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materia nº 5/2025

Tipo Substitutivo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Leme/SP, ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor, dedicado ao Incentivo, Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
native_id5057

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Arquivado — —
2025-06-03 Arquive-se — Lei Ordinária nº 4.414, 03/06/25. Favor arquivar.
2025-05-13 Arquive-se — —
2025-05-12 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-05-05 Para providências — Para Providencias
2025-05-05 Às Comissões para parecer — Às Comissões para Parecer.
2025-04-30 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2025-04-23 Ao Expediente — Para o expediente do dia 28/04/2025
2025-04-22 Para providências — —
2025-04-17 À Procuradoria Jurídica para parecer — À Procuradoria Jurídica para Parecer.
2025-04-17 Para providências — Tramitação do projeto nº 49 de 2025 com alterações.

Documents (1)

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 49’/ 2025 
Institui, no âmbito do Município de Leme/SP, 
ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor, 
dedicado ao Incentivo, Cuidado e Promoção da 
Saúde Mental Materna. 
Art. 1° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema 
objeto da lei estadual n° 17.937, de 30 de Abril de 2024 serão desenvolvidas através de 
reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, 
entre outras, sempre priorizando: 
I – a conscientização da população sobre a importância da saúde mental 
materna; 
II - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, 
entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se 
engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei. 
Art. 2º O Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial do Município 
de Leme. 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios 
nos termos legais junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, 
para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor. 
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Leme, 16 de Abril de 2025 
ELIAS ELIEL FERRARA 
Vereador 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
JUSTIFICATIVA 
Preliminarmente, o projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população 
para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, maio, é devido a 
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de 
acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o 
olhar. 
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das 
mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde 
mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, 
suicídio entre as mães. Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós￾parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, 
porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo. 
Neste diapasão, o cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: 
a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias 
fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego, 
informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas 
alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna. 
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos 
mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social 
relacionado ao transtorno mental e a maternidade. 
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para 
promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, 
mamaços, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, 
visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. Isto exposto, justifica-se a 
instituição do Mês Maio Furta-cor, pelo qual conto com o apoio dos Nobres Pares para 
aprovação do presente projeto. 
Leme, 16 de Abril de 2025 
ELIAS ELIEL FERRARA 
Vereador

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