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Luis Mancini
De: Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Enviado em: quinta-feira, 15 de maio de 2025 09:54
Para: Secretaria
Assunto: Resposta Requerimento 27/2025
Anexos: Resposta_27.pdf
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Prefeitura de Leme
Ofício 2.666/2025:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do Requerimento n° 27 de autoria da nobre vereadora Presidente Cintia Cristina Glossklauss.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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_
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13/03/2025 16:04
(Respondido)
CC
Daniel M.
SEFIN-DEPREC
SEFIN - Secretar...
Requerimento nº 27/2025, solicitação de informações referentes ao
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do bairro Ibicatu - Vereadora
Cintia Cristina Grossklaus.
Os imóveis situados no Bairro Ibicatu foram inseridos no Perímetro
Urbano no ano de 2019, por meio da Lei Complementar nº 798 de
05/12/2019.
A partir de 2020, a cobrança do mencionado tributo foi amparada pela Lei
Complementar nº 557/2009, modificada pela Lei Complementar nº
738/2017, com a atualização anual dos valores do metro quadrado do
terreno e construção, sendo designado ao Bairro Ibicatu o setor 11 no
Mapa Genérico de Valores:
Tabela de Valores do M² do terreno por setor
Setor Valor Venal R$/m²
01 R$ 185,33/m²
02 R$ 88,19/m²
03 R$ 75,14/m²
04 R$ 82,66/m²
05 R$ 82,50/m²
06 R$ 72,33/m²
07 R$ 36,01/m²
08 R$ 34,12/m²
09 R$ 30,16/m²
10 R$ 17,20/m²
11 R$ 46,29/m²
12 R$ 6,63/m²
Tabela de valores do M² da construção por categoria e setor.
SETOR CATEGORIA
Este documento contém assinatura digital, realizada por VERA REGINA PILON RODRIGUES PENTEADO CPF 101.XXX.XXX-17, DANIEL ALVES MORAES CPF
260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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A B C D E
1 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 239,00 R$ 195,00
2 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 239,00 R$ 195,00
3 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 239,00 R$ 195,00
4 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 239,00 R$ 195,00
5 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 239,00 R$ 185,00
6 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 290,00 R$ 226,00 R$ 177,00
7 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 270,00 R$ 215,00 R$ 167,00
8 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 262,00 R$ 204,00 R$ 159,00
9 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 248,00 R$ 194,00 R$ 151,00
10 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 235,00 R$ 186,00 R$ 143,00
11 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 224,00 R$ 175,00 R$ 136,00
12 R$ 380,00 R$ 300,00 R$ 213,00 R$ 167,00 R$ 130,00
Em 2022, ocorreu atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) por
meio da Lei Complementar nº 873/2022, que alterou a categoria dos
imóveis localizados no Bairro Ibicatu do setor 11 para o setor 11F, com
atribuição dos seguintes valores.
Tabela de Valores do M² do terreno por setor.
Setor Valor Venal R$/m²
01 R$ 704,49/m²
02 R$ 387,46/m²
03 R$ 363,37/m²
04 R$ 382,37/m²
05 R$ 359,19/m²
06 R$ 336,01/m²
07 R$ 177,98/m²
08 R$ 174,26/m²
09 R$ 176,12/m²
10 R$ 129,77/m²
11 -
Sub. 11-A R$ 164,88/m²
Sub. 11-B R$ 81,36/m²
Sub. 11-C R$ 105,84/m²
Sub. 11-D R$ 105,84/m²
Sub. 11-E R$ 105,84/m²
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260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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Sub. 11-F R$ 81,36/m²
12 R$ 37,08/m²
Tabela de valores do M² da construção por categoria e setor
SETOR CATEGORIA
A B C D E
1 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 554,20 R$ 452,16
2 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 554,20 R$ 452,16
3 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 554,20 R$ 452,16
4 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 554,20 R$ 452,16
5 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 554,20 R$ 429,01
6 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 672,47 R$ 498,55 R$ 410,42
7 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 626,12 R$ 473,06 R$ 387,22
8 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 607,55 R$ 449,85 R$ 368,69
9 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 575,06 R$ 431,30 R$ 350,13
10 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 544,91 R$ 405,79 R$ 331,59
11 - - - - -
11-A R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
11-B R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
11-C R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
11-D R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
11-E R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
11-F R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 519,40 R$ 405,79 R$ 315,37
12 R$ 881,15 R$ 695,67 R$ 493,92 R$ 387,65 R$ 301,41
Atualmente, com a atualização do decreto nº 8520/024, os valores
atribuidos para o IPTU exercicio 2025 são:
Tabela de Valores do M² do terreno por setor
Setor Valor Venal R$/m²
01 R$ 765,70/m²
02 R$ 421,12/m²
03 R$ 394,95/m²
04 R$ 415,59/m²
05 R$ 390,40/m²
06 R$ 365,20/m²
Este documento contém assinatura digital, realizada por VERA REGINA PILON RODRIGUES PENTEADO CPF 101.XXX.XXX-17, DANIEL ALVES MORAES CPF
