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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2025.
INSTITUI O DIPLOMA DE CONGRATULAÇÃO “VEREADORES QUE MARCAM A NOSSA HISTÓRIA.”
Art. 1º. Fica instituído, na forma deste Decreto, o diploma de congratulação “Vereadores que marcam a nossa história” concedido a todos os ex-vereadores do município de Leme, que estejam em vida.
Art. 2º. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Leme e as concessões disciplinadas neste decreto, serão realizadas a cada quatro anos, em sessão especial na semana do dia 1 de outubro, em que se comemora o Dia do Vereador.
Parágrafo Único - O ano a ser realizada a homenagem, será sempre o 3º ano de cada Legislatura.
Art. 3º. Fica estabelecido que a Câmara Municipal deverá convidar a cada ex-vereador, para participar desta homenagem.
§ 1º. Nesse dia será apresentado uma lei ou ato, que o parlamentar tenha realizado e que marcou seu mandato.
§ 2º. Cada homenageado receberá da Câmara Municipal de Leme, uma placa com menção honrosa, em agradecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Leme.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão por verba própria, consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Leme, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 23 de Maio de 2025.
ELIAS ELIEL FERRARA
Vereador
Excelentíssima Senhora
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP.
Submeto a apreciação de Vossa Excelência e digníssimos Pares dessa Egrégia Câmara o presente Decreto Legislativo que INSTITUI O DIPLOMA DE CONGRATULAÇÃO “VEREADORES QUE MARCAM A NOSSA HISTÓRIA.”
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, reconhecer e mostrar um profundo respeito e admiração aos ex-vereadores por sua destacada atuação no poder legislativo. Eles foram responsáveis pela elaboração de leis e regulamentos municipais, que são os pilares fundamentais de sua contribuição, pois essas normas têm um impacto direto e significativo na vida de todos os cidadãos.
Eles desempenharam um papel essencial na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento local, demonstraram um profundo entendimento das necessidades e demandas da população, buscando sempre representar os interesses coletivos em suas atuações. Por meio de sua participação ativa nas discussões e deliberações legislativas, eles contribuíram para a criação e aprovação de leis e regulamentos municipais que moldaram o desenvolvimento e o bem-estar de nossa comunidade.
Além disso, esses ex-vereadores foram incansáveis defensores da gestão pública. Por meio de seu trabalho fiscalizador, asseguraram que os recursos públicos fossem utilizados de forma responsável e em benefício da população.
Portanto, expressamos nossa sincera gratidão aos ex-vereadores por seu legado valioso. Seu empenho e dedicação ao serviço público. Reconhecemos a importância de suas contribuições para o fortalecimento da democracia local e para a construção de um ambiente mais justo e igualitário. Sua atuação continua a inspirar aqueles que hoje ocupam cargos públicos, lembrando-nos constantemente da nobreza do serviço em prol do bem comum.
Com um sentimento de gratidão que prestamos essa homenagem por seus relevantes serviços prestados em prol da comunidade.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 23 de Maio de 2025.
ELIAS ELIEL FERRARA
Vereador
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