materia nº 523/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 523 /2025 
Indica fiscalização e medidas corretivas em empresa de 
caçambas no Bairro Cidade Jardim. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o vereador foi procurado por moradores da região do bairro 
Cidade Jardim, que têm denunciado uma situação preocupante relacionada à empresa 
de caçambas que opera no local, às margens da Rodovia Anhanguera, na Rua Biazo 
Vicentim; 
Considerando que, a empresa vem armazenando caçambas e resíduos a céu
aberto, sem qualquer tipo de cobertura, proteção ou controle sanitário e o acúmulo de 
lixo de carcaças de caçambas em área aberto tem causado diversos transtornos 
ambientais e riscos à saúde pública; 
Considerando que, entre os principais problemas relatados estão a possibilidade 
de formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e 
Chikungunya, devido ao acúmulo de água nas caçambas, bem como risco de 
proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além das constantes 
queimadas de resíduos no local, agravando a poluição do ar e representando risco à 
população e ao meio ambiente, acarretando forte mau cheiro e impacto visual negativo 
para a vizinhança e para quem trafega pela Rodovia Anhanguera, um péssimo cartão 
de visitas de Leme aos usuários da rodovia. 
Considerando que, trata-se de uma ação urgente que visa proteger a saúde da 
população, preservar o meio ambiente e garantir que as empresas cumpram com sua 
responsabilidade social e ambiental perante o município; 
. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que por meio das Secretarias competentes, 
especialmente o Setor de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Secretaria de 
Meio Ambiente, que realize vistoria urgente na empresa de caçambas localizada às 
margens da Rodovia Anhanguera, no Bairro Cidade Jardim, com o objetivo de 
promover a fiscalização, autuação e regularização do local, conforme: 
• A imediata fiscalização do local pelas autoridades competentes; 
• A autuação da empresa, caso sejam constatadas irregularidades; 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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• A notificação para que o espaço seja regularizado, com a devida limpeza, 
manejo ambiental e correta destinação dos resíduos;
• O acompanhamento contínuo da situação, com penalidades previstas em lei, 
caso não haja cumprimento das exigências. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 07 de abril de 2025. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador