materia nº 727/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 727 / 2025
Indica avaliação de reajuste considerável do vale alimentação 
dos servidores públicos municipais. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, o Vale-Alimentação serve como forma de estímulo aos servidores 
públicos, bem como, se caracteriza por ser uma forma de valorizá-los, visto que, no 
desempenho das mais diversas funções, são os responsáveis pelo andamento e correto 
funcionamento da administração pública;
Considerando que o benefício é condicionado à presença do servidor público no 
trabalho no decorrer do mês, e isso, de certa maneira, acarreta a diminuição de faltas;
Considerando que, o auxílio alimentação não é incorporado a qualquer título ao 
salário, vencimento ou remuneração do servidor beneficiado, bem como não serve de base 
para previdência e imposto de renda. Ainda cabe frisar que o recurso para a concessão do 
auxílio alimentação não é considerado na apuração do índice de gastos com pessoal;
Considerando que o valor correspondente ao vale-alimentação pago atualmente, 
encontra-se defasado em relação aos custos necessários para uma alimentação diária 
adequada, esse vereador acredita que deve ocorrer uma majoração, de no mínimo, 50% do 
valor que vem sendo pago nos dias de hoje;
Considerando que, pagamento desse auxílio, além de estar contribuindo com os 
servidores, estimula o comércio local, pois os valores do vale-alimentação são utilizados 
exclusivamente nos comércios instalados dentro do município de Leme.
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de maio de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme