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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 40/25
Projeto de Lei nº 34/25
“Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
MÁSCARA DA CRESCIUMAL - AMASC”
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “MÁSCARA
DA CRESCIUMAL - AMASC”, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por
estatuto próprio que tem como finalidade promover, apoiar e difundir manifestações
culturais e folclóricas, fomentando e valorizando a confecção de máscaras de intensa
tradição. Tem sua sede e foro estabelecidos no município de Leme, estado de São Paulo,
Estrada Vicinal José de Souza Queiroz Filho, s/n, Casa 64, Fazenda Cresciumal – Zona
Rural Leme/SP, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.531.084/0001-09.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 29 de abril de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
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