materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2.025
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a Associação de Pais, Familiares e
Amigos dos Autistas de Leme — Coração Azul.”.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Obras e Serviços Públicos, reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei,
apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de Autoria do Senhor Prefeito Municipal,
que busca autorização legislativa para celebrar convênio com a Associação de Pais,
Familiares e Amigos dos Autistas de Leme — Coração Azul, tendo em vista a
importância da entidade em nossa sociedade.
2-) A Associação Coração Azul presta relevantes serviços em
especial no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro
Autista — TEA, promovendo sua integração e inclusão na sociedade, bem como apoio
às suas famílias.
3-) Portanto, no que concerne à Comissão de Constituição Justiça e
Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as Normas Superiores
e, estando bem redigido e instruído é motivo suficiente para que esta Comissão seja
FAVORÁVEL à tramitação deste.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 = PABX: 19 3097-0100
e-mail: juridicoQ)camaraleme.sp.gov.br - site: www.leme.sp.leg.br
É LEME/SP
4-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, entendemos presente O
interesse e a conveniência pelo fato de a Associação prestar relevantes serviços à
comunidade lemense.
5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade de seus
membros são FAVORÁVEIS à apreciação e aprovação do projeto de lei em questão
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24 de abril de 2.025.
Pela Comissão de C.J.R.
Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Airton Candido da Silva
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão O.F.C.
Joãô Carlos Cerbi
PRESIDENTE
Elias Eliel Ferrara
SECRETÁRIO
Pela Comissão de 0.e S.P.
V jo.
João Arrais io Neto |
PRESIDENTE
RAM 1
Elias Eliel Ferrara Agdlemiy Albang Lopes
VICE-PRESIDENTE RETÁRIO
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 251 = CENTRO — LEMEISP — CEP 13610-080 - PABX: 19 3097-0100
e-mail juridicoQ)camaraleme.sp.gov.br - site: www .leme.sp.leg.br