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Luis Mancini
De: assessoria.snj@leme.sp.gov.br
Enviado em: sexta-feira, 4 de abril de 2025 10:46
Para: Secretaria
Assunto: Ofício n° 054.2025- SNJ - Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
- “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento licitatório,
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade
do Município”.
Anexos: Ofício n° 054.2025- SNJ.pdf
Prioridade: Alta
Prezados, segue em anexo, o Ofício n° 054.2025- SNJ.
Atenciosamente
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
(19) 3573.4000
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro, Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
secretario.snj@leme.sp.gov.br
Ofício n° 054/2025- SNJ Leme, 04 de abril de 2025.
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a alienar,
por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
imóveis de propriedade do Município”.
Excelentíssima Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para
solicitar a Vossa Excelência que seja promovida a juntada dos documentos anexos a este ofício,
referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, imóveis de propriedade do Município”.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Leandro Francisco Gomes Cardoso
Secretário de Negócios Jurídicos
À
Excelentíssima Senhora.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
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Memorando 13.077/2025
De: Henrique de Góes Kuiphuis Setor: SOPU-CGEAI-CTO-NEAA-AGRIME - Núcleo de
Agrimensura
Despacho: 2- 13.077/2025
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos AC: Raquel Santoro Molinari
Assunto: PLC - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento
licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade do
Município de Leme
Leme/SP, 01 de Abril de 2025
Prezada Raquel
Conforme solicitado, encaminho as matrículas solicitadas.
At.te _
Henrique de Góes Kuiphuis
Engenheiro Agrimensor
CREASP n.º 5061851584
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, n° 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
Impresso em 03/04/2025 17:29:57 por Raquel Santoro Molinari - Coordenadora Geral Legislativo
03/04/2025, 17:30 Prefeitura de Leme
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