260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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07 R$ 193,44/m²
08 R$ 189,40/m²
09 R$ 191,42/m²
10 R$ 141,05/m²
11 -
Sub. 11-A R$ 179,20/m²
Sub. 11-B R$ 88,43/m²
Sub. 11-C R$ 115,04/m²
Sub. 11-D R$ 115,04/m²
Sub. 11-E R$ 115,04/m²
Sub. 11-F R$ 88,43/m²
12 R$ 40,30/m²
Tabela de valores do M² da construção por categoria e setor
SETOR CATEGORIA
A B C D E
1 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 602,35 R$ 491,45
2 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 602,35 R$ 491,45
3 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 602,35 R$ 491,45
4 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 602,35 R$ 491,45
5 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 602,35 R$ 466,29
6 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 730,90 R$ 541,87 R$ 446,08
7 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 680,52 R$ 514,16 R$ 420,86
8 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 660,33 R$ 488,94 R$ 400,73
9 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 625,02 R$ 468,77 R$ 380,55
10 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 592,25 R$ 441,05 R$ 360,40
11 - - - - -
11-A R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
11-B R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
11-C R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
11-D R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
11-E R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
11-F R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 564,53 R$ 441,05 R$ 342,77
12 R$ 957,71 R$ 756,12 R$ 536,83 R$ 421,33 R$ 301,41
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260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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Consoante a análise realizada, destaca-se que o valor do metro quadrado
territorial do Bairro Ibicatu figura como um dos menores valores elencados
na Planta Genérica de Valores (PGV), ocupando a segunda posição em
ordem crescente, atrás apenas do valor correspondente ao metro
quadrado territorial destinado ao setor 12 - Recanto da Colina.
Por outro lado, no que tange à ausência de benfeitorias, o Código
Tributário Municipal (LC nº 768/18 e suas modificações), em seu artigo 89,
estabelece as reduções a serem aplicadas no montante do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos casos de imóveis desprovidos de
tais melhoramentos:
Art. 89. Os imóveis sujeitos ao IPTU terão o imposto reduzido em 40%
(quarenta por cento), 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10%
(dez por cento), quando desprovidos, respectivamente de 04 (quatro), 03
(três), 02 (dois) ou 01 (um), dos seguintes melhoramentos:
I - água;
II - esgoto;
III - asfalto ou calçamento;
IV - iluminação pública.
Por conseguinte, os imóveis elencados no artigo mencionado serão
alcançados pelas respectivas reduções.
Indicação nº 139/2025 - Anteprojeto que dispõe sobre a isenção do IPTU
para aposentados acima de 60 anos no Municipio - Verador João Cerbi.
O nobre vereador sugere a elaboração de anteprojeto visando a
realização de avaliação técnica para a concessão de isenção de IPTU aos
aposentados com idade superior a 60 anos e renda de até um salário e
meio, garantindo, assim, que o benefício seja destinado àqueles que
efetivamente necessitam.
Considerando que a isenção do mencionado imposto constitui renúncia de
receita, sendo imprescindível a previsão orçamentária e a implementação
de medidas de compensação para essa renúncia, torna-se essencial a
realização de estudos ao longo do exercício para viabilizar tal proposta.
At.te.
_
Daniel Alves Moraes
Diretor - Departamento da Receita
DECRETO_8520_2024_Dispoe_apuracao_IPTU_2025
.pdf
Este documento contém assinatura digital, realizada por VERA REGINA PILON RODRIGUES PENTEADO CPF 101.XXX.XXX-17, DANIEL ALVES MORAES CPF
260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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13/03/2025 16:06:13 Daniel Alves Moraes SEFIN-DEPREC arquivou.
13/03/2025 16:28:24 Daniel Alves Moraes SEFIN-DEPREC assinou digitalmente Memorando 1- 10.122/2025 com
o certificado DANIEL ALVES MORAES CPF 260.XXX.XXX-36 conforme MP nº 2.200/2001 .
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LC_738_17.pdf
LC_798_19.pdf
LC_873_2022_Altera_a_LC_870_22_IPTU_2023.pdf
MAPA_SETORES_2025.pdf
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260.XXX.XXX-36.
15/05/2025, 09:44 Prefeitura de Leme
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17/03/2025 14:32:50 Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado SEFIN arquivou.
17/03/2025 14:50:34 Daniel Alves Moraes SEFIN-DEPREC arquivou.
17/03/2025 14:57:01 Carlos Antonio Diniz GAB-CG arquivou.
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, n° 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
Impresso em 15/05/2025 09:33:39 por Carlos Antonio Diniz - Chefe de Gabinete
Despacho 2-
10.122/2025
17/03/2025 14:32
(Encaminhado)
CC
Vera P. SEFIN
GAB-CG - Chefia ...
A/C Carlos D.
Srº. Chefe de Gabinete
Em razão da solicitação do
Protocolo 5.563/2025 - Indicações (Uso exclusivo Câmara) (Cíntia Maria Gomes) ,
segue as informações.
At.te;
_
Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado
Secretária de Finanças
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