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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2.025
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Leme, o Mês
Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de
Conscientização, Incentivo ao Cuidado e
Promoção da Saúde Mental Materna.
AUTORIA: Vereador Elias Eliel Ferrara.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Nobre Vereador
Elias Eliel Ferrara que busca a autorização Legislativa para instituir no âmbito do
Município de Leme ações de conscientização do Mês Maio Furta-Cor, criado pela Lei
Estadual nº 17.937, de 30 de abril de 2024, através de substitutivo, visando a promoção
do tema incentivando o cuidado e a promoção da saúde mental materna.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
“RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 - PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
psitatalo. CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois busca O cuidado da saúde mental materna na
sociedade Lemense, razão pela qual a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo são de parecer
FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta
Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 05 de maio de 2.025.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Airton Sato Silva
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão de O. F.e C.
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João C. s Cet
PRESIDENT
SECRETÁRIO
Pela Comissão de S. E. C.LeT.
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE ;
is ist
ção
AO ARS TO, [1 YU
Airton Ca da Silva Cristiano Ailton Boff
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100 —
EMAIL: juridicocamaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
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