materia nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 40/2025 i .
EMENTA: “Dispõe sobre a doação de veículo pertencente a Prefeitura
Municipal de Leme à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
de Leme/SP.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto
de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de Autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de veículo pertencente à
Prefeitura Municipal de Leme à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de
Leme/SP.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, está bem redigido, devidamente instruído não
ofendendo a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo,
esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois
que, nada obsta a sua legal tramitação.
3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade entendemos presente o interesse e a conveniência
do presente projeto, principalmente porque visa apoiar a melhoria e a
ampliação dos serviços de saúde prestados a comunidade, utilizando o veículo
doado marca Nissan, modelo Kicks, ano de fabricação 2024 para realizar
deslocamentos destinados a execução de ações e serviços de assistência
integral à saúde com fins específicos descritos no projeto em questão.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
4-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade por unanimidade de seus Membros é FAVORÁVEL que seja O
presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 08
de abril de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
reta viuliitvadi mo
Presidente
Airton E dido Silva João Carlos Cerbi
Vice-Presidente Secretário
Pela Comissão O. F.e C.
João Carlos Cerbi
Presidente
iel Ferrara
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp