materia nº 568/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 568/2025
Indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado 
na Rua Santa Cruz, nº 205, Vila São João, por risco à 
saúde pública e segurança.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador foi procurado por um munícipe que convive 
com essa situação diariamente, e reforça a importância da atuação do Poder Público na 
promoção da saúde coletiva, prevenção de doenças e garantia da segurança e bem￾estar da população.
Considerando que, o imóvel em questão encontra-se abandonado há anos, 
apresentando sérios problemas como acúmulo de lixo e entulho, estrutura 
comprometida com risco de desabamento, telhado danificado, mato alto e 
presença de animais peçonhentos e insetos. Moradores relatam ainda o surgimento 
de bichos e mosquitos, agravando o cenário em meio à atual epidemia de dengue
enfrentada pelo município.
Considerando que, além do risco à saúde pública, o estado do imóvel coloca em 
perigo os vizinhos e compromete a segurança da área, podendo ser foco para 
usuários de substâncias ilícitas ou outras situações indesejadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para realizar a fiscalização e as devidas 
providências quanto ao imóvel localizado na Rua Santa Cruz, nº 205, Vila São João. 
Solicitamos a notificação do proprietário, limpeza do local, remoção de entulhos e 
demais ações legais previstas na legislação municipal. 
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Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de abril de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador