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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 738 / 2025
Indica fiscalização e aplicação da lei, pelo setor de
posturas, no terreno situado na Av. Joaquim Lopes
Águila, ao lado do Nº 3527.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento desta “Casa de Leis” a Indicação a
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue:
Considerando que a falta de manutenção de terrenos e casas abandonadas,
em nosso município, tem sido uma constante;
Considerando que o setor de posturas municipais tem fiscais com atribuição
específica para esta finalidade;
Considerando que nossos munícipes têm reclamado, trazendo este tipo de
cobrança à Câmara de Vereadores, por acharem que o setor responsável pela
fiscalização não está sendo eficiente em seu trabalho;
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade, setor de posturas, a penalização e a determinação aos responsáveis
para providenciem a limpeza do terreno citado.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de maio de 2025.
JOÃO ARRAIS SERODIO NETO
VEREADOR
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