAS NESTE ;
(R$) EXERCÍCIO (H) NESTE EAERSIÇIO 1) SEGUINTES
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviço:
médicos (*)
Outros serviços
de terceiros
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
OUTRAS
despesas-
Despesas
financeiras e
bancárias
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
[O RECURSO PÚBLICONA APLICADO [E ==] |O TO
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K - L) Es Sum |
Ed
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas-da Lei, que a despesa
relacionada comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho
aprovado, proposto ao Órgão Público Convenente.
VALENTIN MR NR CELSO DA e A digital
COMIN:1471693''cominaazi6933849 SILVEIRA:0 1661 5 siveiraorosi5s9859 / x É
849 Ditos: 2025.01.20 09:26:23, Ditos; 2025.01.20 09:26:31 ff |
3 930º 59859 0300 PS AS pri ha
Valentin Comin Celso da Silveira di Zacatei Junior
Membros do Conselho Fiscal
Página 3
Santa Gaga do Misar rigórtia
CNP to Sure O = LE-ISENTO | |
Fong: 18.35734
| PAGAMENTOS DE MÉDICOS
R$53.656,48 (cinquenta e três mil, seiscentos e Seis reais e quarenta e oito reais)
a mi
| C ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa. de Misericórdia de Leme
| ENDEi REÇO: Rua Padre Julião, nº 1213,
| CIDADE: Leme — sp - cep 136310-230 — TELEFONE: (19) 3573-6500
| CN.PI nº -51.381. “903/0001-09 — NES: 2078074.
| umuDADE PUBLICA MUNICIPAL: Lei 1.000 de 22/12/69
| AELIDADE PUBLICA MucpaL: Pee =
meme)
| PROVEDORIA: TT
! PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
e TOO Dergio Ba S
| f: Administradora Hospitalar” -
Í |
i | Carmen Aparecida Martins Mitani Barufaldi
t
| CRA/SP - 126247
| DADOS BANCÁRIOS ===
Caixa Econômica Federal: 104
| Agência: 0899
| Conta Corrente: 000577298358-6
| FINALIDADE DO PROJETO
| OBJETIVO
|
JUSTIFICATIVA:
o
=
Ei
E)
S
2
2
GR
3
o
o
ES)
4
q
Ea
<
o
| META
| Manter os atendimentos com
| feriados.
|
| POPULAÇÃO ALVO
| EXECUÇÃO DO PROJETO
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos pacientes usuários do
Sistema Único de Saúde, no pagamento de médicos in loco de plantões e médicos de
plantões no PAM em feriados natal e ano novo.
Pacientes não ficarem sem assistência médica nos dias de feriados.
humanização e eficácia junto aos pacientes, nestes dias de
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Leme/sP,
Pagamentos plantões de
médicos in loco na Santa Casa
de Leme (pronto socorro + UTI]
+ maternidade + Pediatria +
Clínica Médica + Médicos de
plantões no PAM).
Realizados nos dias:
24 de dezembro de 2024 (19h
às 07h) = 12 horas.
25 de dezembro de 2024 (07h
às 19H) = 12 horas.
31 de dezembro de 2024 = (19h
às 07h) = 12 horas.
01 de janeiro de 2025 = (07h às
19h) = 42 horas |
|
|
|
CNPI: 51.381.003/0001-09 - LE-ISENTO
Fone: 19.3579.6500
comb
Rua Pedro. Juião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 1 3610-230
ereta |
METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição | Resultado Indicador de Duração 60 dias
Esperado Resultado
Etapa
4. Pagamentos de Atender toda a Notas fiscais, Início Término
Escalas de plantões | demanda dentro comprovantes
in loco. das escalas de pagamento e
apresentadas. escalas. Dezembro/24. | Janeiro/25.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
| Meta [FasefEtapa [ Descrição | Valor
1º Ji PLANTÕES; | R$53.656,48
Realizados nos dias:
24 de dezembro de 2024 (19h às 07h) = 12 horas.
25 de dezembro de 2024 (07h às 19H) = 12 horas.
31 de dezembro de 2024 = (19h às 07h) = 12 horas.
02 de janeiro de 2025 = (07h às 19h) = 12 horas.
Meta 1 — Pagamentos de Escalas de plantões in loco.
Serviços de Terceiros: | R$53.656,48
Médicos de Plantões. |
i
|
t
CNPS: 5 387 BO3/0001-09
Fone: 18: 3578-6500
Rua Padro Julião, 213. Centro - Leme /SP CEP 13610-230
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do prazo de 60
(sessenta dias) as Prestações de Contas,
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de prestação de Contas do Tribunal
de contas do Estado de São Paulo.
de novembro de 2024.
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
) Defiro ( Jindefiro
Sr.8 LISETE CRIS'
Secretária Municipal de Saúde — Leme.
Leme, 07 de novembro de 2024.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
OCTOGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA
DE SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362.661/0001-68, por intermédio
da sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada
na Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK, brasileira,
portadora da carteira de identidade RG: nº 11.213.119-0 SSPY/SP, inscrito no CPF/MF sob
nº 053.377.908-11, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP,
doravante denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito no CNPJ sob nº
51.381.903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo seu
provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PECORA, brasileiro, portador do RG: nº
2020, entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
- Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde
quando as disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades
filantrópicas e sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou
o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos e de
As partes celebram o Presente TERMO DE ADITAMENTO que celebra a
rerratificação através do Presente adendo ao Convênio 0001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, para o fim de Proceder com o repasse em parcela única de R$ 53.656,48
(cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta a oito centavos),
conforme indicação do Piano de Trabalho Para o Banco Caixa Econômica Federal,
agência 0899, conta-corrente: 000577298358-6,
CLÁUSULA SEGUNDA Rd
DO OBJETO
steio dos serviços médicos durante os Plantões realizados no Pronto PauLO “suma
. 1 BADRA . sensação,
Avenida Dr. Herminio Ometto, 708 — Jardim Alvorada - CEP 13610-780 - Leme - sp PECORA Gésa +
15368688
Wawiemespgovbr vans
(19) 3573.6599 saude(leme.sp.govbr + OuvidoriasaudeQieme.sp, gov br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
Atendimento Municipal nas datas comemorativas de final de ano sendo o Natal e Ano
Novo, nas datas de 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro de 2024 e 01 janeiro de
2025, para o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas no Plano
Operativo.
CLÁUSULA TERCEITA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência de 24 de dezembro de 2024 até 01 de
janeiro de 2025, conforme plano de trabalho, não havendo prorrogação.
CLÁUSULA QUARTA
DA PARCELA ÚNICA
O valor do repasse será destinado na forma como disponibilizado no seguinte item Objeto do
Plano de Trabalho para realização de custeio dos serviços médicos durante os plantões
realizados no Pronto Atendimento Municipal nas datas comemorativas de final de ano sendo
O Natai e Ano Novo, nas datas de 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro de 2024 e 01
janeiro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENT. ÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de recursos: 5 - Federal
Código de aplicação: 800.0028
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9738
UG: 6
Valor: R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de recursos: 5 - Federal
Código de aplicação: 800.0014
Funcional: 02.11.02-4 03020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 8013
UG: 6
Valor: R$ 3.656,48 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito
centavos)
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de janeiro
e 2020, fica
di o HOSPITAL obrigado a apresentar prestação de contas à Secretaria
Municipal de Saúde, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA SETIMA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o Plano de Trabalho
2 PAÚLO , Aninaco ce foros
. . SERGIO Fara sina!
Avenida Dr. Hermínio Ometio, 705 — Jerdim Alvorada + CEP 13810-780 - Leme » SP BADRA ecomnnio
(19) 3573.6599 saudeQeme.sp.govbr « OuvidoriasaudeQ)eme.sp. gov.br ww. leme.sp.gov.br Eni dd
Prefeitura do Município de Leme
- Secretaria Municipal de SAÚDE
ficam fazendo parte integrante e inseparável do Convênio 001/2020 celebrado em 06 de
janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, ficando,
ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido Convénio, alterações e
aditamentos, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias de
igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 21 de novembro de 2024
LISETE CRI
Secretária de
GANEO/KINO
úde do Município
Assinado de forma digital por
PAULO SÉRGIO BADRAPÉCORA PAULO SERGIO BADRA, PAULO SERGIO BADRA
Provedor PECORA:T 1536868868 Dados 2024112 0226
0300!
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
3
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-760 - Leme - sp
(19) 3573.6599 saudeQBleme.sp.govbr + Ouvidoriasaudeleme.ep.gov, br www.leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:13610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado , respeitando a individualidade
e proporcionando qualidade na recuperação da saude
EXERCÍCIO: 2,024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): FEDERAL
COMPETENCIA: 2024
Convênio nº
001/2020 e Dei E
CEA O O
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA
PARA O REPASSE Valores Previsto DATA DO REPASSE
(2)
(1) verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso. & rn,
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício. Sa
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024, importando o
valor de R$ 473.343,45 ( quatrocentos e setenta e tres mil, trezentos e quarenta e tres reais e quarenta e cinco centavos)
CELSO DA
SILVEIRA:01 66 155985) Chora surra Tcensoass
9 Cide: 20241217 10:2949-050
VALENTIN see ce
ENT CMB aDS
COMIN:14716933849 Bios pura tao iosgot tos
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS CONTABILIZADAS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
E PAGAS NESTE EXERCÍCIO
DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE | DESPESAS CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO] NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM
CATEGORIA OU DESPESAS
FINALIDADE DA | CONTABILIZADAS NESTE
DESPESA (8) EXERCÍCIO (R$) () (0) EXERCÍCIOS SEGUINTES
humanos (5)
" Los
humanos (6)
Medicamentos j R 16.552,08
Material médico e R$ . R 56.630,75
hospitalar (*)
R:
Generos . R 400,65] R$ q
alimentícios i
$
$
E]
Outros materiais $ 52.656,20
de consumo
terceiros
manutenção de R$ 84.598,68
aparelhos e equip, á
Utilidades
pe E E
permanentes
Despesas
E
R:
R:
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como DESPESAS,
como, por exemplo, aquisição de bens permanentes,
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
Assinado de forma digital por
VALENTIN VALENTIN COMIN:147 16933849
N Dados: 2024.12.17 10:30:07
COMIN:14716933849 E fada
CELSO DA Fere pa AM
SILVEIRA:0 1661559859 “Discos: 2024.12.17 10:30:16 -0300'
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS NESTE CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
CONTABILIZADAS E
FINALIDADE NESTE EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES
DA DESPESA R$) E PAGAS NESTE
8 ( EXERCÍCIO (H
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
SEGUINTES
Outros materiais
onsumo
Serviços
médicos (")
VALENTIN Assinado de formo digita por
COMIN;1471693384 ralos ço beca)
9 2025.0145 163832 0700
Valentin Comin
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
'M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K —- L)
CELSO DA Assado de toma gta por
SILVEIRA:0166155 suvenaoresissosso
9859 Daor: 2025.01.15 16:38:41
0200
Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal
4
da
Cc:
Z
o VÔO
GA
fz
atei Junior
RE ma 473.343,45
CNPI: 51.381.903/0001-09 - LE: ISENTO
Fone: 19.3573-8500
Wumesantacasaleme. com.br
Ruã Padre Julião, 1213 « Centro - Leme /SPICEP 13610-230 |
|
PLANO DE TRABALHO
* R$391.800,00 (trezentos e noventa e um mil e
oitocentos reais).
01 - INFORMA CADASTRAIS;
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme | I
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213. E
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573- |
6500
Err nº.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074, | |
| UTILIDADE PUBLIC MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69 |
PROVEDORIA: . o
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
1
Administradora Hospitalar: |
Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi - CRA/SP 126247 JJ]
| DADOS BANC |
Caixa Econômica Federal:104 |
Agência: 0899 |
Conta corrente: 3987-3
noce
Ga O! e |
vas ta a |
CNPJ: 51,387.903/0001-05
Fone: 19.3573-6500
tacasale
Es 51 Uoae uvisantacasalame.com b
| Rua Padre Julião, 1213.- Centro - Leme /SP.CEP 13610-230
01/INTRODUÇÃO:
irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma sociedade
civil, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo
Decreto n.º 86.238/ de 30/07/1980, pelo Decreto Estadual n.º 42.812 de
15/01/1998 e o pela Lei Municipal n.º 1.000 de 22/10/1969, registrada
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde n.º 2078074.
Atualmente a Santa Casa é referência na região com 110 leitos, destes
83 leitos estão disponibilizados os Usuários do Sistema Único de Saúde
e presta atendimento ambulatorial, internação, urgência/emergência e
SADT.
Tem como objetivo manter a prestação de serviços médico hospitalar
para Leme e Santa Cruz da Conceição, além dos munícipes que são
referenciados para Leme, mantendo e desenvolvendo ações de saúde e
visa à promoção e assistência à saúde do indivíduo, sem finalidade
lucrativa.
Atende mais de 10.300 usuários por mês e realiza em média 350
internações SUS, correspondendo a 88% do total de internações.
Paralelemente, o hospital da Santa Casa de Leme oferece aos seus
usuários serviços de apoio, como serviço social, psicologia, fisioterapia,
farmácia, laboratório, serviço de imagem, centro de nutrição e dietética.
H — Missão da Irmandade da Santa Casa de Leme.
Promover assistência com excelência e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionado qualidade na
recuperação da saúde.
H — Visão da irmandade da Santa Casa de Leme
Almejar a qualificação continua do profissional, desenvolvimento
tecnológico, ampliando a credibilidade no atendimento.
Atendimentos: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Pronto i
Socorro, com SADT em Média e Alta Complexidade. i
Ro. varie
AM Banu gate
dh
ae elas Vs catia
“ep 49624
RASP 1%
Sm 51.381.903/000 E: ISENTO
Fone: 19.3573-6500
wunsantacasaleme,. com.br |
Rua Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SPICEP 13610-230 |
02/DA REALIDADE:
O recurso repassado é imprescíndivel para os atendimentos em sua
integralidade de forma segura, eficiente e idônea, serão destinados para
manter as ações em Saúde.
Assim, a Santa Casa de Leme deverá utilizar os recursos com base nos
princípios de economicidade e eficiência, conforme cronograma de
desembolso e itens de despesas.
És
E Ledo f
03 - DO OBJETIVO:
Hospital sendo um Local adequado para todos os pacientes, com
humanização atuando com conforme cronograma de desembolso e itens de
despesas. consolidará com parâmetros de uma Santa Casa de Leme
renomada e adequado com as normas da vigilância sanitária e metas do
plano operativo 2024 (quantitativas e qualitativas) e o convênio
0001/2020, projetando ao futuro mais eficácia. ii
04 - METAS ETAPAS E FASES
Descrição | Resultado Esperado Indicador .
Etapa Resultado
Aplicar o recurso conforme Continuidade dos | Notas fiscais,
Programação do desembolso. atendimentos com as comprovantes de
metas quantitativas e pagamento.
qualitativas.
Meta
de | Duração
Início
oi de
setembro
de 2024.
Término
31 e
dezembro
de 2024.
05-PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa : Descrição Valor |
À Jl Conforme desembolso concedente em parcela única. R$ 391.800,00 ]
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS ENTRE Si,
SENDO OS ITENS E VALORES.
ADM Hospitalar
T+;
SNPU: 51.381.903/0001-08 -
Fone: 18.3573-6500
CERA Se
A Eine
R$219.000,00
RECURSOS HUMANOS — FOLHA DE PAGAMENTO/
ENCARGOS/ IMPOSTOS.
LE.: ISENTO
ê eme.com sr
Ru Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
e Ap a sa
de Lemg
E,
sh
MEDICAMENTOS - MEDICAMENTOS R$ 100.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = LAVANDERIA
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = ASSESSORIA JURÍDICA.
casa)
Espaco
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = ASSESSORIA CONTÁBIL.
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNP] = GASES MEDICINAIS.
me
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR = MATERIAL R$ 3.000,00
MÉDICO HOSPITALAR.
LOCAÇÃO - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. | R$ 300000
SERVIÇOS DE TERCEIROS — OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = OXIGÊNIO
E
SERVIÇOS DE TERCEIROS — OUTROS SE| RVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = GASES MEDICINAIS.
LOCAÇÃO — EQUIPAMENTO MÉDICO R$ 3.000,00 i
HOSPITALAR. |
LOCAÇÃO —SISTEMA DE SOFAWARE. R$ 3.000,00 i
LOCAÇÃO — EQUIPAMENTO CILINDRO DE RS 3.000,00 i
OxIGÊNIO. s :
SENEROS ALIMENTÍCIOS — ALIMENTOS Th R$ 3.000,00 1 |
e | i
SENEROS ALIMENTÍCIOS =ENTERAL. R$ 3.000,00 i
GENEROS ALIMENTÍCIOS — PARENTERAL. R$ 3.000,00 !
UTILIDADE PÚBLICA — FORÇA E LUZ [R$ 3.000,00 Í
| UTILIDADE PÚBLICA — INTERNET R$ 3.000,00 | ;
Ê | i
SERVIÇOS DE TERCEIROS “OUTROS SERVIÇOS DE | RS 3.000,00 !
TERCEIROS / CNPJ — MANUTENÇÃO E CONSERTOS i
DE EQUIPAMENTOSS OU APARELHOS, |
cen
f
[ SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = OXIGÊNIO.
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE | R$ 3.000,00
TERCEIROS / CNPJ = GÁS DE COZINHA.
MATERAIS LIMPEZA/ HIGIENE — ENXOVAIS / TR 3.000,00
TECIDOS/UNÍFORMES.
ts
i
i
i
t
i
'
i
i
1
i
i
i
SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE *
TERCEIROS / CNP) - MANUTENÇÃO PARA
PREDIAL, HIDRÁULICA, ELÉTRICA.
SERVIÇOS DE TERCEIROS — SADTs. R$ 9.800,00
TOTALIZANDO ,......esueeersmesereseesermmeerems E R$391.800,00
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do prazo de 60
(sessenta) dias as Prestações de Contas, após término do saldo estipulado para a meta.
As Prestações de Contas serão de acordo como M
de contas do Estado de São Paulo.
Leme, 15 de agosto de 2024.
Carmen Ap.
Administradora HI
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
( XY) Defiro ( Jindefiro
15 de agosto de 2024,
mo Cgi de
LISETE CRISTINA GÂNEO KI otfgces
Sra SECRETÁRIA DA SAÚDE DE LEME.
anual de Prestação de Contas do Tribunal
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
OCTOGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Nº 001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAÚDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
inscrito no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SÉRGIO BADRA PECORA, brasileiro, portador do RG: nº 7,102.910-2
e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 -— Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais
próprios e nem tampouco hospitais universitários, sendo a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único hospital do município
habilitado pelo sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes para
a realização de procedimentos de Pequena e Média Complexidade -
e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que» AM
dispõe sobre a participação de forma complementar das instituições ,
privadas de assistência à saúde quando as disponibilidades forem gg
insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos; PAULO SERGIO
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 1i de novembro de pai A
2020 que autorizou o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio ss
Assltincaite forca sigi:
ave PAULO SERGIC pano,
E71536se 4908
ser 302400,32 4591 5.44
1
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada +» CEP 13810-780 « Leme « SP esco
(19) 3573.6599 saudeGDleme.sp.govbr - ouvidoriasaude(Qeme.sp.govbr + Www.leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
Fonte de recursos: 5 - Federal
Código de aplicação: 302.0010
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9911
UG: 6
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA SETIMA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como [o]
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 12 de setembro de 2024
LISETE CRISTINA GANEO KINOCK
Secretária de Saúde ido Município
Assinado de forma digital por
PAULO SERGIO BADRA pauio sercio gavas
PECORA:7 1536868868. PECORA7 1536868868
Dados: 2024.09.12 12:49:14 -03'00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
3
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-760 - Leme » SP
(19) 3573.6599 saudeQleme.sp.govbr + ouvidoriasaudeQleme,sp.gov.br - wwuw.leme.sp.gov.br
£ - IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
EXTRATO DO OCTOGÉSIMO SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 001/2020, DE 06/01/2020, FIRMADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E À
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
TERMO ADITIVO: 82º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
OBJETO: Execução pela Conveniada dos serviços de saúde identificados e
caracterizados no Plano de Trabalho para custeio de recursos humanos, medicamen-
tos, serviços de terceiros, material médico hospitalar, locação, gêneros alimentícios
e utilidade pública, para o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pac-
tuadas no Plano Operativo.
Prazo: 4 meses
Valor estimado: R$ 391.800,00 em parcela única — Fonte: 5 — Federal
Data da Assinatura: 12/09/2024
Suporte Legal: Lei Municipal nº 3069 de 10/12/2009; Lei nº 14.] 33 de
01/04/2021; Lei Ordinária n.º 3.968 de 11/11/2020.
Leme, 12 de setembro de 2024
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
003/2024, DE 20/05/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
ERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E À GAAC - GUPO DE
APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER.
TERMO ADITIVO: 1º
CONVENENTE: Municipio de Leme
CONVENIADA: GACC — GUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂN-
CER
OBJETO: Execução pela Conveniada de compra de produtos de higiene pes-
soal e suplementos alimentares identificados e caracterizados no Plano de Trabalho
visando à garantia da atenção integral à saúde da população atendida pela conve-
niada.
Valor total: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)- Fonte 5 Federal
Prazo: setembro
Desembolso: parcela única
Data da Assinatura: 12/09/2024
Suporte Legal: Lci nº 14.133 de 01/04/202 1; Lei Ordinária n.º 3.968 de
*1/11/2020, Decreto nº 8.334 de 20 de março de 2024.
Leme, 12 de setembro de 2024.
Lisete Cristina Ganéo Kinock
Secretária de Saúde
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
024, DE 05/03/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
NTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E O INSTITUTO SOCIAL
2E ASSISTÊNCIA PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊN-
“IA E REAJUSTE DE VALOR.
TERMO ADITIVO: 2º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: Instituto Social de Assistência.
OBJETO: Execução pela Conveniada dos serviços de Ozonioterapia identi-
cados e caracterizados no Plano de Trabalho visando à garantia da atenção integral
saúde da população atendida pela conveniada.
Prazo: 04 meses
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) — Fonte 5 — Federal
Data da Assinatura: 12/09/2024
Suporte Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021; Lei Ordinária n.º 3.968 de
1/11/2020, Decreto nº 8,334 de 20 de março de 2024.
Leme, 12 de sctembro de 2024
Lisete Cristina Ganeo Kinock
Secretária de Saúde do Município
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
/2/2023, DE 13/11/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
'A SECRETARIA DE SAÚDE, E A APAE- ASSOCIAÇÃO
E PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME.
TERMO ADITIVO: 4º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
me
LEME, 12 DE SETEMBRO DE 2024
OBJETO: custeio de profissionais de psicologia.
Valor total: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) - Fonte 5 Federal em
parcela única.
Prazo: Outubro/2024 à Dezembro/2024
Data da Assinatura: 12/09/2024
Suporte Legal: Lei Municipal n.º 3.475, de 03 de março de 2016; Lei nº
14.133 de 01/04/2021 c suas alterações c a Portaria nº 1.034 de 05 de maio de 2010.
Leme, 12 de setembro de 2024
Liscte Cristina Ganéo Kinock
Secretário de Saúde
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ATO DECISÓRIO Nº 04/2024
Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de
cargos na Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Decreto nº 7.119, de 07 de dezembro de 2018, expede o seguinte ato de-
cisório:
IVANA TÉRCIA SOUSA MARCIÃO exerce o cargo de Capitão do Quadro
de Oficiais Médicos da Força Aérea Brasileira, pertencente ao efetivo do Grupo de
Saúde de Pirassununga (GSAU-YS), e ACUMULA. com o cargo público de Médico
Horista Endocrinologista na Secretaria Municipal de Saúde de Leme/SP, tendo apre-
sentado documentos, nos termos do decreto acima mencionado.
DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL.
Leme, 12 de setembro de 2024.
LISETE CRISTINA GANEO KINOCK.
Secretária de Saúde do Município
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE LEME - SP
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE METAS DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
RESOLUÇÃO N.º 47/2024, DE 09/09/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n.º 661, de 27
de junho de 2013 que dispõe sobre a consolidação das Leis da Política Pública de
Assistência Social do Município de Leme e as Normas Gerais para sua adequada
aplicação e dá outras providências,
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 6334, de 22 de julho de 2013,
que regulamenta a Lei Complementar nº $61, de 27 de junho de 2013, sobre o Regi-
mento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS;
CONSIDERANDO, a Lei Orgânica de Assistência Social n.º 8.742 de 07 de
dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011;
CONSIDERANDO, as deliberações da plenária realizadas na reunião Ordi-
nária nº 14/2024 do dia 9 de setembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a redução de metas do programa Criança Feliz, de 250 para
100 atendidos.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Leme, 9 de setembro de 2024
Elder Paulo Pazzelli Francelino
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 - LEME +» SP
ADMINISTRAÇÃO: Claudemir Aparecido Borges
RESPONSÁVEL: Patrícia de Queiroz Magatti
COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO: Secretaria de Administração
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:13610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado , respeitando a individualidade
e proporcionando qualidade na recuperação da saude
EXERCÍCIO: 2.024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
COMPETENCIA: 2024
TERMO ADITIVO N.81 - MUTIRÃO DE CIRUR
Convênio nº
VIGÊNCIA VALOR -R$
06/01/2020 a 06/01/2025
06/01/2020
Aditamento nº 81
E
3
o
8
o
SETEMBRO A DEZEMBRO/2024 R$ 204.340,00
Aditamento nº
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA
PARA O REPASSE Valores Previsto DATA DO REPASSE
(2)
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR Loo So
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
Ê R$ 206.497,61
Numero doc.Credito valores repassado
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024, importando o a
valor de R$206.769,59 ( duzentos e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) ão
CELSO DA do e x
E anatados É É
VALENTIN Assinado de forma digital por
COMIN:147169338/WAiNncomaiesisso
oo
49 / as
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA OU DESPESAS
FINALIDADE DA | CONTABILIZADAS NESTE
DESPESAS CONTABILIZADAS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
E PAGAS NESTE EXERCÍCIO
DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE | DESPESAS CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO] NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM
DESPESA (8) EXERCÍCIO (R$) (1 EXERCÍCIOS SEGUINTES
humanos (5
Recursos
: ue
médico) qu -1R$ 26.031,35
ips )
alimentícios
Outros materiais pa e
de consumo
terceiros
Locações diversas é
ncadas
E: s
's es CO
permanentes
E E
Despesas
financeiras e
TOTAL
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica,
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet,
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos
como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
que não são classificados contabilmente como DESPESAS,
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN Assinado de forma ligital por sy
COMIN:1471693384'yaLennn cominaz 6933849 Da
9 Dardos 2024.12.02 08:3436 0300" /
Zd
CELSO DA | assado de forma digital por *
SILVEIRA:O1 661559858 - Srt 20241808 posso ii ve
7
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
Ou CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | coxTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Neste EXERCÍCIO EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (1) | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H| SEGUINTES
8
Recursos
EE
CE RR
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
jesus [IR
Inst.Cirurgicos
Combustível
Bens e materiais
permanentes
OUTRAS
despesas-
Despesas
financeiras e
bancárias
médicos (*)
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO 206.769,59
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (Hs!) R$ 206.769,59
K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — () — F)] EE VE
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
'M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K —L) am": EMA
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada comprova à exata
aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao,Órgão Páblic
6 Convenente.
VALENTIN | Assinado de forma digital por
/ VALENTIN COMIN:147 16933849 CELSO DA
COMIN:14716933849 at ADS lida
| Assinado de forma É ai
digital por CELSO DA
SILVEIRA:01 66 silveira orssiss08sa
1559859 Dados; 2025.01.15
=
: . 16:07:49 .03'00' Ze A
Valentin Comin Celso da Silveira tef Zacatei Junior
Membros do Conselho Fiscal
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - LE: ISENTO
Fone: 19.3573.6500 :
lo ,
Rua.Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230 |
PLANO DE TRABALHO .
e R$204.340,00 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta reais)
e Mutirão de clrurmias acordados em ofício 0432/2024 —SMS.
01 — INFORMAÇÕES CADASTRAIS:
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme”
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
CIDADE: Leme — SP — CEP 136310-230 — TELEFONE: (19) 3573-6500
| CN.PA. nº.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
| UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL: Lei 1.000 de 22/12/69
[ PROVEDORIA: =
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
Administ ra Hospitalar: E esa
Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi — CRA/SP 126247
E eee mem E
| DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal:104 |
Agência: 0899 1
Conta corrente: 3945-8 À
CNP: 51.381. 903/0100 - LE-ISENTO
Fone: 19,3573-6500
wu santacasalerme.com.br
Ruá Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
04 / INTRODUÇÃO:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma sociedade civil, sem fins lucrativos,
reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo Decreto n.º 86.238/ de 30/07/1980, pelo
Decreto Estadual n.º 42.812 de 15/01/1998 e o pela Lei Municipal n.º 1.000 de 22/10/1969,
registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde n.º 2078074.
