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Resposta Requerimento 159/2025
De Prefeitura de Leme <notificacaoD 1 doc.com.br>
Data Qua, 2025-04-30 10:43
Para Secretaria «secretariaOcamaraleme.sp.gov.br>
1] 7 anexos (16 MB)
Relatorio. VISA 159.pdf; requeriment
IMG 20250425 085948168 159jpg;
Ofício 2.455/2025: dm;
Prezada Presidente:
o 159.pdf 395 25 3. 159)pg; IMG. 20250425 0859466661 59,pg;
IMG 20250425 085952810. 159)p9; IMG 20250425 090000212. HDR. 159)p9:
Em anexo, resposta do Requerimento nº 159 de autoria do nobre vereador João Arrais Serodio Neto.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
E É B
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30/04/2025, 09:35
Edson B.
SOPU-CGEAI-CTO-N...
GAB-CG - Chefia ...
A/G Carlos D.
cc
1Doc
Boa tarde, sirvo-me do presente em responder ao Nobre Edil Sr João
Arrais, uma vez que, nada procede no foi dito no requerimento, senão
vejamos:
O local consiste uma residência do Sr Wilson o qual é catador de
reciclagem, onde realiza as vendas para sustento da familia.
A primeira denúncia chegou até conhecimento desde Núcleo dando conta
que o local existia ratos, escorpião, dentre outros animais peçonhentos,
bem como reciclagem atrapalhando passeio publico, in loco foi feita
intimação para o proprietário, gerando sim um AIIM, o qual foi retirado,
conforme artigo 129 da Lei Complementar n. 801/2019, considerando que o
mesmo cumpriu com o que foi solicitado, a retirada dos bags de recilcagem
da calçada.
Considerando que o Sr Wilson realiza a colheta de reciclagem durante a
semana, e na Sexta Feira ou Sábado um caminhão de outra cidade passa
recolhendo.
1- Todas as medidas por estes órgãos foram tomadas conforme manda
legislação, seguindo relatório da VISA, dando conta que NÃO FORAM
ENCONTRADOS NENHUM ANIMAL PEÇONHENTO, BEM COMO
CRIAÇÃO DO MESMO, OU QUALQUER VESTIGIO. Foi feita uma força
tarefa no mês 09 de 2024 entre Posturas, Vigilância Sanitária e Zoonoses,
onde nada de irregular foi constatado.
2. Este não informou nada sobre multas, deixando claro que, se houve
violação a multa seguiria o rito normal, porém o Sr Wilson contribuiu com as
intimações, retirando da calçada os bags de reciclagens.
6. Nobre Edil todas as medidas e providências foram adotadas, seguindo
como base o relatório da Vigilância Sanitária , deixando claro que NÃO
existia qualquer tipo de animais peçonhentos no local, como aplicar multa
se não houve violação? Não passamos informações a moradores se houve
ou não multa e sim tomamos as medidas cabíveis, mesmo porque temos
que ser imparcial e ouvir as duas partes, não ouvir somente a parte que tem
interesse próprio.
7. Este Núcleo realiza fiscalizações no local, seguindo anexo uma nova
intimação, bem como fotos que, após intimação o Sr Wilson limpou local do
passei público.
Sirvo-me ainda em informar que, o Sr Wilson, reciclador, tira sustento da
recolha de resíduos sólidos e recicláveis e reaproveitáveis, como papelão,
alumínio, plástico, vidro entre outros, lembrando que o profissão
dos catadores foi reconhecida na Classificação Brasileira de ocupações
(CBO), pela Portaria n. 397 de 09 de outubro de 2002, do Ministério do
Trabalho, sob o Código n. 5.192-05.
Bagunça não é crime ou contravenção penal, lembrando artigo 5º da CF
bem como artigo 6º que lhe dá o direito ao Trabalho, porém havendo
violação por parte do Sr Wilson, constando previsão legal o mesmo
sofrerá as penalidades legais.
Os catadores de reciclagem são amparados também pela Lei Federal n.
12.305 de 2010, bem como Decreto Federal n. 10.936 de 2022.
https://prefeituraleme, 1doc.com.br/?pg=dociver&hash=3EFESS1 CATA911C4813AD1998Itd=1 &origem=localizar&forcaajax=1 &rol=1 214
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https://prefeituraleme.1 doc.com.br/?pg=:
1Doc
Deixando claro que, se o mesmo for intimado e não cumprir com o dito na
intimação, será multado, não existe que O reciclador é " insensivel as
notificações e as multas aplicadas", NÃO procedendo tal questão.
Estaremos monitorando o local para sanar qualquer tipo de irregularidade,
bem como aplicando multa se houver necessidade.
Ficando a disposição para eventuais dúvidas.
Atte
EDSON ROBERTO BAZON
Chefe do Núcleo de Fiscalização de Posturas
dociver&hash=3EFE551CA7A911 c481 3AD1998itd=1&origem=localizar&forcaajax=1 &rol=1
3/4
1Doc
30/04/2025, 09:35
VGA ANCIA MANTÁRIA.
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Relatorio; VISA.pof
Quem já visualizou?
28/04/2025 15:00:25 Edson Roberto Bazon SOPU-CGEAI-CTO-NFP | arquivou.
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, nº 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
https://prefeituraleme. 1 doc.com. br/?pg=dociver&hash=3EFE551 CATA911C4813AD199&itd=1 &origem=localizar&forcaajax=1 &rol=1 44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA DE GOVERNO
FISCALIZAÇÃO
INTIMAÇÃO
| Inscr, Municipal:
| Nome Fantasia:
| Ramo de Atividade: €
|
SIVISA Sistema de Informação em Vigilância Sanitária
SUS - Sistema Único de Saúde
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEME
46.362.661/0001.68 000000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE LEME
CNPJ/CPF Número de Cadastro - CEVS
WILSON JOSÉ MACHADO
Razão Social | Nome
Rua ANGELINA ZAPACOSTA nº 65
Logradouro, No
JARDIM SERELEPE LEME / SP
Bairro Município / UF
13611-207
Telefone Celular e-mail CEP
CARAG OCEDIMI sp Eu TG dO
DENÚNCIA 17/10/2024 17/10/2024
Origem do Procedimento Início (Data) Fim (Data)
- Procedimento:
01.INSPEÇÃO SANITÁRIA
- Objetivo:
DENÚNCIA - AVERIGUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
- Finalidade:
INSPEÇÃO INVESTIGATIVA
- Ação Compartilhada:
- Pessoas contactadas:
SR. WILSON JOSÉ MACHADO
- Relato da situação:
OUVIDORIA Nº 188/2024 E MEMORANDO Nº 41.575/2024 VIA PLATAFORMA 1DOC.
Em atendimento à denúncia recebida, a equipe de Vigilância Sanitária esteve presente na residência do Sr. Wilson,
localizada no endereço supracitado. A denúncia relatava a presença de ratazanas e escorpiões no local de trabalho,
utilizado para atividades de reciclagem. A inspeção foi realizada com o objetivo de verificar a veracidade das alegações e
avaliar as condições de organização e higiene do espaço.
Em conversa, o responsável informou que recolhe as reciclagens dos comércios e que no outro dia são retiradas por
terceiros.
- Durante a inspeção, foi realizada uma varredura completa em todas as áreas da residência, especialmente naquelas
relacionadas à atividade de reciclagem.
- Não foram encontrados quaisquer sinais ou evidências de infestação de ratazanas ou de escorpiões, nem de outros
animais peçonhentos.
esa) Errei Rena, eletrônica por: CLAUDIO ODAIR ROQUE JUNIOR 18/10/2024 08:31:53/ LUIS FELIPE CORNIA 18/10/2024 08:39:28/ THOMAZ GIMENEZ JUNIOR
É :37::
Sé Documento nº: 8TLS-CBCC-5GCF-7QT4 - consulta à autenticidade em:
- https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/autenticar jsp?codigo=8TLS-CBCC-5GCF-7AT4
No.01.001877/24
- Conversou-se com o Sr. Wilson sobre as práticas de higiene e organização no local. O mesmo foi orientado sobre a
importância da manutenção regular da limpeza e da correta disposição dos materiais recicláveis.
