materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 47/2025
EMENTA: “Institui a Política Municipal de Prevenção do Acidente Vascular
Cerebral e de Apoio às vítimas, no município de Leme e dá outras
providências.
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
PAREULEh OO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
E
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças é Contabilidade e a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre
Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que busca autorização legislativa para
instituir a Política Municipal de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de
Apoio às Vítimas no município de Leme.
2-) Ressalta-se que houve o substitutivo ao projeto de
lei para melhor adequação pela nobre vereadora.
3-) No que concerne à Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as
Normas Superiores, estando bem redigido e instruído após a apresentação do
substitutivo razão por que esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do
mesmo.
4-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo o mérito e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
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LEME/SP
oportunidade desta proposição, em que conscientiza e educa quanto a
prevenção e tratamento do AVC, disponibilizando serviços de emergência e
urgência, equipes multidisciplinares, acesso à centros de reabilitação e
orientação jurídica para vítimas e familiares, visando a saúde e bem-estar dos
munícipes de Leme.
5-) Diante disso, a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo é FAVORÁVEL que seja O presente projeto apreciado
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 15
de abril de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
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-
Ella 4rdó da Paixão
Airton Cândido da Silva João Cáhlos Gefbi
Vice-Presidente Secretát
Pela Comissão C. J.e R.
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Presidente
Arton Cândido da Silva Cristiano Ailton Boff À
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: (19) 3097-0100
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