Atualmente a Santa Casa é referência na região com 110 leitos, destes 83 leitos estão
disponibilizados os Usuários do Sistema Único de Saúde e presta atendimento ambulatorial,
internação, urgência/emergência e SADT.
Tem como objetivo manter a prestação de serviços médico hospitalar para Leme e Santa Cruz
da Conceição, além dos munícipes que são referenciados para Leme, mantendo e
desenvolvendo ações de saúde e visa à promoção e assistência à saúde do indivíduo, sem :
finalidade lucrativa.
Atende mais de 10.300 usuários por mês e realiza em média 350 internações SUS, '
correspondendo a 88% do total de internações, Paralelemente, o hospital da Santa Casa de ]
Leme oferece aos seus usuários serviços de apoio, como serviço social, psicologia, fisioterapia,
farmácia, laboratório, serviço de imagem, centro de nutrição e dietética.
Il — Missão da Irmandade da Santa Casa de Leme.
Promover assistência com excelência e atendimento humanizado, respeitando a
individualidade e proporcionado qualidade na recuperação da saúde.
Ill - Visão da Irmandade da Santa Casa de Leme
Almejar a qualificação contínua do profissional, desenvolvimento tecnológico, ampliando a
credibilidade no atendimento.
Atendimentos: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Pronto Socorro, com SADT em Média i
e Alta Complexidade. !
02 / DA REALIDADE:
O recurso repassado é imprescíndivel para os atendimentos em sua integralidade de forma segura, váse
eficiente e idônea, serão destinados para manter as ações em Saúde. GA
A
Assim, à Santa Casa de Leme deverá utilizar os recursos com base nos princípios de economtuffõe á
a
A
eficiência, conforme cronograma de desembolso e itens de despesas.
]
|
= —ármên AM.M.Barufaloti
ADM.Hospitalar :
CRA-SP 126247
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - LE: ISENTO
Forie: 19,3573-6500
Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP-CEP 13610-230
03 - DO OBJETIVO:
Hospital sendo um Local adequado para todos os pacientes, com humanização atuando com conforme
cronograma de desembolso e itens de despesas. consolidará com parâmetros de uma Santa Casa de
Leme renomada e adequado com as normas da vigilância sanitária e metas do plano operativo 2024
(quantitativas e qualitativas) e o convênio 0001/2020, projetando ao futuro mais eficácia.
04 - METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição Resultado Indicador de Duração
Esperado Resultado
Etapa
L l
ER Aplicar o recurso Mutirãode | Notas fiscais, Início Término
conforme programação cirurgias e comprovantes er |
do desembolso. exames. de pagamentos. Baja Slde
setembro | setembro
de 2024. de 2024.
05-PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa Descrição
1 did Conforme desembolso concedente em parcela
única.
R$204.340,00
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS ENTRE SI,
SENDO OS ITENS E VALORES.
= lizações de cirurgias e Exames.
METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição
Etapa
Realização de:
Resultado | Indicador de | Duração
Esperado Resultado
Início 6
|
MM Baruteioi
ne teia quisiera e À CRA-SP 126247
CNPU: 51.381.903/0001-09 - LE: ISENTO
Fone: 18:3573-6500
www santacasalome.com.r
Rua Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
06 cirurgias de | realizar as| Notas fiscais, | 0109.2024 [31.09.2024
urologia = (03 | intervenções | comprovantes
de uretero laser | cirúrgicas, de pagamento.
e 03 Juretero | exames e
rígida). procediment
100 exames de | os, dentro do
tomografias e | preconizados
30
na etapa.
densitometrias.
50
procedimentos
de cataratas.
50
procedimentos
de pterígios.
20
procedimentos
olhos.
OBSERVAÇÃO > NÃO HAVENDO AS REALIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS DENTRO DO
MÊS DE SETEMBRO/24, PODEREMOS PRORROGAR MAIS 15 DIAS DE PROROGAÇÕES.
07 / PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS ENTRE Si,
SENDO OS ITENS E VALORES.
SERVIÇOS MÉDICOS:
- Serviços Médicos de Pessoa Jurídica R$ 122.030,00
CNPJ.
| MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR:
- Materiais Médico Hospitalar R$ 42.310,00
MEDICAMENTOS: Ci
Medicamentos R$ 20.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - outros | R$ 20.000,00
serviços de terceiros / CNPJ =
consertos de equipamentos |)
Laparelhos.
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias as Prestações de Contas.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de prestação de Contas
do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de Leme, fica
também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da
Saúde, através de suas equipes de auditoria dar o parecer se o objetivo foi
alcançado em 60 (sessenta) dias após a prestação de contas, para a
Administração da Irmandad Santa Casa de Leme.
Leme, 15 e agosto de 2024. | N
Parecer do Gêst nicipal de Saúde:
( X ) Defiro 'Q ) Indefiro
Leme, 15 de agosto de 2024.
Sr? LISETE CRISTINA GANEQ KINOCK
SECRETÁRIA DA SAÚDE DE LEME. os
CSA
vs ato
Rd
Prefeitura do Município de Leme Bs ”
Secretaria Municipal de SAÚDE JS N 24000
'
À =
6
Q
OCTOGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Nº 001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAUDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
inscrito no CNPJ sob no 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SÉRGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2
e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 -— Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais
próprios e nem tampouco hospitais universitários, sendo a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único hospital do município
habilitado pelo sistema Unico de Saúde (SUS) a atender pacientes para
a realização de procedimentos de Pequena e Média Complexidade -
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que
dispõe sobre a participação de forma complementar das instituições
privadas de assistência à saúde quando as disponibilidades forem
insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de
2020 que autorizou o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio
éh
Avenida Dr, Hermínio Omeito, 705 — Jardim Alvorada » CEP 13610-760 « Leme » Sp
(19) 3573.6599 saudeQleme.sp.govbr ouvidoriaseaudeleme sp.gov.br
A : Sonha Ea ND
ps “ Gare
eba ao em
. Www.leme.sp.gov.bh B; Y
PAULO
SERGIO
BADRA
PECORA:715
36868868
Assinado de forma
digital porPauto
IO BA
PECORAZISaG86AS
68
Dados: 2024.09.06
14:26:54 0300"
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
e respectivos Termos Aditivos e de re-ratificação com a Irmandade
Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Considerando a Portaria GM/MS 4.501 de 21 de junho de 2024
que 'Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. '
As partes celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO que
celebra a rerratificação através do presente adendo ao Convênio
0001/2020, celebrado em 06 de janeiro de 2020, para o fim de
proceder com o repasse em parcela única de R$ 204.340,00
(duzentos e quatro mil trezentos e quarenta reais), conforme
indicação do Plano de Trabalho para o Banco Caixa Econômica
Federal, agência 0899, conta-corrente: 3945-8.
CLÁUSULA SEGUNDA
DO OBJETO
O presente termo tem como objeto a transferência de recursos
financeiros à entidade para a realização de 06 (seis) cirurgias de
urologia sendo 03 (três) de uretero laser e 03 (três) de uretero rígida,
100 (cem) exames de tomografia, 30 (trinta) dehsitometrias, 50
(cinquenta) procedimentos de cataratas, 50 (cinquenta) procedimentos
de pterígios e 20 (vinte) procedimentos de pequenas cirurgias nos olhos.
CLÁUSULA TERCEITA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência de 01 de setembro de
2024 até 30 de setembro de 2024, conforme plano de trabalho,
podendo ser prorrogada, mediante solicitação da entidade.
CLÁUSULA QUARTA
DA PARCELA ÚNICA
O valor do repasse será destinado na forma como disponibilizado no
seguinte item Objeto do Plano de Trabalho para realização de
procedimentos cirúrgicos, mediante prestação de contas específica mês a
mês.
CLÁUSULA QUINTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por
da dotação orçamentária do orçamento vigente:
EO f) PAULOSERGIO | assisto de forma digta! ii
S, BADRA “por PAULO SERGIO BADRA z
sine é. PECORA:TI S36B6SE Sea rmen ANMBa
Sé, Apa à se iu DM Hospitalar
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jarfia Allaga, - CEP 13610-760 - Leme - SP CRASP 19824
Og, -
(19) 3572.6599 saudeQ)leme.sp.gov.br + ouvidoriasdABGleme.sp.gou br - www.leme.sp.gov.br
: Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
Fonte de recursos: 5 - Federal
Código de aplicação: 800.0048
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9898
UG: 6
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA SETIMA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 06 de setembro de 2024
PAULO SERGIO BADRA fssipado de forma digital por
. PECORA:7 1536868868
PECORA:71 536868868 Dados: 2024.09.06 14:26:32 -03'00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
andade Santa Casa de Misericórdia de Leme
3
venida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-760 - Leme » SP
* www.leme.sp.gov.br
4 - IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME
MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS
Diretor Presidente
Carta nº 097/2024 — DTGP
e Leme, 05 de setembro de 2024
Ilma. Sra.
RAFAELA CONVERSO LOURENÇO
Rua Anita Garibaldi, nº 123 — Jardim Santana
Leme/SP — CEP 13616-396
Prezada Senhora,
Tendo em vista a aprovação de V.Sº. no Concurso Público nº 01/2023 para
o cargo de CONTADOR, solicitamos sua presença no escritório desta Autarquia, à
Rua Padre Julião nº 971- Centro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do rece-
bimento desta, a fim de tratarmos do assunto acima relacionado.
Sendo o que tinhamos para o momento subscrevemo-nos,
Atenciosamente
MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS
Diretor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
Ordem de Serviço nº 42/2024
Inexigibilidade nº 07/2024
DESPACHO
Respaldado no inciso 1, do artigo 74, da Lei nº 14.133, de O1 de abril de
2021, objeto da ordem de serviço nº 42/2024, AUTORIZO a contratação direta,
através de Inexigibilidade visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS
NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME” com a empresa ELEK-
TRO REDESS.A., CNPJ: 02.328.280/0001-97 que apresentou o valor global de R$
12.996,48 (doze mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).
Em cumprimento ao disposto no artigo 37, $ 1º da Constituição Federal DE-
TERMINO a publicação do presente despacho na Imprensa Oficial do Município e
PNCP, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se,
Leme/SP, 02 de setembro de 2024.
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Ordem de Serviço nº 44/2024
Dispensa de Licitação nº 33/2024
DESPACHO
Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de
2021, objeto da ordem de serviço nº 44/2024, AUTORIZO a contratação direta, atra-
vés de dispensa de licitação visando a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PU-
BLICAÇÃO DE ANÚNCIO 1/2 PÁGINA ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PARA
ATENDER A NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.” com a
empresa : JA, Indústria Gráfica Ltda , CNPJ: 44.751.303/0001-11 que apresentou o
menor global de R$ 375,00 (trezentos e setenta reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 37, $ 1º da Constituição Federal DE-
TERMINO a publicação do presente despacho na Imprensa Oficial do Município e
PNCZP, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Leme/SP, 28 de agosto de 2024.
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
LEME, 07 DE SETEMBRO DE 20:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
EXTRATO DO OCTOGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO cor
VÊNIO Nº 001/2020, DE 06/01/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO D
LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMA?
DADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME. ,
TERMO ADITIVO: 81º
CONVENENTE: Município de Leme
CONVENIADA: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
OBJETO: Execução pela Conveniada dos serviços de saúde identificados
caracterizados no Plano de Trabalho para realização de 06 (seis) cirurgias de urole
gia sendo 03 (três) de uretero laser e 03 (três) de uretero rígida, 100 (cem) exame
de tomografia, 30 (trinta) densitometrias, 50 (cinquenta) procedimentos de catarata:
50 (cinquenta) procédimentos de Pterígios e 20 (vinte) procedimentos de pequens
cirurgias nos olhos.
Prazo: | meses
Valor estimado: R$ 204.340,00 em parcela única — Fonte: 5 — Federal
Data da Assinatura: 23/08/2024
Suporte Legal: Lei Municipal nº 3069 de 10/12/2009; Lei nº 14.133 d
01/04/2021; Lei Ordinária n.º 3.968 de 11/11/2020.
Leme, 06 de setembro de 2024
LISETE CRISTINA GANÊO KINOCK.
Secretária de Saúde do Município
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EM.E.B. “Prof. Zulmira Pedro Sawaya Donadelli”
Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Profes.
sor da Rede Municipal de Ensino de Leme
A Direção da:'E.M.E.B. “Profº. Zulmira Pedro Sawaya Donadelli”, com ful.
cro artigo 4º e incisos do Decreto nº 7.119, de 07 de Dezembro de 2018, expede c
seguinte Ato Decisório:
ATO DECISÓRIO N.º 171 /2024
Cássia Cristina de Lima Alves, RG nº 25.345.087-1, exerce o cargo de PEB
1- Efetiva, na Rede Municipal de Pirassununga e ACUMULA com o cargo de PEB
I- Efetiva, nesta Unidade Escolar, na cidade de Leme,
DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL
Leme, 1º de fevereiro de 2024.
Sabrina Justino Pires da Silva
Diretora de Escola
EM.E.B. “Prof”. Zulmira Pedro Sawaya Donadelki”
Dispõe sobre o deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Profes-
sor da Rede Municipal de Ensino de Leme
A Direção da EM.E.B, “Prof. Zulmira Pedro Sawaya Donadelli”, com ful-
sro artigo 4º e incisos do Decreto nº 7.119, de 07 de Dezembro de 2018, expede o
seguinte Ato Decisório:
ATO DECISÓRIO N.º 172 /2024
Juliana Aparecida Lopes Medeiros, RG nº 28.138.586-65, exerce o cargo de
PEB 1 - Efetiva, na Rede Municipal de Leme e ACUMULA com o cargo de PEB
I- Efetiva, nesta Unidade Escolar, na cidade de Leme.
DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL
Leme, 1º de fevereiro de 2024.
Sabrina Justino Pires da Silva
Diretora de Escola
E.M.E.B. “Prof. Zulmira Pedro Sawaya Donadelli”
Dispõe sobre 6 deferimento e homologação de acúmulo de cargos de Profes-
sor da Rede Municipal de Ensino de Leme
A Direção da E.M.E.B. “Prof”. Zulmira Pedro Sawaya Donadelli”, com ful-
ero artigo 4º e incisos do Decreto nº 7.119, de 07 de Dezembro de 2018, expede o
seguinte Ato Decisório:
ATO DECISÓRIO N.º 173 /2024
Justo David Junior, RG nº 12.014.326, exerce o cargo de PEB II — Educação
Física, na Rede Municipal de Araras e ACUMULA com o cargo de PEB II — Educa-
ção Fisica, nesta Unidade Escolar, na cidade de Leme.
DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL
Leme, 01 de fevereiro de 2024.
Sabrina Justino Pires da Silva
Diretora de Esenla
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP;RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover assistencia com excelencia e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
RMOQ AD O N,80 - BEN MATERIAIS PERMANTENTES
Convênio nº
001/2020 06/01/2020 06/01/2020 A 06/01/2025
Aditamento
nº 80 AGOSTO A DEZEMBRO/2024 R$ 70.000,00
ph pano
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
Meio N DATA DO REPASSE Numero doc.Credito
Caixa Economica Federal | R$ 70.000,00
Ú
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3)
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) R$ 70.030,40
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL O 264,49
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) Do JS ERA o
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercicio. / pi /
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. a e Omroy Ns
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor de R$ 70.294,89 ( setenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos)
CELSO DA Assinado de forma digital por
SILVEIRA:0 1661559859 Gasaraoransia VIaz1s 03007
4
Assinado de forma digital por
VALENTIN A VALENTIN COMIN:14716933849
COMIN:14716933849 Dados:202411.14 132225
3º “uso pi
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS CONTABILIZADAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS | EM EXERCÍCIOS ANTERIORES e e CONTABILIZADAS NESTE
FINALIDADE | NESTE EXERCÍCIO | E PAGAS NESTE EXERCÍCIO NESTE Eos boca EXERCÍCIO A PAGAR EM
DA DESPESA R$ ) EXERCÍCIOS SEGUINTES
Recursos
Recursos
humanos (8) e .
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros mat de
consumo
Serviços
médicos (*)
Outros serviços
de terceiros
manutenção de
aparelhos
Locações
diversas
acessorios
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
Obras
Despesas
financeiras e
bancárias
Outras
despesas
TOTAL
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
“) Apenas para entidades da área da Saúde.
| Assinado de forma digital por
VALENTIN A VALENTIN COMIN;147 16933849
COMIN:14716933849 Dados: 2024.1114 130924
7 0300
CELSO DA Assinado de forma digital por
“ÇELSO vel 5985
SILVEIRA:01661559859 Siseo sons vita vasos 0500
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
P DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS |. CONTABILIZADAS EM | conTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Qoere Exendicio |EXERCÍCIOS ANTERIORES) cio E pagas | EXERCÍCIO seguinte A
DA DESPESA pés E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO () | PAGAR EM EXERCÍCIOS
SEGUINTES
Recursos
humanos (5)
Recursos
numanos (6)
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (”)
Outros serviços
de terceiros
Locação de
i
Inst.Cirurgicos
Inst.Cirurgicos
m
a
[2]
Q
[o]
Ea
R$ *
199,49 | R$ Ss
|
a
Despesas
financeiras e
bancárias
TOTAL : GEelatsy RAR o O ig pa
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
OUTRAS
despesas-
|
a
a
o
a
[o
[o]
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
VALENTIN Asia e oro ata oe
VALENTIN CONS Nisa
COMIN:1471693384 aros 202501 1607450:
9 ar
Valentin Comin
DA Assinado de forma digital por
CERO CELSO DA SILVEIRA 1661559859
SILVEIRA:01661559859 nos: 2025,01.1607:45:11 0300
Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal
alter Zacatei Junior
Agência: 0889
ENPI 5138) OsOÓOI0O - LE-ISENT tema
a Rua Padre 213 Leme ISP-CEP ga810-2%0
PLANO DE TRABALHO. 2024 o :
; Bens permanentes
O t il reaí
| ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
| CIDADE: Leme - SP — CEP 136310-230- TELEFONE: (19) 3573-6500
| CNPJ. nº. -51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
[Administradora Hospitalar
i Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi , | i
[DADOS BANCÁRIOS
| Caixa Econômica Federal: 104
Set Cama de Noris BL |
so Pan = eira ds Loo |
Centro - Leme /SP'CEP 12610240
* FINALIDADE DO PROJETO:
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, conforme firmado em
convênio 001/2020 e plano operativo 2024.
e OBJETIVO:
Assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de -
Leme/sP.
* JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente mo município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas,
cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, onde,
disponibiliza mais de 87% dos seus leitos aos pacientes do convênio SUS.
e META
Manter os atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes,
com as metas qualitativas conforme exigência em convenio 001/2020 e
plano operativo 2024.
e EXECUÇÃO DO PROJETO
Acomplementação financeira, irá assegurar a execução do projeto com
aquisições/compras de bens permanentes para realização de
procedimentos médicos em pacientes de pronto socorro e internados.
crase e o re tm
Parcela única de
Ee Li
sições de bens
Aqui
permanentes R$70.000,00
METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição Resultado Indicador de Duração O5 meses
Etapa Esperado Resultado do ano de 2024.
Je Orçamentos Aquisições / | Notas fiscais, |Início | Término
para compras comprovantes
aquisições / com de |
compras de melhores pagamento. agosto | dezembro
bens preços.
permanentes.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa | Descrição Valor
1 1.1. Aquisições/compras de bens 70.000,00
| permanentes
eta 1 — AQUISIÇÕES / COMPRAS DE BENS P AN S.
[Aquisições / compras: R$70.000,00
Camas, suportes de soro,
escadinhas, mesas de
refeições/cabeceiras, aparelhos
de ar-condicionado, tvs, cadeiras
de rodas, cadeiras de banho,
macas, eletrodomésticos
nutrição, cadeiras, escrivaninhas/
mesas, armários, poltronas,
equipamentos de informática, Lo
e PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará a
Prestação de Contas ao findar as aquisições/compras até p prazo de 28
de fevereiro de 2025.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de prestação
de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Leme, 37 de julho de 2024.
( | ) Defiro
Leme, 31 de julho de 2024.
Srº LISETE CRISTINA GANEO KINOCK
DD. Secretária Municipal de Saúde - Leme.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
OCTOGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº
001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNP] sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAÚDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital: Filantrópico,
inscrito no CNP] sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SERGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2
e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas & condições seguintes: -
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de teme não possui hospitais
próprios e nem tampouco hospitais universitários, sendo a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único hospital do município
habilitado pelo sistema Unico de Saúde (SUS) a atender pacientes para
a realização de procedimentos de Pequena e Média Complexidade -
MAC;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que
dispõe sobre a participação de forma complementar das instituições
privadas de assistência à saúde quando as disponibilidades forem
insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos; . . Aux FER
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro dê cecoraiyisases
2020 que autorizou o Executivo Municipal a-celebrar Termo de Convê ss &
Assinada torre; giga
por PAULO: ORA
E
Avenida Dr. Hermínio Omeitc, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-760 - Leme - SP
(19) 3573.6599 saudeQDlema,sp.govbr +» ouvidoriasaudeQlem wwwlerme.sp.gov.br
gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, .de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado. .
CLÁUSULA SETIMA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 23 de agosto de 2024.
LISETE CRISTINA [5ANEO KINOCK
Secretária de Saúgje do Município
! Assinado de forma digital por
À PAULO SERGIO BADRA
PAULO SERGIO dd O E
PECORA:71536868868. Bigas: 2024.08.23 11:00:56
“o -D300'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de cin Leme
1
3 |
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13810-769... Lême <by
(19) 3573.6599 saudeQDleme.sp.gcubr + ouvidoriasaudeQleme.sp.govbr »
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNP):51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:13610-230
RESPONSÁVEL(IS) PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONVENIO: Promover a assistencia com excelencia e atendimento humanizado , respeitando a individualidade
e proporcionando qualidade na recuperação da saude
EXERCÍCIO: 2,024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): FEDERAL
COMPETENCIA: 2024
200.000,00
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA
PARA O REPASSE Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
(2)
07/08/2024 R$ 200.000,00 07/08/2024 Caixa Economica Federal 200.000,00
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D)
205.794,02
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) RE
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F)
/
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso. ' e un
Nic 8 bd
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício. nn J4
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024, importando o
de R$ 206.591,76 ( duzentos e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos)
| Assinado de farma digital por
E / CELSO DA SILVEIRA 1651559859
“59859 Dados: 2025.01.08 15:45:37 -0300'
Assinado de farma digital por
ALENTIN COMI 4716933809
Dldos: 2025.01.08 15:45:45 -0300'
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA OU DESPESAS
FINALIDADE DA | CONTABILIZADAS NESTE
DESPESA (8) EXERCÍCIO (R$)
DESPESAS CONTABILIZADAS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
E PAGAS NESTE EXERCÍCIO
DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE | DESPESAS CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO E PAGAS NESTE EXERCÍCIO] NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM
0) EXERCÍCIOS SEGUINTES
56.151,56] R$
-| R$ ã
ê 1º , —
terceiros
R$ -| R$ =
Outros materiais
de consumo
Bens e materiais
permanentes
financeiras e
punsdsmms [15 — —|5 7
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como DESPESAS,
como, por exemplo, aquisição de bens permanentes,
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
Assinado de forma digital por
VALENTIN 7. VALENTIN COMIN, 147 16933849
COMIN:14716933849 Eos 2025.01.08 15:45:57
CELSO DA
Assinado de forma digital por
SILVEIRA:0166155985 ceiso DA SILVEIRA DI 651559859
9 Dios: 2025.01,08 15:46:06 0300
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
ou dd DE CONTABILIZADAS EM ES ERa CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Nonr Exenercio [EXERCÍCIOS ANTERIORES e ainoloro E banas = | EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
DA DESPESA E PAGAS NESTE
(R$) EXERCÍCIO (H REBTE EXERCE (U) SEGUINTES
Recursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
o
=
É=]
E
Ea
5
a:
alimentícios
[e
a
3
2
F=]
A
tros materiais
consumo
[77]
&
£
Ex]
o
a
3
>
e
S
[o]
%
Locação de
Inst Cirurgicos
Bens e materiais
Outros serviços
de terceiros
Locação
diversas
Combustivel
Despesas
financeiras &
bancárias
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO 206.591,76
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) a E 206.591,76
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — () — F)] o
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO E q E]
(MM) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K — L) So Mm
VALENTIN | asd dê CELSO DA
COMIN:14716933/ AE comme: sianea SILVEIRADI 66155985 aa severa sicanssansa
515 7 ads E e OBS DL Tede apto
Valentin Comin Celso da Silveira
Membros do Conselho Fiscal
alter Zacatei Junior
> Emenda Parlamentar Deputada Federal
Rosângela Moro
01 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS:
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de |
Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213,
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230
TELEFONE: (19) 3573-6500
C.N.P.J. nº.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de
22/12/69.
PROVEDORIA:
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
Administradora Hospitalar: E
Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi - CRA/SP 126247
DADOS BANCÁ
Caixa Econômica Federal: 104
Agência: 0899
Conta corrente:3988-1
i
i
i
i
'
i
t
i
'
i
i
1213=Ceniro - Leme ISP CEP3610:230
-O1 / INTRODUÇÃO:
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma sociedade civil,
sem fins Lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo Decreto n.º
86.238/ de 30/07/1980, pelo Decreto Estadual n.º 42.812 de 15/01/1998 e
o pela Lei Municipal nº 1.000 de 22/10/1969, registrada no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde n.º 2078074,
Atualmente a Santa Casa é referência na região com 110 leitos, destes 83
leitos estão disponibilizados os Usuários do Sistema Único de Saúde e presta
atendimento ambulatorial, internação, urgência/emergência e SADT.
Tem como objetivo manter a prestação de serviços médico hospitalar para
Leme e Santa Cruz da Conceição, além dos munícipes que são referenciados
para Leme, mantendo e desenvolvendo ações de saúde e visa à promoção e
assistência à saúde do indivíduo, sem finalidade lucrativa.
Atende mais de 10.300 usuários por mês e realiza em média 350 internações
SUS, correspondendo a 80% do total de internações. Paralelemente, o
hospital da Santa Casa de Leme oferece aos seus usuários serviços de apoio,
como serviço social, psicologia, fisioterapia, farmácia, laboratório, serviço de
imagem, centro de nutrição e dietética.
O Documento descritivo pretende estabelecer ações propiciando o
fortalecimento da Assistência Hospitalar Filantrópica no Sistema único de
Saúde (SUS), contribuindo com o enfrentamento da crise financeira desta
instituição e possibilitando 0 resgate da assistência de forma organizada e
conjunta.
II - Missão da Santa Casa de Leme.
Promover assistência com excelência e atendimento humanizado, respeitando
a individualidade e proporcionado qualidade na recuperação da saúde.
III — Visão da santa casa de teme
Almejar a qualificação contínua do profissional, desenvolvimento tecnológico,
ampliando a credibilidade no atendimento.
Atendimentos: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Pronto Socorro,
com SADT em Média e Alta Complexidade.
02 / DA REALIDADE:
Por que a bariátrica ?
A obesidade pode ser definida através do excesso de gordura no corpo,
em quantidades que provocam prejuízos à saúde. .
A cirurgia bariátrica é recomendada para pessoas que possuem o Índice
de Massa Corporal — IMC, acima de 35. Além do IMC elevado, o sobrepeso
associa-se a doenças como diabetes, colesterol alto, hipertensão, hérnia
de disco, esteatose hepática (gordura no fígado), entre outras, gerando
riscos a sua saúde.
A escolha pela realização da cirurgia bariátrica, irá proporcionar uma
melhora da sua vitalidade corporal, trazendo um bem-estar físico, social
e mental, fazendo com que você se torne a sua melhor versão.
03 / DO OBJETIVO:
Prestar atendimentos a todos os pacientes que derem entrada junto a Santa Casa
de Leme, com humanização sem desigualdade social e sem qualguer tipo de
descriminalidade e com resolutividade.
Com metas claras e perfeita sinergia entre Diretores, colaboradores, temos
Certeza de que o ano de 2024, continuará sendo próspera e nos consolidará com
parâmetros de uma Santa Casa de Leme renomada.
As cirurgias para perda de Peso podem ajudar a melhorar a qualidade de vida,
reduzindo o risco de desenvolver problemas de saúde relacionados ao peso, como
doenças cardíacas e apneia do sono.
