materia nº 525/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 525 /2025 
Indica a intensificação da fiscalização e medidas de 
controle de perturbação da ordem pública no Parque São 
Manoel. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o vereador foi procurado por moradores da região do Parque 
São Manoel, que têm se manifestado reiteradas reclamações quanto à situação de 
desordem pública no entorno do bar localizado na Rua Paulo Bonfante, 500; 
Considerando que, entre as principais denúncias estão som alto até altas horas, 
realização de bailes em local proibido, consumo de substâncias ilícitas em via pública, 
brigas e comportamento inadequado dos frequentadores, o que vem comprometendo a 
segurança e tranquilidade da população local; 
Considerando que, a comunicada relata que está refém do medo e da 
insegurança, onde crianças deixaram de brincar nas ruas, moradores evitam sair de 
casa à noite, e o bem-estar coletivo vem sendo gravemente afetado e que tal situação 
demanda uma resposta rápida e firme do poder público; 
Considerando que, a atuação efetiva do poder público é essencial para garantir o 
direito à tranquilidade e à segurança dos moradores e que tal demanda visa proteger a 
ordem pública e promover o bem-estar das famílias do bairro Parque São Manoel. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que que determine às Secretarias 
competentes, em especial ao Setor de Fiscalização de Posturas e à Guarda Civil 
Municipal, a intensificação da fiscalização no entorno do estabelecimento localizado na 
Rua Paulo Bonfanti, nº 500, no Parque São Manoel, com o objetivo de coibir práticas 
ilegais e perturbação da ordem pública, conforme: 
• A intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal nos dias e horários de 
maior movimentação; 
• Fiscalização rigorosa por parte do Setor de Posturas quanto ao cumprimento das 
normas de funcionamento do estabelecimento; 
• Ação conjunta com a Polícia Militar, se necessário, para reforço na segurança; 
• Avaliação da possibilidade de autuação, advertência e até interdição do local, 
conforme previsto em lei, caso constatadas infrações recorrentes. 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 07 de abril de 2025. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador