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Resposta Requerimento 124
De Prefeitura de Leme <notificacaoO1doc.com.br>
Data Qua, 2025-04-09 14:28
Para Secretaria <secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br>
() 1 anexo (187 KB)
emissao 0E26F5519DD8027DD6BF59D1 oficio 266 2025 assinado versaolmpressaoREFERENTE AO OFICIO 1789 25 REQU
ERIMENTO. 124 2025.pdf;
Ofício 1.941/2025: ams
Prezada Presidente:
Encaminho em anexo, resposta do requerimento nº 124, de autoria do nobre vereador João Carlos Cerbi.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamnete,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
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Sd 1Doc
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Ofício 266/2025
ame
De: Vanessa C. - CD-DP
Para: Claudemir Aparecido Borges [Privado]
Data: 07/04/2025 às 21:45:26
Setores envolvidos:
CD-DP
Resposta Of. 1.798/25 - Requerimento nº 124/25 - Câmara de Vereadores
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminho, por meio deste, as informações solicitadas no Ofício nº 1.798/25 — Requerimento nº 124, de autoria do
Nobre Vereador João Carlos Cerbi, devidamente organizadas e apresentadas nos termos requeridos.
Reitero, por oportuno, a plena disposição desta Autarquia para colaborar com os assuntos de sua competência
institucional, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que se fizerem
necessários.
Respeitosamente,
Vanessa Galloni Carrera
Diretora Presidente
Anexos:
Resposta Prefeito Req Ca mara LEMEPREV.pdf
-F551-9DD8-027D e informe o código 0E26-F551-9DD8-027D
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/lemeprev. fdoc.com.briverificacao/0E 26.
Assinado por 1 pessoa: VANESSA GALLONI CARRERA
O|
NA
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Ofício DP
Assunto: Atendimento — Resposta ao Ofício nº 1.798/2025
Leme, 07 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste,
prestar, tempestivamente, as informações requeridas no referido expediente, relativas à estrutura de
pessoal, movimentações funcionais e eventuais estudos em curso no âmbito desta Autarquia
Previdenciária.
A composição do quadro de servidores do LEMEPREV não conta com
profissionais terceirizados, sendo integralmente formada por servidores públicos que ocupam
cargos de provimento efetivo, funções gratificadas ou cargos em comissão, conforme estabelecido
na legislação vigente. Conforme solicitado, segue a relação completa dos cargos, conforme a Lei
Complementar nº 863/2022:
No âmbito dos cargos de provimento efetivo, o Instituto conta atualmente com os
seguintes cargos existentes: 8 agentes administrativos, 3 agentes de serviços públicos, 2
contadores, 2 procuradores jurídicos, 1 analista de controle interno, 1 analista de
tecnologia e 3 analistas previdenciários. Consta ainda, como cargos extintos na vacância,
1 cargo de contador geral das finanças municipais e 3 cargos de escriturário.
Quanto aos cargos de provimento em comissão, há 1 cargo de diretor presidente e 1 de
secretário geral. Em relação às funções gratificadas atualmente existentes, incluem-se as
seguintes: 1 diretor administrativo e financeiro, 1 diretor de previdência, 1 gestor de
recursos, 1 coordenador administrativo, 1 coordenador contábil e financeiro, 1
coordenador previdenciário e 1 ouvidor.
No que se refere ao quadro de servidores que atualmente exercem funções
gratificadas ou ocupam cargos em comissão no âmbito do LEMEPREV, informo que, na competência
de março de 2025, estão designados para funções gratificadas os seguintes servidores:
Charles De Marchi (Diretor de Previdência — R$ 16.396,79); Claudete Aparecida de
Camargo (Ouvidora — R$ 2.999,62); Cristiane Habermann (Diretora Administrativa e
Financeira — R$ 17.569,60); Guilherme Comin Boller (Coordenador de Previdência — R$
5.045,22); Juliana Oliva Perez (Gestora de Recursos — R$ 6.072,27); Karina Habermann
Assinado por 1 pessoa: VANESSA GALLONI CARRERA
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J
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(Coordenadora Administrativa — R$ 5.364,50); e Priscila Aparecida de Souza Scatolini
(Coordenadora Financeira e Contábil — R$ 9.672,58), cujas atribuições estão definidas
no Anexo VII da Lei Complementar nº 863/2022.
Quanto aos cargos em comissão, estão designadas:
Claudete Aparecida Martins Michael (Secretária Geral) e Vanessa Galloni Carrera
(Diretora Presidente).