Início Agosto ud
ano / 2024
Término
dezembro
ano/2024 4
04 / JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral existente no
município, conta com habilitação pelo Ministério da Saúde para atendimentos de
média e alta complexidade nas áreas de internações clínica médica, pediatria,
Cirurgia, obstetrícia e ginecologia, berçário, UTI Adulto, pronto socorro de urgência
e emergência e serviços auxiliar de diagnostico terapia SADT, com atividades nos
objetivos humanísticos e sociais.
Cirurgia bariátrica é indicada para o tratamento da obesidade e de suas
complicações. Existem diferentes técnicas de Cirurgia e o cirurgião vai avaliar qual
a melhor para cada pessoa.
A cidade de Leme, quase 3% de pacientes necessitam considerar explorar a
cirurgia para perda de peso, também chamada de cirurgia bariátrica, como uma
opção de tratamento para ajudá-lo a perder peso e potencialmente melhorar
outras condições de saúde que está enfrentando como resultado da obesidade,
atualmente aguardam nas filas SUS que são de muitos anos de espera.
05 / PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Fase/Etapa
dd.
Descrição Valor
Realizações de cirurgias bariátricas TE 200.000,00 em
1
arcela única.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS
ENTRE SI, SENDO OS ITENS E VALORES.
eta 1- Lizações de ci ias bariátricas.
METAS ETAPAS E FASES
Descrição Resultado Indicador de [ Duração
a Etapa Esperado Resultado
Realização de [realizar as Notas fiscais, | Início
06 (seis) | intervenções comprovantes
Cirurgias Cirúrgicas de | ge pagamento. | 01.08.2024
Eletivas acordo com a
Bariátricas. equipe médica
e agenda.
Término E
31.12.2024
[: Serviços Médicos.
- Serviços Médicos de Pessoa Jurídica R$ - 90.000,00
CNPJ.
Materiais Médico Hospitalar:
- Materiais Médico Hospitalar R$ - 30.000,00
! Serviços Terceiros CNPJ.
i - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ - 10.000,00
ssa)
CNPJ.
Medicamentos: medicamentos | R$ - 20.000,00
Gêneros Alimentícios - Gêneros | R$ - 10.000,00
Alimentícios Ja
MATERIAIS: Materiais descartáveis — R$ - 10.000,00
copos, tampas, marmitas, potes,
talheres, frascos, sacos de lixo,
mamadeiras,, pads
MATERIAIS: Materiais de Higiene / R$ - 10.000,00
limpeza / uniformes, enxovais/
tecidos. |
SERVIÇOS DE TERCEIROS - outros R$ - 20.000,00
serviços de terceiros / CNPJ =
consertos de equipamentos |
aparelhos.
; 07/ PRESTAÇÕES DE CONTAS. !
: A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará as Prestações
! de Contas de acordo com o Manual de Prestação de Contas do Tribunal de contas
do Estado de São Paufo. | Í
jo Leme, 02 de Agosto de 2024, !
| i ” ) Indefiro
; eme, 01 de Agosto de 2024
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
SEPTUAGÉSIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE
SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362.661/0001-68, por intermédio
da sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária
Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK, brasileira, portadora da carteira
de identidade RG: nº 11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante denominada
simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME, Hospital Filantrópico, inscrito no CNP3 sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES
nº 2078074, neste ato tepresentado pelo seu provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA,
brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2 e inscrito no CPF sob nº 715,368.688-68, residente
e domiciliado nesta cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado,
445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o
presente termo de aditamento ao Convênio nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020,
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde quando as
disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos e de re-
ratificação com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Considerando o Plano de Trabalho enviado pela Santa Casa de Misericórdia de Leme a
fim de realizar cirurgias bariátricas;
As partes celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO e celebram a rerratificação
através do presente adendo ao Convênio 0001/2020, celebrado em 06 de janeiro de 2020, para
o fim de proceder com o repasse em parcela única de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
conforme indicação do Plano de Trabalho para o Banco Caixa: Econômica Federal, agência
0899, conta-corrente: 3988-1,
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência de 04 de agosto de 2024 até 31 de
dezembro de 2024, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrogada, mediante
solicitação da entidade.
CLÁUSULA TERCEIRA 5
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar prestação de contas à Secretaria
Municipal de Saúde, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado.
536868868
Ro
À
PAU LO : ! sarado de forma
“4 digital por PAULO
SERGIO ÁiseRio BADRA
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13810-760 + Leme «BADRA É teconazisaçes
(19) 3573.6599 «saudeeme.sp.govbr www.leme.sp.gov.br PECORA;Z4 Dados: 2024.07.24
Caneo
ras
22:00:05 -03'00
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
CLÁUSULA QUARTA '
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de recursos: 5 - Federal
Código de aplicação: 800.0046
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 7312
UG: 6
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido
Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias
de'igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 24 de julho de 2024,
PAULO SERGIO BADRA pauta sencio pri tl POr
PECORA:71536868868 -PECORAT 536868868
; * Dados: 2024.07.24 22:00:19 -03'00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
TESTEMUNHAS:
4
PO
o O O
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada » CEP 13610-760 » Leme + spw” Cade
ae Suja
(19) 3573.6599 *saudeQleme.sp.govbr + www.leme,sp.gov.br Viet
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
ANEXO 16
CONVÊNIOS com O TERCEIRO SETOR
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
ORGÃO PÚBLICO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE LEME/SP - SECRETARIA DA
SAUDE
ENTIDADE CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE LEME
SEPTUAGÉSIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO:
001/2020
OBJETO: O convênio tem por objeto, a execução, pela Conveniada de
fornecer procedimento médico de cirurgias eletivas bariátricas conforme
identificados e caracterizados no Plano de Trabalho, parte integrante do
convênio, prévia e anualmente definido entre as partes, observada a
sistemática de referência e contra referência do Sistema Único de Saúde -
SUS, visando à atenção à saúde da população atendida pela conveniada.
Na qualidade de Convenente e Conveniada respectivamente do ajuste acima
identificados, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO, para fins de instrução e julgamento damo-nos por CIENTES e
julgamento fina e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para
nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e
decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão
publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar Estadual nº 709 de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a
partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Leme/SP, 24 de julho de 2024,
LISETE CRIST
A GANÉO KINOCK y
Secretária de
úde do Município
PAULO SERGIO BADRA Assinado de forma digital por PAULO
/ "SERGIO BADRA PECORA:7 1536868868
PECORA:71536868868 . Dados: 2024.07.24 22:00:45 -03'00'
Paulo Sérgio Badra Pécora
Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia dé Leme
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada + CEP 13610-780 « Leme.»
(19) 3573.6599 “saudeDleme.sp.gov.br * wuw.leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
ANEXO 11
CONTRATOS OU ATOS JUTÍDICOS ANÁLOGOS
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
ORGÃO PÚBLICO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE LEME/SP -
SECRETARIA DA SAÚDE
ENTIDADE CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE LEME
SEPTUAGÉSIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO:
001/2020
OBJETO: O convênio tem por objeto, a execução, pela Conveniada de
fornecer procedimento médico de cirurgias eletivas bariátricas conforme
identificados e caracterizados no Plano de Trabalho, parte integrante do
convênio, prévia e anualmente definido entre as partes, observada a
sistemática de referência e contra referência do Sistema Único de
Saúde - SUS, visando à atenção à saúde da população atendida pela
conveniada.
Nome: Lisete Cristina Ganéo Kinock
Cargo: Secretária Municipal de Saúde
RG: 11.213.119-0 .
Endereço Comercial do Orgão/Setor: Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 -
Jardim Alvorada
Telefone: 19-98281-2026
E-mail: secretario. saudeQleme.sp.gov.br
Responsável pelo atendimento € requisições de documentos do TCESP:
Nome: Valéria Aparecida Scatolini Otsuka
Cargo: Diretora do Departamento de Contabilidade
Endereço Comercial do Orgão/Setor: Rua Dr. Armando Salles de
Oliveira, 453 - Centro.
Telefone: 19-3573-4902
E-mail: diretor.contabilidadeGleme.sp.gov.br
Leme/SP, 24 de julho de 2024,
LISETE CRISTINA G NÉO KINOCK
Secretária de Gaúde' do Município
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13610-760 - Leme » sp
(19) 3573.6599 “saudeQleme.sp.gov.br * www. leme,sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-08
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover assistencia com excelencia e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
N - COMIP MENTO MEDIÇO DO PAM
DATA VIGÊNCIA VALOR - R$
Convênio nº
001/2020 06/01/2020 06/01/2020 A 06/01/2025
Aditamento
nº77 mai/24 R$ 28.125,00
rm EE Ea
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA DO REPASSE Numero doc.Credito VALOR R$
18/06/2024 | R$ 28.125,00 18/06/2024 Caixa Economica Federal R$ 28.125,00
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DR 28.125,00
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS [E ERA
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) l
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C+D)
PREVISTA Valores Previsto
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) Doo
|
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercicio. | ) " Ns
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. a Ny 4 Pad dd
Na, A
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaizo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor de R$ 28.125,00 ( vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais)
CELSO DA | Aid de oa tapa
ISO DAS a
SILVEIRA: 1661559859 Gosor soze pa esdar ato
VALENTIN Kad
| VALENTES COMIN:IATIE9I SED
COMIN:14716933849 búsias 20241112 163650 0100
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO A PAGAR EM
EXERCÍCIOS SEGUINTES
R$ =
DESPESAS CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (l)
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
e hospitalar (")
Outros mat de
consumo
Serviços
médicos (")
Outros serviços
de terceiros
Locação de
imóveis
Locações
diversas
Utilidades
públicas (7)
Combustível
Bens e materiais
permanentes
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte defedu A
ç
(5) Salários, encargos e benefícios. ne
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
VALENTIN Assinado de forma digital por
“VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:14716933 idos: 2024.11.12 16:37:03 -0300'
CELSO DA Assinado de forma digital por
A O DA
SILVEIRA:0 1661559859 Gagos soar iria jesra ado
Página 2
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
emecunsoPúscoNho ACAO EU] | [Tn |
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K — L) É
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a déspesa'elacionada comprova a exata
aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao
f
gão Público Convenente.
/
/
VALENTIN l q
j | nato demais or CELSO DA mis ala
COMA e, SILVEIRA;016615598/ ceLso ca svenaorenástass
9 59 ? -Osdas: 20250115 15:15:59 ssa m0
Valentin Comin Celso da Silveira
Valter Zacatei Junior
Membros do Conselho Fiscal
Cada Econômica Federal: 104
| Agência: dass
COMPLEMENTO PARA PAGAMENTO MÉDICOS DO PAM
(pronto atendimento municipal).
[6]
(vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais).
[Leme
ENDEREÇO : Rua Padre Julião, nº 1213.
| CIDADE: Leme —- SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19)
'3573-6500
e N.P.J. nº. -51.381.903/0001- a CNES: 2078074.
| Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi
; CRA/SP- 126247
PLANO DE TRABALHO — 2024 €, Go
E a
A
'
i
i
i
FINALIDADE:
METAS ETAPAS E FASES
Meta Descrição Resultado Esperado Indicador Duração
Resultado
Etapa
"LU Complemento de | Atender toda a | Notas fiscais, | Início Término
pagamentos de médicos | demanda de pacientes | comprovantes de
plantonistas do PAM mês | no PAM devido o | pagamento e as 01.05.2024 | 31.05.2024
de maio de 2024. enfrentamento escalas
DENGUE. trabalhadas.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa Descrição Valor
1º Ti Complemento de pagamemtos de médicos plantonistas | R$ 28.125,00
do PAM mês de maio de 2024, enfrentamento DENGUE.
|
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER
ALTERADOS ENTRE SI, SENDO OS ITENS EVALORES.
Meta 1 - Complemento de pagamentos de médicos plantonistas do PAM mês de maio de 2024.
Serviços de Terceiros: Médicos CNPJ. R$ 28.125,00
PRESTAÇÕES DE CONTAS.
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme apresentará dentro do prazo
de 30 (trinta) dias as Prestações de Contas.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de Prestação de Contas do
Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
Leme, 12 de junho 2024,
armen Ap.
Administradora Hospitala
— CRA/SP|- 124267
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
“
SEPTUAGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO ade TA
Nº 001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAUDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANEÊO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
inscrito no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SERGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2
e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que os honorários médicos atuantes no Pronto
Atendimento Municipal (PAM) ultrapassaram o teto estimado na
Subvenção de 2024;
Considerando que o município enfrenta uma situação de Emergência em
Saúde Pública, devido a alta dos casos de dengue;
consideravelmente, assim como a demanda pela mão de obra dos
médicos bem como sua disponibilidade;
Considerando que a rotatividade de pacientes ND gds
ss
Ss
PAULO SERGIO ! Assinado de forma digi
BADRA + por PAULO SERGIO BAD
* “PECORA:7 1536868868
PECORA:T 153686886. Dacigs 2024 061 2501750
8 24 0300!
1
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada * CEP 13610-760 * Leme + SP
(19) 3573.6599 saudeleme.sp.govbr + * wwwleme.sp.gov.br
ouvidoriasaudeQleme.sp.gov.br
S&S
AE
a
e
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
Considerando que, conforme Plano de Trabalho específico, o recurso
será utilizado para custear despesas conforme as necessidades das
demandas exigidas no hospital sendo o recurso utilizado para aquisição
de pagamento dos honorários médicos que atuam no PAM;
As partes celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO e celebram
rerratificação através do presente adendo ao Convênio 001/2020,
celebrado em 06 de janeiro de 2020, para o fim de proceder ao repasse
total de R$ 28.125,00 (vinte e oito mil, cento e vinte cinco reais) em
parcela única para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme,
conforme indicação do Plano de Trabalho para o Banco Caixa
Econômica Federal, agência 0899, conta corrente: 2971-1.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA PARCELA ÚNICA
O valor do repasse será destinado na forma como disponibilizado no
seguinte item Objeto do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta
da dotação orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de recursos: 5 - Transferências Federais
Código de aplicação: 800.0038
Funcional: 02.11.02.103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 9501
UG: 6
Valor: R$ 20.720,00
Fonte de recursos: 1 - Tesouro "
Código de aplicação: 310.0000
Funcional: 02.11.02.103020025.2.072000-3.3.50.39 SE o
sa
Despesa: 3650 Orne
UG: 6 a
Valor: R$ 7.405,00 ai
PAULO SERGIO BADRA, pautado de forma ciatl or
É 3 PECORATI536868868
PECORA:71 36868868 Dada 2024.06.12 22:18:09
a
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13610-760 - Leme + SP
(19) 3573.6599 saude(leme.sp.gov.br « ouvidoriasaudeQleme.sp.gov.br « www.leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 de janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 12 de junho de 2024.
