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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de
março de 2016.
Artigo 1º - O Anexo II, da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016, passa a vigorar
na forma do Anexo I, desta Lei.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
consignadas em orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Leme, 12 de maio de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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ANEXO I
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Cargos efetivos e empregos permanentes
QTDE DESCRIÇÃO NATUREZA/REGIME LOTAÇÃO REF.
3
Técnico Administrativo Cargo / Estatutário 02 DG
01 DG/DCC
L 22 A L 28
1
Analista de Contabilidade Cargo / Estatutário 01 DG/ DPCTPA L 35 a L 41
1
Auxiliar de Contabilidade Cargo / Estatutário 01 DG/ DPCTPA L 22 a L 28
3
Oficial Legislativo Cargo / Estatutário 01 DG
01 DG/DSC
01 DG/ DALEALB
L 17 a L 23
1
Copeira Cargo / Estatutário 01 DG/DTS L 17 a L 23
3
Motorista Cargo / Estatutário 03 DG/DTS L 07 a L 13
3
Procurador Jurídico Cargo / Estatutário 03 DJ L 48 a L 54
3
Auxiliar de Serviços Gerais Cargo / Estatutário 03 DG/DTS L 01a L 07
1
Assessor de Imprensa Cargo / Estatutário 01 GP L 26 a L 32
3
Agente de Segurança Cargo / Estatutário 04 DG/DTS L 08 a L 14
2
Recepcionista Cargo / Estatutário 01 DG/DTS L 14 a L 20
1
Arquivista Cargo / Estatutário 01 DG/ DALEALB L 17 a L 23
Cargos em Comissão
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QTDE DESCRIÇÃO NATUREZA/REGIME LOTAÇÃO REFERÊNCIA
1
Chefe de
Gabinete da
Presidência
Comissionado/
Estatutário GP L 34
Igual ao
número de
Vereadores
Assessor
Parlamentar
Comissionado/
Estatutário GV L 22
1 Diretor Geral Comissionado privativo
de efetivo/ Estatutário DG R$ 4.270,65
1 Diretor Jurídico Comissionado privativo
de efetivo/ Estatutário DJ R$ 4.270,65
1 Controle Interno Comissionado privativo
de efetivo/ Estatutário GP R$ 4.270,65
1
Coordenador
Administrativo
Comissionado privativo
de efetivo/ Estatutário DG R$ 1.758,83
1
Coordenador
Legislativo
Comissionado privativo
de efetivo/ Estatutário DG R$ 1.758,83
Funções Gratificadas
QTDE DESCRIÇÃO LOTAÇÃO REFERÊNCIA
4 Chefes de Departamento DG 25%
4 Comissão de Contratação GP 25%
4
Comissão de Ouvidoria e Acesso à
Informação DJ 35%
2 Pregoeiros GP R$ 3.077,95
Gratificação por Qualificação Técnica
DESCRIÇÃO Ref./VALOR
Graduação em Curso Superior 15%
Pós-graduação, Mestrado e Doutorado 20%
Funções de Confiança
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QTDE DESCRIÇÃO LOTAÇÃO REFERÊNCIA
9 Auxiliar de Atividades Legislativa GP 40%
1 Auxiliar de Controle Externo GP R$ 4.270,65
1 Auxiliar de Compras e Contratos GP R$ 1.648,90
Legenda (siglas utilizadas):
GP: Gabinete da Presidência
GV: Gabinete de Vereador
DJ: Diretoria Jurídica
DG: Diretoria Geral
DPCTPA: Departamento de Pessoal, Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado
DCC: Departamento Compras e Contratos
DTS: Departamento de Transportes e Segurança
DSC: Departamento de Sessões e Comissões
DALEALB: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca
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