Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro, Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
secretario.snj@leme.sp.gov.br
Ofício n° 085/2025- SNJ Leme, 15 de maio de 2025.
Assunto: PLO nº 67/2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências” (R$ 410.000,00).
Excelentíssima Senhora Presidente,
Encaminho, por meio deste, o levantamento planialtimétrico
referente ao trecho a ser indenizado no processo nº 1000014-80.2023.8.26.0318, conforme
informações fornecidas pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Raquel Santoro Molinari
Coordenadora Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos
À
Excelentíssima Senhora.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Memorando 5- 22.708/2025
De: Diego T. - SOPU-CJA
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 15/05/2025 às 14:24:13
Setores envolvidos:
SOPU, SOPU-CJA, SEFIN-DC, SEFIN-DC-NPO, SENJUR-CGAL
Projeto de Lei - alteração orçamentária
Ao Ilmo. Senhor
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Prefeitura Municipal de Leme – SP
Assunto: Encaminhamento do levantamento planialtimétrico que correponde ao trecho a ser indenizado nos autos do
processo nº 1000014-80.2023.8.26.0318.
Prezado Secretário;
A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano do Município de Leme, em atendimento à solicitação da Casa
Legislativa, encaminha, por meio deste, o mapa que contempla parcela do traçado a ser utilizado para a consolidaçã
o
de estrada municipal, conforme já previsto no projeto dirigido aos nobres Edis.
Esclarecemos que a área objeto da desapropriação judicial está inserida na Matrícula 57.582 do C.R.I. desta Cidad
e
de Leme, detendo uma área total de 6.391.143,00 m², e que, a projeção de referida estrada atinge em seu traçado
um total de quatro matrículas, sendo que as outras três já foram objeto de desapropriação amigável via processo
extrajudicial.
A Secretaria se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ELISA LEME DE ARRUDA
Secretária de Obras e Planejamento Urbano
Anexos:
Levantamento_planialtimetrico.pdf Assinado por 1 pessoa: ELISA LEME DE ARRUDA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/9D3A-47C9-0204-4269 e informe o código 9D3A-47C9-0204-4269
ESCALA 1:4000 ESCALA 1:4000 x x
Sítio Santa Helena
MARILZA GALLO VIEL
Matrícula nº 10.115 - CRI Leme
VALDIR LUIZ VIEL
ESTRADA MUNICIPAL - LME 050
Matrícula nº 10.251 - CRI Leme
Estância Bom Jesus
DURVALINO REBESSI
Matrícula nº 2.644 - CRI LemeChácara Teremarana HUMBERTO CESAR ANTEGHINI Matrícula nº 17.606 - CRI Leme
ESTRADA MUNICIPAL - LME 060
12,00m
12,00m
ESTRADA MUNICIPAL - LME 050 ESTRADA MUNICIPAL - LME 060
CERÂMICA MARISTELA S. A.
12,00m
Matrícula nº 810 - CRI Leme
CERÂMICA MARISTELA S. A.
