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materia nº 49/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaIndica instalação de placas de proibido abandonar animais, conforme Lei Federal 9605/98.
native_id55

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Arquivado — —
2020-09-08 Arquive-se — Matérias já tramitada, favor arquivar

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Ao Expediente
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
106 0
dm DatalHora: 07/02/2020 17:10:44 / j
INDICAÇÃO Nº49 / 2020
Indica instalação de placas de Groibido abandonar
animais, conforme Lei Federal 9605/98.
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA
O(A) Vereador(a) que esta subscreve,
CONSIDERANDO que, é frequente o de abandono de animais, e esta pratica º
crime, segundo o artigo 32 da Lei Federal 9605/98.
CONSIDERANDO que, existe a necessidade da informação que tal pratica
crime ambiental, o que acarreta multa e detenção.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente
da municipalidade que adote medidas necessárias para instalação de placas de proibido
abandonar animais, conforme Lei Federal 9605/98.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 07 de fevereiro de 2020.
Encaminhe-sg as 9. Prefe'to Municipal
Vereadora Lourdes Camacho Leme,
(Proteção aos Animais)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5500
EMAIL: secretaria(ncamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp

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