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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 632 /2025
Indica que sejam adotadas medidas mais rigorosas e
eficazes em relação ao grande número de casas, terrenos
e lotes abandonados.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, existe na cidade de Leme um número elevado de casas,
terrenos e lotes abandonados;
Considerando que, estas situações geram insegurança para a pessoa população,
também causam depreciação do entorno urbano e descumprimento da função social da
propriedade prevista na Constituição Federal;
Considerando que, o Poder Executivo precisa agir de maneira mais enérgica,
referente a essa situação;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para que realize ações mais rigorosas e
eficazes em relação ao grande número de casas, terrenos e lotes abandonados.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de abril de 2025.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
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