FLÁVIO VIEL
JOSÉ ANTONIO VIEL
NELSON DONIZETI VIEL
FÁTIMA DONIZETI POMPEO VIEL
HERNANDES VIEL
SONIA REGINA MARIANO VIEL
CLEONICE MARIA DE JESUS PEREIRA VIEL
JOSÉ RENATO VIEL
SILVANA APARECIDA MARQUES VIEL
Matrícula nº 46.954 - CRI de Leme
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ÁREA A SE DESMEMBRADA
AV2-M-1038
AV2-M-1039
AV2-M-1041
AV2-M-1040
AV2-M-1042
AV2-M-1043
AV2-M-1044
AV2-M-8235
AV2-M-8236
AV2-P-3342
AV2-P-F021
AV2-P-F022
AV2-P-3343
AV2-P-3344
AV2-P-F023
AV2-P-F024
AV2-P-F025
AV2-P-3345
AV2-P-3346
AV2-P-F026
AV2-P-F027
AV2-P-3347
AV2-P-3348
AV2-P-F028
AV2-P-F029
AV2-P-3349
AV2-P-F030 AV2-P-3350
AV2-P-3351
AV2-P-3352
AV2-P-3353
AV2-P-3354
AV2-P-3355
AV2-P-F031
AV2-P-F032
AV2-P-3356
AV2-P-3357
AV2-P-3358
AV2-P-3359
AV2-P-3360
AV2-P-3361
AV2-P-3362
AV2-P-3363
AV2-P-3364
AV2-P-F033
AV2-P-3365 AV2-P-F034
AV2-P-3366
AV2-P-F035
AV2-P-3367
AV2-P-3315
AV2-P-3316
AV2-P-3317
AV2-P-3318 AV2-P-3319
AV2-P-3320
AV2-M-1100
AV2-M-1101
AV2-M-1102
AV2-P-3321
AV2-P-3322
AV2-P-3323
AV2-P-3324
AV2-P-3325
AV2-P-3326
AV2-P-F036
AV2-P-F037
AV2-P-F038
AV2-P-3327
AV2-P-3339
AV2-P-3340
AV2-P-3341
AV2-P-3333
AV2-P-3334
AV2-P-3335
AV2-P-F039
AV2-P-F040
AV2-M-1103
AV2-M-1104
AV2-M-1105
AV2-M-1106
AV2-M-1107
AV2-M-1108
AV2-M-6066
AV2-M-6067
AV2-M-6068
AV2-P-3336
Área conforme matrícula
Matrícula n° 57.582
Proprietário; U.S.J. AÇUCAR e ALCOOL S.A.
CNPJ/MF n° 44.209.336/0001
INCRA n° 619.035.006.289-6
AV2-M-8235
AV2-M-8236
AV2-P-3342
AV2-P-F021
AV2-P-F022
AV2-P-3343
AV2-P-3344
AV2-P-F023
AV2-P-F024
AV2-P-F025
AV2-P-3345
AV2-P-3346
AV2-P-F026
AV2-P-F027
AV2-P-3347
AV2-P-3348
AV2-P-F028
AV2-P-F029
AV2-P-3349
AV2-P-F030 AV2-P-3350
AV2-P-3351
AV2-P-3352
AV2-P-3353
AV2-P-3354
AV2-P-3355
AV2-P-F031
AV2-P-F032
AV2-P-3356
AV2-P-3357
AV2-P-3358
AV2-P-3359
AV2-P-3360
AV2-P-3361
AV2-P-3362
AV2-P-3363
AV2-P-3364
AV2-P-F033
AV2-P-3365 AV2-P-F034
AV2-P-3366
AV2-P-F035
AV2-P-3367
AV2-P-3315
AV2-P-3316
AV2-P-3317
AV2-P-3318 AV2-P-3319
AV2-P-3320
AV2-M-1100
AV2-M-1101
AV2-M-1102
AV2-P-3321
AV2-P-3322
AV2-P-3323
AV2-P-3324
AV2-P-3325
AV2-P-3326
AV2-P-F036
AV2-P-F037
AV2-P-F038
AV2-P-3327
AV2-P-3339
AV2-P-3340
AV2-P-3341
AV2-P-3333
AV2-P-3334
AV2-P-3335
AV2-P-F039
AV2-P-F040
AV2-M-1103
AV2-M-1104
AV2-M-1105
AV2-M-1106
AV2-M-1107
AV2-M-1108
AV2-M-6066
AV2-M-6067
AV2-M-6068
AV2-P-3336
1
2
3
4
5
6
7
9
8
Área Remanescente
Matrícula n° 57.582
Proprietário; U.S.J. AÇUCAR e ALCOOL S.A.