LISETE EK GANEO KINOCK
Secretária de Saúde do unicípio
PAULO SERGIO BADRA | Assinado de forma digital por PAULO
/SSERI '
PECORA:7 1536868868 ,/ Dios 024 06 aco vi? 1 StaGBBS
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
Avenida Dr. Hermínia Ometto, 705 — Jari Alvorada « CEP 13610-760 » Leme + SP
(19) 3573.6599 saudeQleme.yp.gov.br - ouvidorissaudeQleme.sp.gov.br * wwwleme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO e CEP:RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSÁVEL(IS)PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover assistencia com excelencia e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): MUNICIPAL
RMO AD OFTALMOLOGICAS - PTERIGIO
DOCUMENTO
N.76 - CIRURGIAS OFT VOL
DATA VIGÊNCIA VALOR - R$
Convênio nº
001/2020 06/01/2020 06/01/2020 A 06/01/2025
Aditamento
nº 76 MAIO A DEZEMBRO
p Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito
26/06/2024 | R$ 40.000,00 26/06/2024 Caixa Economica Federal
(A) SALDO DO EXERCICO ANTERIOR [To TR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
(C)RECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS
40.000,00
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D)
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F)
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício. / q ud
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. ' | DONA LAÇÃ A
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor de R$ 45.689,53 ( quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e tres centavos)
CELSODA |, Assinado da forma digital por
SILVEIRA:O 1661 559859 Dacia 2024 18 Vora asa
Assinada de forma digital por
VALENTIN À VALENTIN COMIN:147 16933849
COMIN:14716933849 preco ai
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
(ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA
ou
FINALIDADE | NESTE EXERCÍCIO
DA DESPESA
Recursos
humanos (5)
DESPESAS
CONTABILIZADAS NESTE
EXERCÍCIO A PAGAR EM
EXERCÍCIOS SEGUINTES
DESPESAS CONTABILIZADAS
CONTABILIZADAS | EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
E PAGAS NESTE EXERCÍCIO
DESPESAS CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
humanos (6)
Recursos R$ “| r$ .
Medicamentos R$ -1 R$
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
20.921,58
Outros mat de
consumo
Serviços
R$ 20.000,00
médicos (")
Outros serviços
de terceiros
manutenção de
aparelhos
»
a
Locações
diversas
Bens e materiais
permanentes
Despesas
financeiras e Rs .
bancárias
Outras
despesas
2)
a
»
a
E)
a
E)
a
»
a
[
%
TOTAL
(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um aneko parg'cada fonte de recurso.
(5) Salários, encargos e benefícios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica,
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. raca
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, coma, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(*) Apenas para entidades da área da Saúde.
| Ano AV AS
Assinado de forma. digital por
VALENTIN A VALENTIN COMIN:147 16933849
; : 2024.11.18 16:14:
COMIN:14716933849 Pados: MALIBIGNAIO
CELSO DA Assinado de forma digital por
CELSO DA SILVEIRA 1661559859
SILVEIRA:0 1661559859 Gaeos-202411.18 Geo osDo
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS | CONTABILIZADAS EM | CONTABILIZADAS NESTE | CONTABILIZADAS
FINALIDADE | Neste ExERGiCIO [EXERCÍCIOS ANTERIORES| NESTE | EXERCÍCIO seguinte A
[DA DESPESA pe E PAGAS NESTE NESTE EXERCÍCIO (|) | PAGAR EM EXERCÍCIOS
EXERCÍCIO (H SEGUINTES
8)
Recursos
Recursos
Outros materiais
de consumo
4.452,95
a
TE
zê
ER
Ss
»
Sê
sê
| O
o
Serviços
médicos (*)
damicaas LHE
Combustivel
Bens e materiais
permanentes
|
|
262,00
po)
&
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO R$ h 45.689,53
(1) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1) A 45.689,53
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E - () — F)] FA OE
L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K —L)
|
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despe
aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Rú Convenente.
Assinada de forma digital por
VALENTIN 4 VALENTIN COMIN-147 16932849 CELSO DA
COMIN:14716933849 Badas: 20250115 tasmas SILVEIRA: 661 SSB a aa
“aid 9 o Das 2025.0415 14593) Ca0O
Valentin Comin Celso da Silveira alter Zacatei Junior
Membros do Conselho Fiscal
temia |,
CNPJ: Re - LESISENTO nuit
Pg 18. +
Ag com
Rúiá Padre Julião, € 1213 Cériro - Leme /SP CEP 13610-280
mma a
PLANO DE TRABALHO E
— R$40.000,00.
(quarenta mil reais)
01 - IN MAÇÕES CADASTRAIS: |
| ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de | Í
Leme | :
ENDEREÇO; Rua Padre Julião, nº 1213. | |
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) |
iptu
C.N.P,J. nº.-51.381. 903/0001-09 - CNES: 2078074.
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de
22/12/69
| PROVEDORIA: n à
| PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora 7
A istra H italar: | i
E Ap. Martins Milani Barufaldi - CRA/SP 126247 ]
[DADOS ÁRIOS 1
Caixa Econômica Federal:
Agência: o :
Conta corrente:3953-9
CNPJ: q fasa da Ná - E; da de
Fone: 18.3573.6500
Ri Peito Julião, 1915 = Centro « Leme [8P CEP: 13640-230
01/ INTRODUÇÃO:
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma sociedade
civil, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo
Decreto n.º 86.238/ de 30/07/1980, pelo Decreto Estadual n.º 42,812 de
15/01/1998 e o pela Lei Municipal n.º 1.000 de 22/10/1969, registrada
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde n.º 2078074.
Atualmente a Santa Casa é referência na região com 110 leitos, destes
83 leitos estão disponibilizados os Usuários do Sistema Único de Saúde
e presta atendimento ambulatorial, internação, urgência/emergência e
SADT.
Tem como objetivo manter a prestação de serviços médico hospitalar
para Leme e Santa Cruz da Conceição, além dos munícipes que são
referenciados para Leme, mantendo e desenvolvendo ações de saúde e
visa à promoção e assistência à saúde do indivíduo, sem Finalidade
lucrativa.
Atende mais de 10.300 usuários por mês e realiza em média 350
internações SUS, correspondendo a 80% do total de internações.
Paralelemente, o hospital da Santa Casa de Leme oferece aos seus
usuários serviços de apoio, como serviço social, psicologia, fisioterapia,
farmácia, laboratório, serviço de imagem, centro de nutrição e
dietética.
1 - Missão da irmandade da Santa Casa de Leme.
Promover assistência com excelência e atendimento humanizado,
respeitando a individualidade e Proporcionado qualidade na
Fecuperação da saúde.
Hi — Visão da Irmandade da Santa Casa de Leme
Almejar a qualificação contínua do profissional,
CNP: 51.381.903/0001-09 -
Fog: 18.3573-6500
sSamiacasaleme. cor
Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 43810:240
1
1
i
i
ent i
O recurso repassado é imprescíndivel para o atendimento aos usuários do |
Sistema Único de Saúde em sua integralidade de forma segura, eficiente e :
idônea, serão destinados para manter as ações em Saúde.
Assim, a Santa Casa de Leme deverá utilizar os recursos com base nos i
princípios de economicidade e eficiência, conforme cronograma de
desembolso.
03/DO OBJETIVO:
Prestar atendimentos a todos Os pacientes que derem entrada junto a i
Santa Casa de Leme, com humanização sem desigualdade social e sem
qualquer tipo de descriminalidade e com resolutividade nas intervenções
cirúrgicas de 40 cirurgias de pterígios. ,
04 / JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral existente no i
município, conta com habilitação pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de média e alta complexidade, cumprir o objeto é
primordialmente diminuir a demanda da fila em rede pública. —
. Pesembolso em parcela única > R$40.000,00
INÍCIO MÊS DE MAIO DE 2024,
TERMINO mÊs DE DEZEMBRO DE 2024 » sendo prorrogável até finalizar
O ato cirúrgico de 40 pacientes. ar
4
O6 — DESPESAS
Item de Despesas
para cirurgias de R$40.000,00
| Pterígios: |
certas
CNPJ: 51.381.803/0001-09
Fone: 19,3573-6500
RE ST ABES COM Di
Rua-Padre Julião, 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
E
|
Serviços Médicos = -
- Serviços Médicos de Pessoa Jurídica | . R$ - 20.000,00 sd a
Materiais Médico Hospitalar
- Materiais Médico Hospitalar 1 R$-10.00000
Medicamentos E
| - Medicamentos R$- 10.000,00 4 .
METAS ETAPAS E FASES
|
> PODENDO HAVER ALTERAÇÃO NO VALOR PROGRAMADO
ENTRE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS.
0]
Descrição | Resultado Esperado Indicador” de
Etapa | | Resultado
Execução de Cirurgias | Atender toda a | Notas fiscais,
Eletivas de especialidade de demanda conforme teto comprovantes de
Leme, 29 de maio de 2024. ; À
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
( | ) Defiro (| )Indefiro
Leme,29 de maio de 2024.
oftalmologias, sendo | financeiro = | pagamento.
pterígios. (o
07 -m TO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de Leme,
fica também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho
Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria dar o parecer se
o objetivo foi alcançado em (sessenta) dias após a prestação de contas
para a Administração da Ir andade da Santa Casa de Leme.
i ]
)
Lion)
armen Ap) /
Administradora Hospitalar — CRA/SP 126247
A
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
SEPTUAGÉSIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Nº 001/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR
INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, E A IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNP) sob nº
46.362.661/0001-68, por intermédio da sua SECRETARIA DE SAÚDE,
na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida Dr.
Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela
Secretária Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO
KINOCK, brasileira, portadora da carteira de identidade RG: nº
11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante
denominada simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico,
inscrito no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº
2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO
SÉRGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7.102.910-2
e inscrito no CPF sob no 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta
cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista
Prado, 445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum
acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de
Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência até 31 de dezembro de
2024, conforme plano de trabalho.
DO ADITAMENTO
Considerando que, conforme o Plano de Trabalho específico, o recurso
será utilizado Para o custeio de cirurgias oftalmológicas de pterígio,
visando à redução de fila de pacientes;
PAULO SERGIO : Assinado de forma são NA ii
BADRA - Por PAULO SERGIO BADI
“o PECORA:7 536868868
PECORA:71536868 Datos: 2024.05.20 21:57:55
868 “o 0300"
2
1
Avenida Dr. Hermínio Ometto TOS — Jardim Alvorada » CEP 13810-760 +» Leme » sp
(19) 3573.6599 saudeQleme.sp.govbr « SuvidoriasaudeQleme.sp.gov.br wuwleme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
As partes celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO e celebram a
rerratificação através do presente adendo ao Convênio 0001/2020,
celebrado em 06 de janeiro de 2020, para o fim de proceder ao repasse
total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em parcela única para a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, conforme indicação
do Plano de Trabalho para o Banco Caixa Econômica Federal,
agência 0899, conta-corrente: 3953-9,
CLÁUSULA SEGUNDA
DA PARCELA ÚNICA
O valor do repasse será destinado na forma como disponibilizado no
seguinte item Objeto do Plano de Trabalho para o custeio de cirurgias
oftalmológicas de pterígio, após conclusão das 40 cirurgias, a devida
prestação de contas.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta
da dotação orçamentária do orçamento vigente:
Fonte de recursos: 1 - Tesouro
Código de aplicação: 310.0000
Funcional: 02.11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39
Despesa: 3650
UG: 6
CLÁUSULA QUARTA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no Convênio nº 001/2020, celebrado
em 06 Se janeiro de 2020, fica o HOSPITAL obrigado a apresentar
prestação de contas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas do Tribunal de Contas do Estado. anal
A) nd!
jó
PAULO SERGIO [, assinado de forma digjgete S:CSgo SA
NY
BADRA - por PAULO SERGIQ Badge!
“PEC s
PECORA:7 1536868. Dados sons cole ? TA
868 “4 21:57:29-03'00' Jos
ouvidoriasaudeQleme sp.gov.br Wwwleme.sp.gov.br
2
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada - CEP 13610-780 « Leme « sp
(19) 3573.6599 saude(Bleme.spgovbr -
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de SAÚDE
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, bem como o
Plano de Trabalho ficam fazendo parte integrante e inseparável do
Convênio 001/2020 celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas
alterações e aditamentos entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do
aludido Convênio, alterações e aditamentos, que com este termo não
conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em
02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos legais,
Leme/SP, 07 de junho de 2024.
LISETE CRISTI| GANED KINOCK
Secretária de Sdúde do Município
Assinado de forma digital por
PAULO SERGIO * PAULO SERGIO BADRA
BADRA é 'PECORA:7 1536868868
PECORA:7 1536868868 Ditos: 2024.06.20 21:57:47
VA -03'00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
a o ir
1. Ami ;
ASMA ES
DA
DRA
CRA-SP g247
3
Avenida Dr. Herkyínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13610-760 » Leme » SP
(19) 3573.6599 saudeQDiemespgovbr - SuvidoriasaudeQleme.sp.gov.br wawleme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
2NPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia cm excelencia e atendimento humanizado, res-
peitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:/COMPETENCIA : 2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
' CASE AD
DOCUMENTO DATA VIGÊNCIA
Cc)
Convênio nº
06/01/2020 A 06/01/2025
Aditivo
pi Maio a Dezembro/2024 R$ 491.380,00
| EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO ]
DATA PREVISTA
PARA O Valores Previsto DATA DO REPASSE
REPASSE (2)
20/06/2024 58.680,00 20/06/2024 Caixa Economica Federal
12/07/2024 58.680,00 | —— 2o7izoza | Caixa Economica Federal 58.680,00
iso8202a | csigooo| — Tsosoza |
/ 13/08/2024
62.900,00 17/09/2024 Caixa Economica Federal
09/10/2024 Caixa Economica Federal
esmo | csimooo| osnsaças | camaEconomicaFederal | Têsasomo|
1111212024 [o sosoo0o| nriaraoaa | Coixatconomica Federal | 5840]
rms [| erocogo| —— oiioos —| CammEcoromics reger [pasa
(A) SALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR
(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO
VALOR - R$
Numero doc.Credito valores repassado
O
(CIRECEITAS COM APLIC.FINANC.DOS REPASSES PÚBLICOS [o II Ra 7]
(D) OUTRAS RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO AJUSTE (3) Do
(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A + B+ C + D) a
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL Doo BO gd]
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E + F) | ; 491.449,00 |
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício. ali
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras. M
Assinada detorma digital por
SLVERAMIGSISSORSS Dido ISOPOR Ei
VALENTIN Agsraso demais
VALENTI COMI Ja? Gaza
COMIN:14716933849' Datoramsortromisso 0300
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME, Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercicio de 2024/2025. importando o
valor deR$ 491.449,00 ( quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais)
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA: DESTEAS DESPESAS CONTABILIZADAS | DESPESAS CONTABILIZADAS DESRRRAS
ou CONTABILIZADAS CONTABILIZADAS NESTE
FINALIDADE | NESTE EXERCÍCIO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E| NESTE EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO A PAGAR EM
DA DESPESA EXERCÍCIOS SEGUINTES
Material médico e
ospitalar (*)
êneros
h
G
alimentícios
Outros serviços
de terceiros
Bens e materiais
permanentes
Outras despesas
TOTAL [|]
(5) Salários, encargos e beneficios.
