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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 741 /2025
Indica ações para prevenir e desestimular o uso de
drogas e a permanência de usuários nas imediações
dada EMEB "Prof. Mário Zinni", no Jardim Itamaraty.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, da região procuraram este parlamentar relatando uma
situação alarmante: a presença constante de grupos de pessoas utilizando
entorpecentes durante o dia e em plena luz do sol, no entorno da unidade escolar.
Essa realidade, além de expor crianças e adolescentes a um ambiente de
vulnerabilidade social e risco físico, gera medo, insegurança e revolta por parte das
famílias da comunidade local.
Considerando que, trata-se de uma questão que envolve segurança pública,
saúde mental e assistência social, exigindo uma atuação integrada do poder
público. Ressalta-se que os espaços escolares devem ser territórios de proteção,
aprendizado e tranquilidade. A presença de usuários de drogas a poucos metros da
escola contraria esse princípio, oferecendo riscos à integridade física e psicológica
dos alunos, professores e funcionários.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com urgência, que adote providências
junto às secretarias competentes — especialmente a Guarda Civil Municipal, a
Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
e, se necessário, em parceria com a Polícia Militar — a fim de coibir o uso de drogas e
a permanência de usuários nas imediações da EMEB "Prof. Mário Zinni", no Jardim
Itamaraty, com a realização das seguintes ações:
• A intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal e/ou Polícia Militar no
local;
• A atuação da assistência social, com abordagem humanizada e
encaminhamento para serviços especializados, quando necessário;
• Estudos para revitalização da área e iluminação pública, a fim de inibir esse
tipo de comportamento no entorno escolar.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de maio de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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