CNPJ/MF n° 44.209.336/0001
INCRA n° 619.035.006.289-6
Sítio Santa Helena
MARILZA GALLO VIEL
Matrícula nº 10.115 - CRI Leme
VALDIR LUIZ VIEL
ESTRADA MUNICIPAL - LME 050
Matrícula nº 10.251 - CRI Leme
ÁREA DESAPROPRIAÇÃO LOTE 03 – Usina São João
PREFEITURA DE LEME
ESTRADA MUNICIPAL - LME 060
12,00m
12,00m
ESTRADA MUNICIPAL - LME 050 ESTRADA MUNICIPAL - LME 060
CERÂMICA MARISTELA S. A.
12,00m
Matrícula nº 810 - CRI Leme
CERÂMICA MARISTELA S. A.
FLÁVIO VIEL
JOSÉ ANTONIO VIEL
NELSON DONIZETI VIEL
FÁTIMA DONIZETI POMPEO VIEL
HERNANDES VIEL
SONIA REGINA MARIANO VIEL
CLEONICE MARIA DE JESUS PEREIRA VIEL
JOSÉ RENATO VIEL
SILVANA APARECIDA MARQUES VIEL
Matrícula nº 46.954 - CRI de Leme
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ÁREA A SE DESMEMBRADA
NO NE S
SO SE
O
L
N
Descrição conforme matrícula Área Remanescente
ESCALA 1:2500
AV2-M-1038
AV2-M-1039
AV2-M-1041
AV2-M-1040
AV2-M-1042
AV2-M-1043
AV2-M-1044
ÁREA DESAPROPRIAÇÃO LOTE 03 – Usina São João
PREFEITURA DE LEME
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Área Remanescente
Matrícula n° 57.582
Proprietário; U.S.J. AÇUCAR e ALCOOL S.A.
CNPJ/MF n° 44.209.336/0001
INCRA n° 619.035.006.289-6
Matrícula nº 46.954 - CRI de Leme
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
ÁREA A SE DESMEMBRADA
x
x
Estância Bom Jesus
DURVALINO REBESSI
Matrícula nº 2.644 - CRI Leme
Chácara Teremarana
HUMBERTO CESAR ANTEGHINI
Matrícula nº 17.606 - CRI Leme
ESTRADA MUNICIPAL - LME 060
Quadro de áreas (ha) Assinaturas:
Leme - SP
Levantamento Planimétrico Georreferenciado
Comarca:
Matrícula n°:
Código do INCRA:
Município:
Imóvel:
Área:
Estado UF:
FAZENDA CAPITÓLIO - Parte da Gleba "2"
Leme - SP
619.035.006.289-6
São Paulo
Data:
Única
Folha:
29/03/2021
57.582 - CRI de Leme
6.391.143,00 m² ou 639,1143 ha
Descrição conforme Matrícula n.º 57.582
Área: 6.391.143,00 m²
639,1143 ha
Escala: Indicada
LOCALIZAÇÃO - Sem Escala
Destacamento de área e consequente criação de área remanescente
Área Remanescente 1
Área: 6.356.6975,00 m²
635,6975 ha
RESPONSÁVEL DE PROJETO:
DANILO HENRIQUE BARBOZA
TOPÓGRAFO
CRT/SP: 35746407810
"ÁREA DESMEMBRADA 01"
Área: 34.168,00 m²
3,4168 ha
Obs:
O presente levantamento topográfico foi materializado intramuros, respeitando as divisas do imóvel. Verificado a qualquer
tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do levantamento topográfico, responderão os requerentes e o
profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais''
(parágrafo 14, do artigo 213, da Lei nº 6.015/73, com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004).
ELISA LEME DE ARRUDA
SECRETÁRIA DE OBRAS E
PLANEJAMENTO URBANO
TRT N° XXXXXXX
Assinado por 1 pessoa: ELISA LEME DE ARRUDA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9D3A-47C9-0204-4269
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ELISA LEME DE ARRUDA (CPF 344.XXX.XXX-23) em 15/05/2025 14:31:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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