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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Autógrafo de Lei nº 36/2025
PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Inclui no calendário oficial do Município de Leme o
"Dia Mundial do Rim" que estabelece diretrizes para a
conscientização, prevenção e combate às doenças
renais, a ser comemorado na segunda quinta-feira do
mês de março.
Art. 1º Na segunda quinta-feira do mês de março será comemorado o “Dia Mundial do
Rim”, com o objetivo de informar a população sobre as doenças renais.
Art. 2º O "Dia Mundial do Rim" terá como objetivos:
I - Informar e conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento das doenças
renais;
II - Incentivar hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, hidratação adequada e
prática regular de atividades físicas;
III - Promover a realização de exames preventivos para avaliação da função renal;
IV - Sensibilizar sobre os fatores de risco para doenças renais crônicas, como diabetes e
hipertensão;
V - Apoiar pacientes renais crônicos e divulgar serviços de assistência disponíveis no
município.
Art. 3º Durante a data, o Poder Público Municipal promoverá e apoiará a realização de
atividades como:
I - Campanhas educativas e de prevenção para profissionais da saúde, realizadas por
profissionais da Nefrologia;
II - Palestras, seminários e eventos sobre a saúde renal;
III - Ações de triagem e exames gratuitos para detecção precoce de doenças renais;
IV - Iluminação de prédios públicos na cor referente à campanha;
V - Parcerias com entidades de saúde e associações de pacientes renais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 15 de abril de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente
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