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CÂMARA MUNICIPAL DE
+ LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2.025
EMENTA: Inclui o “Dia do Assistente Social” no Calendário
Oficial de Datas Comemorativas do Município
de Leme, é dá outras providências.
AUTORIA: Vereadora Carina Aparecida Blascke.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Carina Aparecida Blascke que busca a autorização Legislativa para incluir no calendário
oficial de datas comemorativas de Leme o “Dia do Assistente Social” com a finalidade
de fortalecer e valorizar a categoria no âmbito de nosso Município.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
EMAIL: juridicoGdcamaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100 VP
+ LEME/SP
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob O
aspecto do interesse público, pois busca valorizar O profissional da área tão importante
para a sociedade Lemense, razão pela qual a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo são de parecer
FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta
Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 21 de maio de 2.025.
Pela Comissão C. J.e R.
Airton Candiflo da Silva
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão de O. F.eC.
rrara
ECRETÁRIO
Pela Comissão de S. E. C LeT. =
Airton Candido da Silva isti l
VICE-PRESIDENTE Cato E om
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097.0100
IL: juridicoDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: Www.leme.sp.leg.br
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