materia nº 611/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 611 /2025
Indica providências urgentes quanto à limpeza, 
fiscalização e notificação do proprietário de terreno 
localizado na Rua Castro Alves, 213, em frente ao Campo 
de Futebol do Jardim Santana, devido ao descarte 
irregular de lixo. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a presente indicação tem como objetivo atender aos 
moradores do Jardim Santana, que vêm demonstrando grande preocupação com o 
descarte irregular de lixo em um terreno particular, situado na Rua Castro Alves, nº 
213, em frente ao campo de futebol do bairro.
Considerando que, o local tem sido utilizado de forma inadequada por parte da 
população para descarte de resíduos diversos, o que vem gerando acúmulo de 
lixo, mau cheiro, poluição visual e risco à saúde pública, com possível proliferação de 
vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, além de ratos e outros 
animais peçonhentos.
Considerando que, essa ação é essencial para restabelecer a ordem, a 
limpeza e a segurança sanitária na região, bem como para atender à justa 
reivindicação dos moradores, que não devem continuar expostos a esse tipo de 
situação.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para que sejam tomadas providências 
urgentes quanto à limpeza, fiscalização e notificação do proprietário de terreno 
localizado na Rua Castro Alves, 213, em frente e o Campo de Futebol do Jardim 
Santana, devido ao descarte irregular de lixo, tomando as seguintes medidas: 
1. Realize a limpeza imediata do local, com a retirada de todo o material 
descartado indevidamente;
2. Intensifique a fiscalização, por meio dos órgãos competentes, a fim de coibir 
novos descartes ilegais;
3. Notifique o proprietário do terreno para que providencie o fechamento com 
muro ou cercamento adequado, conforme prevê a legislação municipal 
vigente, garantindo que o espaço não continue sendo utilizado de maneira
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de abril de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador