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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 700/2025
Indica a construção, reforma e adequação de banheiros
públicos adaptados para pessoas com deficiência (PCD).
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, moradores procuraram este vereador por meio das redes
sociais para relatar a falta de banheiros públicos adaptados para PCD em pontos
centrais e de grande circulação na cidade, bem como as péssimas condições de
conservação daqueles que já existem, muitos deles com equipamentos
danificados, ausência de portas funcionais e falta de acessibilidade adequada,
comprometendo o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida.
Considerando que, a acessibilidade é um direito garantido por lei e deve ser
uma prioridade nas ações do poder público, a fim de garantir a inclusão, dignidade e
igualdade de condições a todos os cidadãos.
Considerando que, é justa, urgente e necessária, a fim de tornar os espaços
públicos mais acessíveis, funcionais e respeitosos para todos.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias para a:
1. Construção de banheiros públicos adaptados para pessoas com
deficiência (PCD) em locais estratégicos da cidade;
2. Reforma e readequação dos banheiros públicos já existentes que possuam
estrutura adaptada, garantindo que estejam em plenas condições de uso,
segurança e privacidade.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de maio de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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