materia nº 82/2025

RUA DR. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, Nº1085, CENTRO -Leme-SP
– FONE (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 88/2025 
– SNJ Leme, 19 de maio de 2025. 
Assunto: Retificação de Ementa 
– Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025
Senhora Presidente, 
Venho, por meio deste, retificar informação constante no Ofício nº 
83/2025, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025. 
Constou, de forma equivocada, a seguinte ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Entretanto, a redação correta da ementa, conforme o texto do projeto, é: 
“Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, 
atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências.”
Solicito que seja considerada a ementa correta mencionada acima para 
todos os fins regimentais. 
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos. 
Leandro Francisco Gomes Cardoso 
 Secretário de Negócios Jurídicos 
À 
Excelentíssima Senhora. 
Cintia Cristina Grossklauss 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta 
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
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