(6) Autônomos e pessoa jurídica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os com i E] i
Dé promissos assumidos que não são classifi il
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes. É ir Pin io
() Apenas para entidades da área da Saúde.
CELSODA sado bom ronco
SILVEIRAO 1661559859 a oJ09
VALENTIN Assinaçdo de forma cgital por
COMIN:14716933849. Dodo 250 | Uria e ei
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
CATEGORIA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ou CONTABILIZADAS EM CONTABILIZADAS NESTE CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
CONTABILIZADAS
NESTE EXERCÍCIO
(R$)
EXERCÍCIOS ANTERIORES
E PAGAS NESTE
EXERCÍCIO (H)
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
SEGUINTES
FINALIDADE
DA DESPESA
(8)
ecursos
humanos (5)
Recursos
humanos (6)
Material médico
e hospitalar (*)
Gêneros
alimentícios
Outros materiais
de consumo
Serviços
médicos (*)
Locação de
imóveis
[DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
((G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO
(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+1)
(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E — (J — F)] E EEN
(L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO [|
(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K = L) VA
Ed Pas
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada comprova
a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de, alho aprovado, proposto ao Órgão Público
R$ 491.449,00
Convenente, / é
Y de jafiei 2
t h | E
De cid
AZ | |
Paulo Sérgio Badra
Provedor A”
VALENTIN Assinado de forma digital per CELSO DA Assinado deforma / Dat
dê E — A
Piá A SILVEIRA:016 Svenanidansssaso V/
prol :
61559859, Casos eso” / ; LE
i A a UMA;
Valentin Comin Celso da Silveira di Zacatei Júnior
Membros do Conselho Fiscal.
E
4 Edir - - LE:ISENTO
ABS = Centro - Leme ISP CEP 13810.230
PLANO DE
TRABALHO . 2024
CIRURGIAS UROLÓGICAS E
SERVIÇOS ANESTESIA =
R$62.000,00.
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573-6500
CNPJ. nº. -51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL: Lei 1.000 de 22/12/69
PROVEDORIA:
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
ADMINISTRADORA HOSPITALAR: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi o
CRA/SP 126247
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 - Conta corrente: 2979-7
CNPU: 51,901 904/0901-09 -
73-8500
Fone; 18.35
Ria Padre Julião, 1213 « Centro - Laine [SP CEP 13610230
seven dinda
FINALIDADE DO PROJETO:
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização procedimentos
cirúrgicos de média complexidade, com especialidade Urologia e anestesia.
OBJETIVO:
Cirurgias eletivas, urgência e emergência na especialidade de urologia,
onde, procedimentos especiais tenham resolutividade e equipe de médicos
anestesistas, junto ao convênio SUS.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente no município e habilitado pelo Ministério da Saúde, neste ato, com
aprovação do Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal
de saúde concretiza compra de serviços nos procedimentos especiais
urologia, anestesias e equipe de médicos anestesistas sobre aviso,
otimizando os processos para a necessidade do atendimento ao paciente,
sem interrupções essenciais ao municipe lemense.
META:
Realizar os atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes
que necessitam de intervenções cirúrgicas.
POPULAÇÃO ALVO:
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Leme/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO:
O projeto é execução de cirurgias com demanda Eletiva encaminhada
pela Secretaria Municipal de Saúde, também de pacientes que se
encontram em pronto socorro ( urgência e emergência).
CIRURGIAS PACTUADAS:
Uretero laser R$ 9.000,00 Lo RB 280,00
mi
| “Cirurgias “Valor Médico para Valor Médico para
Contratadas cada cirurgia cada anestesista
Uretero rígida R$ 4.500,00. “ R$280,00 | 280,00
PROGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE
Do Mês de Referência Valor de Desemboiso
Maio /2024 E R$ 62.000,00
Ao mês
Dezembro/2024
O pagamento médico dar-se-á de acordo com os números de cirurgias
realizadas de 1º a 30 de cada mês, com apresentação de ofício com
nome dos médicos, pacientes e cirurgias realizadas com total de cada,
finalizando com total geral.
EXECUÇÃO DO PROJETO
A execução do projeto será conforme a programação do concedente
para itens abaixo.
METAS ETAPAS E FASES
Ureterorrenolitrotripsia |
endoscópica flexível a
taser.
Meta | Descrição Resultado Indicador de | Duração
Esperado Resultado
Etapa
4 Realização de Cirurgias “Atender toda a Notas fiscais, | Início Término
Eletivas especialidade | demanda comprovantes E
Urológicas. conforme teto | de pagamento | 01.05.2024 | 31.12.202
| Ureterorrenolitrotripsia | financeiro. e planilha de
rígida informações
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Valor
1 1.1 Realização de Cirurgias especialidade | R$ 48.000,00
Urológicas.
ta Equipe de médicos anestesistas sobre aviso. R$ 12.000,00
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER
ALTERADOS ENTRE SI, SENDO OS ITENS E VALORES.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
Meta 1 - Realização de Cirurgias Eletivas especialidade Urológicas
Serviços Médicos
- Serviços Médicos de Pessoa Jurídica R$ 62.000,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS
cado
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme
apresentará dentro do prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de
Contas fotocopiadas com carimbo (confere com a original), sendo as
vias originais arquivadas na Santa Casa de Leme disponíveis para
conferência a qualquer tempo e para quaisquer que sejam os
esclarecimentos.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de
Prestação de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de
Leme, fica também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e
Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria
dar o parecer se o objetivo foi alcançado em 60 (sessenta) dias após
a prestação de contas para a Administração da Irmandade da Santa
Casa de Leme.
al + oa |
º Carmen Ap.
Parecer do Gestor Municipal de Saúde:
(X ) Defiro ( ) Indefiro
Leme, 08 de maio de 2024.
Sra LISETE CRI A
DD. SECRETA DA SAUDE DE LEME.
Prefeitura do Município de Leme p
ú Ei
Secretaria de SAÚDE io
1%
SEPTUAGÉSIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE
SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362.661/0001-68, por intermédio
da sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária
Municipal de Saúde, Sra. LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK, brasileira, portadora da carteira
de identidade RG: nº 11.213.119-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.377.908-11,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, doravante denominada
simplesmente SECRETARIA e, a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME, Hospital Filantrópico, inscrito no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES
nº 2078074, neste ato representado pelo seu provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PECORA,
brasileiro, portador do RG: nº 7.102,910-2 e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente
e domiciliado nesta cidade e Comarca de Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado,
445 - Centro, doravante denominado HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o
presente termo de aditamento ao Convênio nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020,
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais próprios e nem tampouco
hospitais universitários, sendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único
hospital do município habilitado pefo sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes para a
realização de procedimentos de Pequena e Média Complexidade - MAC;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde quando as
disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos é de
rerratificação com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Considerando a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a
aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos,
que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde
aos usuários do SUS/SP;
Considerando que a Tabela SUS Paulista realiza a cobertura de grande parte dos
procedimentos urológicos previstos no 64º T.A. € que o Poder Público não tem a necessidade de
custear os mesmos;
Fica aditado o Ptano Operativo conforme o Plano de Trabalho, parte integrante deste
termo, para a realização de cirurgias urológicas de pequenas e médias complexidades
hospitalares, para atender a demanda de cirurgias urológicas dos usuários do municipio de
Leme, as partes aditam o convênio celebrado na data de 06 de janeiro de 2020, a fi e
proceder e manter o repasse no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil ré
mensais, totalizando R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) p
(doze) meses, com recursos do Tesouro.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA 7
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 8 (doze) meses de 01 de maió
2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrp
mediante solicitação da entidade.
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada * CEP 13610-760 « Leme ÇS
(19) 3573.8599 «saudeGleme sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br E A
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
Além das obrigações já assumidas no convênio nº 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, são obrigações específicas do HOSPITAL, conforme Plano de Trabalho anexo,
vinculadas ao repasse das parcelas, a emissão de fatura mensal referente às cirurgias realizadas
e encaminhamento à Secretaria da Saúde para auditoria e posterior pagamento e a
apresentação de prestação de contas integral até 30 (trinta) dias após o recebimento do recurso
e a prestação de contas final de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado,
ficando vinculado o repasse financeiro à entrega da prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Recursos Tesouro (Próprio):
Nº 02.11,02-103020025.2.072.000-3.3.50.39.00.00.00 (3650)
Código de Aplicação: 310.0000
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos
entre o Municipio de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido
Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não conflitem.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias
de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 13 de maio de 2024.
Es
PAULO SÉRGIO BADRA P
Provedor da Irmandade Santa Casá-de Misericórdia d :
TESTEMUNHAS:
1. 2.
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada « CEP 13610-760 » Leme - SP
(19) 3573.6599 -saudeQleme.sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
ANEXO 11 .
CONTRATOS OU ATOS JUTÍDICOS ANÁLOGOS
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
ORGÃO PÚBLICO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE LEME/SP -
SECRETARIA DA SAUDE
ENTIDADE CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE LEME '
SEXAGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO:
001/2020
OBJETO: O convênio tem por objeto, a execução, pela Conveniada de
serviços ambulatoriais e cirúrgicos identificados e caracterizados no
Plano de Trabalho, parte integrante do convênio, prévia e anualmente
definido entre as partes, observada a sistemática de referência e contra
referência do Sistema Único de Saúde - SUS, visando à atenção à
saúde da população atendida pela conveniada.
Nome: Lisete Cristina Ganéo Kinock
Cargo: Secretária Municipal de Saúde
RG: 11.213.119-0 .
Endereço Comercial do Órgão/Setor: Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 -
Jardim Alvorada
Telefone: 19-98281-2026
E-mail: secretario.sa leme.sp.gov.br
Responsável pelo atendimento e requisições de documentos do TCESP:
Nome: Valéria Aparecida Scatolini Otsuka
Cargo: Diretora do Departamento de Contabilidade
Endereço Comercial do Órgão/Setor: Rua Dr. Armando Salles de
Oliveira, 453 - Centro. !
Telefone: 19-3573-4902
E-mail: diretor.contabilidadeQleme.sp.gov.br
/
LISETE tin GANÉÊO KINOCK
Secretária dé Saúde do Município
Avenida Dr. Hermínio Ometto, 705 - Jardim Alvorada + CEP 13610-760 » Leme Rr
(19) 3573.6599 saude(Dleme.sp.gov.br + wwwleme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
. ANEXO 16
CONVÊNIOS COM O TERCEIRO SETOR
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
ORGÃO PÚBLICO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE LEME/SP - SECRETARIA DA
SAUDE
ENTIDADE CONVENIADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE LEME
SEXAGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO:
001/2020
OBJETO: O convênio tem por objeto, a execução, pela Conveniada de
serviços ambulatoriais e cirúrgicos identificados e caracterizados no Plano de
Trabalho, parte integrante do convênio, prévia e anualmente definido entre as
partes, observada a sistemática de referência e contra referência do Sistema
Único de Saúde - SUS, visando à atenção à saúde da população atendida pela
conveniada.
Na qualidade de Convenente e Conveniada respectivamente do ajuste acima
identificados, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO, para fins de instrução e julgamento damo-nos por CIENTES e
NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual até
julgamento fina e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para
nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e
decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão
publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legisiativo, parte do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar Estadual nº 709 de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a
partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Leme/SP, 13 de maio de 2024.
t
LISETE Est GA
Secretária de Saúde d
Paulo Sérgi “Badra Pécori f
Provedor da Irmandade da Sahta Casa de Misericórdia de Leme, o 4
aa à CF Mo A
ans
Avenida Dr. Herminio Ometto, 705 — Jardim Alvorada - CEP 13610-760 « Leme * SP
(19) 3573.6599 «saudeDieme.sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ANEXO 27 - ÁREA ESTADUAL
DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
ENTIDADE GERENCIADA:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
CNPJ:51.381.903.0001-09
ENDEREÇO :RUA PADRE JULIÃO, 1213 - LEME - SP = CEP:1610-230
RESPONSAVEL PELA ENTIDADE: PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
CPF: 715.368.688-68
OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO: Promover a assistencia cm excelencia e atendimento humanizado, res-
peitando a individualidade e proporcionando qualidade na recuperação da saúde.
EXERCÍCIO:/COMPETENCIA : 2024
ORIGEM DOS RECURSOS (1): Municipal
COCOMENO| BAR [ves] VALORTAS
Convênio nº
1014: 06/01/2020 A 06/01/2025
JANEIRO A ABRIL/2024 R$ 227.912,50
EMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO
DATA PREVISTA
PARA O
REPASSE (2)
Valores Previsto DATA DO REPASSE Numero doc.Credito valores repassado
' R$ «800,
E R$ 000,
23/02/2024 10.000,00 23/02/2024 Caixa Economica Federal
27/02/2024 | R$ 48.125,00 27/02/2024 Caixa Economica Federal
20/03/2024
24/04/2024
28/05/2024 [R$
Caixa Economica Federal
Caixa Economica Federal
| Cavotconomicarederal [ng Tia 50 |
Caixa Economica Federal R$ 46.275,00
Lo
(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ORG. NÃO GOVERNAMENTAL R$ 208,36
(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F) | R$.
(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.
(2) Incluir valores previstos no exercicio anterior e repassados neste exercicio.
(3) Receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.