No que se refere às movimentações funcionais ocorridas nos anos de 2023, 2024
e 2025, informo que foram admitidos os seguintes servidores:
Antonio Carlos Davolos Junior (Analista de Controle Interno — 17/04/2023); Aparecida
Nicole Oliveira Modesto (Agente Administrativo — 21/11/2023); Cintia Meriel Claudino
Guaratto (Agente de Serviços Públicos — 12/06/2024); Flávio da Silva Turek (Analista
Previdenciário — 06/03/2024); Girlene Lima Caetano Monteiro (Analista Previdenciário
— 16/05/2024); Helaine A. Cassero Bueno (Agente de Serviços Públicos — 16/08/2023);
Isabela Bonfanti de Almeida Loçardo (Agente Administrativo — 24/05/2023); Paulo
Adilson Souza de Lima (Analista de Tecnologia); Priscila Aparecida de Souza Scatolini
(Contadora — 18/09/2024); Rogério Doniseti Pereira (Analista de Tecnologia —
16/05/2024); e Vanessa Galloni Carrera (Diretora Presidente — 01/01/2025).
Foram exonerados:
Ariane Nunes Albertino (02/10/2023 — a pedido); Cláudia Nancy Monzani (31/12/2024
— cargo em comissão); Gersiane Gomes Barbosa (19/01/2024 — aposentadoria); Helaine
A. Cassero Bueno (23/12/2023 — a pedido); Isabela Bonfanti de Almeida Loçardo
(11/10/2023 — a pedido); Paulo Adilson Souza de Lima (22/04/2024 — a pedido); e
Rogério Doniseti Pereira (15/05/2024 — a pedido).
No tocante aos servidores atualmente em estágio probatório, são eles:
Antonio Carlos Davolos Junior (Analista de Controle Interno — 23 meses completos);
Aparecida Nicole de Oliveira Modesto (Agente Administrativo - 16 meses); Cintia
Meriel C laudino Guaratto (Agente de Serviços Públicos — 9 meses); Flávio da
Silva Turek (Analista Previdenciário — 13 meses); Girlene de Lima Caetano Monteiro
(Analista Previdenciário — 10 meses); Priscila Aparecida de Souza Scatolini (Contadora
— 6 meses); e Rogério Doniseti Pereira (Analista de Tecnologia — 10 meses).
Por fim, quanto à existência de estudos de reestruturação de cargos, informo que
há registros de estudos técnicos iniciados na gestão anterior, voltados à avaliação da
compatibilidade das estruturas e tabelas de vencimentos com os padrões adotados pela
Administração Direta. Referidos levantamentos visavam adequações remuneratórias e funcionais
com vistas à valorização profissional e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social —
RPPS, conforme os princípios da governança pública.
Mais recentemente, esta Autarquia recebeu requerimento de servidores efetivos
solicitando a correção dos vencimentos da Tabela IV da Lei Complementar nº 863/2022, com base nos
artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 840/2020, que estabelecem isonomia de padrões e plano de
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Assinado por 1 pessoa: VANESSA GALLONI CARRERA
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Ed
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carreira entre os servidores da Administração Direta e do LEMEPREV. A Diretoria está à disposição
para proceder, caso demandada, às análises técnicas necessárias, inclusive quanto ao impacto
previdenciário.
Ressalte-se, nesse sentido, que conforme dispõe o artigo 61, $1º, inciso II, alínea
“a” da Constituição Federal, a iniciativa legislativa para criação, estruturação ou reestruturação de
cargos e vencimentos é prerrogativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, a condução de
qualquer proposta nesse sentido depende exclusivamente da manifestação de vontade de Vossa
Excelência, a quem cabe, no exercício do Juízo de conveniência e oportunidade, deliberar sobre sua
pertinência.
Caso haja interesse em dar continuidade ao tema, esta Autarquia prestará todo o
apoio institucional necessário, realizando com precisão técnica e rigor metodológico os estudos de
impacto previdenciário e demais subsídios requeridos para instrução adequada da matéria.
Renovo votos de elevada consideração e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Vanessa Galloni Carrera
Diretora Presidente
-9DDB-027D e informe o código 0E26-F551-9DD8-027D
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Assinado por 1 pessoa: VANESSA GALLONI CARRERA
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E26-F551-9DD8-027D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«/ — VANESSA GALLONI CARRERA (CPF 316.XXX.XXX-19) em 07/04/2025 21:46:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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