- O responsável nos informou que já está em processo de busca por um novo local para realizar suas atividades de
reciclagem, visando melhores condições e mais espaço adequado para O trabalho.
Além disso, o setor de zoonoses da prefeitura irá visitá-lo brevemente para acompanhamento e orientação por sua parte.
Com base na inspeção realizada e nas observações obtidas, conclui-se que a denúncia não procede, uma vez que não
foram encontrados indícios de infestação por animais peçonhentos no local. Além disso, o Sr. Wilson demonstrou estar
ciente da necessidade de manter O ambiente limpo e organizado, e está tomando providências para a mudança de local.
Diante da ausência de irregularidades e da proatividade do Sr. Wilson em procurar um novo local para suas atividades,
opino pelo arquivamento da denúncia junto ao Núcleo de Vigilância Sanitária, não havendo necessidade de medidas
adicionais no momento.
- Considerações finais:
ÀS CONSIDERAÇÕES SUPERIORES
- Providências: . -
SATISFATÓRIO Babo
Conclusão Risco Prazo de Adequação
Crádencial Nome
0415-152331 CLAUDIO ODAIR ROQUE JUNIOR
0415-146510-21 LUIS FELIPE CORNIA
0415-112496-17 THOMAZ GIMENEZ JUNIOR
inspetores assumem inteira responsabilidade de que esta inspeção foi conduzida e pautada pelos padrões da ética e
No âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, que abrange o território do Estado de São Paulo, os
declaram que não houve conflito de interesse.
18/10/2024 08:37:35/
Documento nº: BTLS-CBCC-5GCF-7QTA - consulta à autenticidade em:
Ejs fg] Assinado com “senha eletrônica por: CLAUDIO ODAIR ROQUE JUNIOR 18/10/2024 08:31:53/ LUIS FELIPE CORNIA 18/10/2024 08:39:28/ THOMAZ GIMENEZ JUNIOR
E a e ne eso gov b/svisa/autenicar)sp?codlgo=BTLS-CBCC-SGCF-TAT4
8/10/2024 FICHA DE PROCEDIMENTOS
No.01.001877/24
E] Assinado com senha eletrônica por: CLAUDIO ODAIR ROQUE JUNIOR 18/10/2024 08:31:53/ LUIS FELIPE CORNIA 18/10/2024 08:39:28/ THOMAZ GIMENEZ JUNIOR
dé 18/10/2024 08:37:35/
Documento nº: 8TLS-CBCC-5GCF-7QT4 - consulta à autenticidade em:
https://sivisa, saude.sp.gov.br/sivisa/autenticar.jsp?codigo=8TLS-CBCC-5GCF-7QT4
“FICHA DE PROCEDIMENTOS
No.01.001877/24
4aBio/2024
Aeinado com Fonha pletrênioa por; CLAUDIO ODAIR ROQUE JUNIOR 18/10/2024 08:31:53/ LUIS FELIPE CORNIA 18/10/2024 08:39:28/ THOMAZ GIMENEZ JUNIOR
18/1 137:
Documento nº: BTLS-CBCC-5GCF-7QT4 - consulta à autenticidade em:
https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/autenticar jsp ?codigo=8TLS-CBCC-5GCF-7QT4
1Doc
Memorando 19.933/2025
Responder apenas via 1Doc
Carlos D. Para
AIC Edison B.
Cc
2 setores envolvidos
28/04/2025 12:28
Requerimento 159/2025
Prezado:
Em anexo Requerimento nº 159/2025, de autoria do nobre vereadorJoão Arrais Serodio Neto.
Solicito o favor de responder até o dia 22/4/2025.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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159. A.pdf
Quem já visualizou?
28/04/2025 12:32:16 Carlos Antonio Diniz arquivou.
Despacho 1-
19.933/2025
28/04/2025 14:52
(Respondido)
Prezado Carlos Diniz
https://prefeituraleme. 1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3EFE551CATA911C4813AD199&itd=1 &origem=localizar&forcaajax=1 &rol=
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25 de abr. de 2025 09:00
25 de abr. de-2025 08:56