O(s) signatários na qualidade de representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME. Vem indicar, na forma abaixo detalhada as despesas incorridas no exercício de 2024. importando o
valor deR$ 228.120,86 ( duzentos e vinte e oito mil, cento e vinte reais e oitenta e seis centavos) /”
VALENTIN | Assinada de forma digital por
COMIN;S.
COMIN:147 16933849, / Dido aus Usa
CELSO DA | Assinado de forma digital por
SILVEIRA:O1661559BSS Gijos sort sonia,
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4): DESPESAS
DESPESAS CONTABILIZADAS | DESPESAS CONTABILIZADAS CONTABILIZADAS NESTE
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E| NESTE EXERCÍCIO E PAGAS EXERCÍCIO A PAGAR EM
PAGAS NESTE EXERCÍCIO (H) NESTE EXERCÍCIO () "| ExERCÍCIOS SEGUINTES
Rs 16.078,90
Rs 197.912,50
R$ E
financeiras e
bancárias
Total [NERRNAS
(5) Salários, encargos e beneficios.
(6) Autônomos e pessoa juridica.
(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.
(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compromissos assumidos que não são classificados contabilmente como
DESPESAS, como, por exemplo, aquisição de bens permanentes.
(º) Apenas para entidades da área da Saúde,
Assinado de forma digital por
CELSO DA ) CELSO DA SILVEIRA O 1661559859
SILVEIRA:0 1661559859 “Dados: 2024,11.140833:16
Assinado de forma digital por
VALENTIN À VALENTIN COMIN:147 16933840
COMIN:14716933849 Ed ind
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INCORRIDAS NO EXERCÍCIO
ORIGEM DOS RECURSOS (4):
“ou | co ESPESAS | coNTABIIZADAS EM DESPESAS
CONTABILIZADAS CONTABILIZADAS NESTE
gi NESTE EXERCÍCIO as EXERCÍCIO E PAGAS
NESTE EXERCÍCIO (1)
EXERCÍCIO (H)
DESPESAS
CONTABILIZADAS
EXERCÍCIO seguinte A
PAGAR EM EXERCÍCIOS
Recursos
Recursos
humanos (6)
Medicamentos
Material médico
e ho: o)
is
de consumo
"
)
Outros serviços
de terceiros
Utilidades
públicas (7)
DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
R$ 228.120,86
R$ 228.120,86
VALENTIN | Assinado de forma digital por
COMIN:147169338 ge sons is oratao
49 «Do!
Valentin Comin
Glacionada comprova a exata
Público Convenente.
Paulo Sérgio Badra'Pécora
( Provedor
a maça
CELSO DA failed e forma digital por
SILVEIRA 1661559 Ercinomms / sa
250 des peson 1oD a ;
“8 ch Cão
Celso da Silveira alter Zacatei Junior
Membros do Conselho Fiscal
Santa Casa de Mizarigórdia da Leme
CNPJ: 51.381:903/0001-09 - 1E.:-ISENTO
Fone: HE dd pd
o Julião, 1213 - Genro - Leme ISP GEP 13610-230
PLANO DE TRABALHO | 2024
CIRURGIAS UROLÓGICAS
R$ 62.000,00
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, nº 1213.
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19) 3573-6500 ;
€.N.P.], nº. -51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074.
| UTL NIC : Lei 1,000 de 22/12/69
ADMINISTRADORA HOSPITALAR: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi
ROVEDORIA:
PROVEDOR: Paulo Sérgio Badra Pécora
| CRA/SP 126247 E]
E cerapame
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 - Conta corrente: 2979-7
Santa fosa do Ni e LES ra de
Fone: 19.3573-65D0
200
y Rua Padro Julião, 1213 - - Leme (SP CEP 13610-230
FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto são prestações dos serviços de assistência aos
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização procedimentos
cirúrgicos de média complexidade, com especialidade Urologia.
OBJETIVO | .
Diminuir o tempo de espera nas cirurgias eletivas para pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) do município de Leme/SP.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é o único Hospital Geral Filantrópico
existente mo município e habilitado pelo Ministério da Saúde para
atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediátricas,
cirúrgicas gerais e traumas - ortopedia, obstetrícia e ginecologia, junto aos
Usuários do Sistema Único de Saúde através do convênio de
contratualização com o município de Leme.
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes
que necessitam de intervenção cirúrgica nesta especialidade.
POPULAÇÃO ALVO
Usuários SUS (sistema único de saúde) do Município de Leme/SP.
EXECUÇÃO DO PROJETO
O projeto é execução de cirurgias, serão realizadas conforme demanda
Eletiva da rede pública na especialidade de Cirurgia em geral aos
cuidados dos profissionais das especialidades médicos cirurgiões,
médicos anestesistas e serviços hospitalares, compreendendo a
capacidade física e tecnológica instalada como: centro cirúrgico, sala
de recuperação anestésica, suporte de UTI (quando necessário), leitos
de internação, entre outros serviços necessários para os atendimentos
dos pacientes Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
CIRURGIAS PACTUADAS
e Cistoscopias
e Cistoscopias e biópsias
Implante de Duplo 3
Retirada de Duplo 3
Uretrotomia Interna
fa Goa do Ionr ir fa Leme
EE 381.903/0001-09 - LE; ISENTO
e RTU de Próstata
e RTU de Bexiga
; e Ureterorrenolitrotripsia rígida
e Ureterorrenolitrotripsia endoscópica flexível a laser
: e Nefrolitrotripsia endoscópica per cutânea
Cirurgias Valor Médico para | Valor Médico para
Contratadas | cada cirurgia | cada anestesista
[” Cistoscopias | R$300,00 R$275,00 |
| Cistoscopias e — nem R$ 350,00 R$ 275,00 |
Mis de Duplo 3 R$ 350,00 [T R$ 275,00 1
Uretrotomia interna | R$ 600,00 R$ 275,00 |
[ RTU Próstata R$ 1.600,00 | R$275,00 |
RTUBexiga | R$100000 | R$ sm |
Implante de DuploJ | R$500,00 "R$275,00
Uretero rígida |" R$4.500,00 — R$275,00 |
| Uretero laser R$ 9.000,00 — R$275,00
+
PROGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE
Mês de Referência “| — Valor de Desembolso
Janeiro/2024 a R$ 62.000,00
Ao mês Ê o
Dezembro/2024
O pagamento médico dar-se-á de acordo com os números de cirurgias
realizadas de 1º a 30 de cada mês, com apresentação de ofício com
nome dos médicos, pacientes e cirurgias realizadas com total de cada,
finalizando com total geral.
dis MissPicóndia de Leme
CNP 4. Egr “S03/09014-08 LE. ISENTO
Fong: 19.3573-6500
b j Rua Jultão, 1213 - Centro - teme /SP-CEP 13610-230
Santa Casa de Leme, equilíbrio financeiro para suprir os aumentos dos
preços, o valor fixo é de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
independentes do número de cirurgias realizadas no mês para manter
os atendimentos nesta especialidade.
Observação Toda AIH será digitada no faturamento e encaminhada
ao DATASUS, gerando assim, série histórica de serviços prestados para
futura reinvindicação do reajuste MAC, não havendo repasse extra no
mac de honorários, sadt e Serviços hospitalares pertinentes estas
AIHs.
EXECUÇÃO DO PROJETO
A execução do projeto será conforme a programação do concedente
para itens abaixo.
METAS ETAPAS E FASES
Meta | Descrição Resultado Indicador de | Duração ias
Esperado Resultado
Etapa
ER Realização de Cirurgias | Atender toda a | Notas fiscais, | Início Término
Eletivas — especialidade | demanda comprovantes | o
Urológicas conforme teto | de pagamento e | 01.01.2024 | 31.12.2024
- Cistoscopias financeiro. Planilha de
informações
- Cistoscopias e biópsias
- Implante de Duplo J
- Retirada de Duplo )
- Uretrotomia Interna
- RTU de Próstata
- RTU de Bexiga
- Ureterorrenolitrotripsia
rígida
Er fama do Má - LE:ISENTO
Fons: 19.3573-6500
Roa | Julião, 1213 Centro - Leme ISP CEP 13610-230
- Ureterorrenolitrotripsia
endoscópica flexível a
laser
- Nefrolitrotripsia
endoscópica per cutânea
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Meta | Fase/Etapa | Descrição . Valor |
Realização de Cirurgias Eletivas especialidade | R$ 62. 000,00 |
Urológicas. == |
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE QUE PODEM SER ALTERADOS
ENTRE Si, SENDO OS ITENS E VALORES.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
Meta 1 - Realização de Cirurgias Eletivas especialidade Urológicas
Serviços Médicos
- Serviços Médicos de Pessoa Jurídica R$ - 50.000,00
| Gastos Administrativos [o
- Combustíveis R$- 1.000,00
Gêneros Alimentícios
- Gêneros Alimentícios Dies 3.000,00
Materiais Médico Hospitalar . o
- Materiais Médico Hospitalar R$ - 4.000,00
| Medicamentos "|
- Medicamentos R$ - 4.000,00
tg Misericórdia da Lema
ENPE: Bi. Gaza do E OS - LE: ISENTO
Sa
Ee DE CONTAS
A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Leme
apresentará dentro do prazo de 30 (trinta) dias as Prestações de
Contas fotocopiadas com carimbo (confere com a original), sendo as
vias originais arquivadas na Santa Casa de Leme disponíveis para
conferência a qualquer tempo e para quaisquer que sejam os
esclarecimentos.
As Prestações de Contas serão de acordo com o Manual de
Prestação de Contas do Tribunal de contas do Estado de São Paulo.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa de
Leme, fica também a Secretaria Municipal de Saúde de Leme e
Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria
dar o parecer se o objetivo foi alcançado em 60 (sessenta) dias após
a prestação contas para a Administração da Irmandade da Santa
Casa de Leme. |
Sra sia
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Dspitalar
Milani Barufaldi
ii ca 124267
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Leme, 0
de dezembro de 2023.
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE 13
SEXAGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 001/2020,
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEME, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE
SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.
O MUNICÍPIO DE LEME/SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.362,661/0001-68, por intermédio da
sua SECRETARIA DE SAÚDE, na qualidade de gestora do SUS/MUNICIPAL, situada na Avenida
Dr. Hermínio Ometto, 705 — Jardim Alvorada, neste ato representado pela Secretária Municipal
de Saúde, Sra, JULIANE PELIÇARI BINOTTO, brasileira, portadora da carteira de identidade
RG: nº 26.800.900-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 336.036.178-43, residente e
domiciliada nesta cidade e Comarca de Leme/SP, na Rua Apparecida Grecco de Oliveira, nº. 20,
Vila Suíça, CEP: 13616-380, doravante denominada simplesmente SECRETARIA e a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, Hospital Filantrópico, inscrito
no CNPJ sob nº 51.381.903/0001-09, código do CNES nº 2078074, neste ato representado pelo
seu provedor, Sr. PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA, brasileiro, portador do RG: nº 7,102.910-
2 e inscrito no CPF sob nº 715.368.688-68, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de
Leme, Estado de São Paulo, a Rua João Batista Prado, 445 - Centro, doravante denominado
HOSPITAL, de comum acordo, resolvem celebrar o presente termo de aditamento ao Convênio
nº 001/2020, celebrado em 6 de janeiro de 2020, entre o Município de Leme, pela sua
Secretaria de Saúde, e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO ADITAMENTO
Considerando que o Município de Leme não possui hospitais próprios e nem tampouco
hospitais universitários, sendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme o único
hospital do município habilitado pelo sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes para a
realização de procedimentos de Pequena e Média Complexidade - MAC- UROLOGIA conforme
plano de trabalho.
Considerando a Portaria GM/MS nº 1,034, de 05/05/2010, que dispõe sobre a
participação de forma complementar das instituições privadas de assistência à saúde quando as
disponibilidades forem insuficientes e dando a devida preferência às entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos;
Considerando a Lei Ordinária n.º 3.968 de 11 de novembro de 2020 que autorizou o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos Termos Aditivos e de
rerratificação com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme;
Fica aditado o Plano Operativo conforme o Plano de Trabalho, parte integrante deste
termo, para a realização de cirurgias urológicas de pequenas e médias complexidades
hospitalares, para atender a demanda de cirurgias urológicas dos usuários do município de
Leme, as partes aditam o convênio celebrado na data de 06 de janeiro de 2020, a fim de
proceder e manter o repasse no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais)
mensais, totalizando R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) por 12
(doze) meses, com recursos do Tesouro.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA
Este TERMO DE ADITAMENTO terá vigência por 12 (doze) meses de 02 de janeiro de
2024 a 02 de janeiro de 2025, conforme plano de trabalho, podendo ser prorrogada,
mediante solicitação da entidade.
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PAULO SERGIO aiii gas poa
BADRA E SERGIO BADRA
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Prefeitura do Município de Leme
Secretaria de SAÚDE
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
Além das obrigações já assumidas no convênio no 001/2020, celebrado em 06 de
janeiro de 2020, são obrigações específicas do HOSPITAL, conforme Plano de Trabalho
UROLOGIA anexo, vinculadas ao repasse das parcelas, a emissão de fatura mensal referente
às cirurgias realizadas e encaminhamento à Secretaria da Saúde para auditoria, pagamento e
posterior apresentação de prestação de contas integral até 30 (trinta) dias após o recebimento
do recurso e a prestação de contas final de acordo com as normas do Tribunal de Contas do
Estado, ficando vinculado o repasse financeiro à entrega da prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da execução deste Termo correrão por conta da dotação
orçamentária do orçamento vigente:
Recursos Tesouro (Próprio):
No 02.11.02-103020025,2.072.000-3.3.50.39.00.00.00 (3650)
Código de Aplicação: 310.0000
CLÁUSULA QUINTA
DA RATIFICAÇÃO
Os textos e valores aditados, constantes deste termo, ficam fazendo parte integrante e
inseparável do Convênio celebrado em 06 de janeiro de 2020, suas alterações e aditamentos
entre o Município de Leme, pela sua Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Leme, ficando, ainda, ratificadas as demais cláusulas e condições do aludido
Convênio e termos aditivos, alterações e aditamentos, que com este termo não conflitem,
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias
de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Leme/SP, 02 de janeiro de 2024.
ço |, Assinado de forma digital
Ea PAULO SERGIO BADRA Por PAULO SERGIO BADRA
e PECORA:Z 1536868868
PECORA:Z1 536868868. pacas: 2024,01,08 19:36:14
Ê -03'00'
PAULO SÉRGIO BADRA PÉCORA
Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
TESTEMUNHAS: