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Resposta Requerimento 44/2025
De Prefeitura de Leme <notificacaoO Idoc.com.br>
Data Sex, 2025-05-23 11:58
Para Secretaria <secretariaQcamaraleme.sp.gov.br>
À) 1 anexo (2 MB)
44 resposta.pdf;
Ofício 2.810/2025: a
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do Requerimento nº 44, de autoria dos nobres vereadores: Cintia Cristina Grossklauss,
Airton Candido da Silva e João Arrais Serodio.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Dcomperro online B
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e RR
SAECIL &::
Inexiste crime ambiental, o parecer da Cetesb é no sentido de que
embora a Estação de Tratamento de Esgotos despeje seus efluentes DE
ACORDO com as normas ambientais para concluir o processo de renovação
entendeu ser necessário incrementos e otimizações visando aprimorar o
tratamento naquela instalação a níveis nunca antes registrados.
Sendo assim em resposta aos questionamentos levantados pelos
vereadores tem a expor:
A - Quais providências a SAECIL já tomou para sanar o mau
funcionamento da ETE tendo em vista que a CETESB já a autuou e impôs multa
em datas diversas, auto de infração e imposição de multa nº 65001133 e auto de
infração e imposição de multa nº 65001181?
Resposta: Passa a posicionar o progresso das medidas acordadas com
a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
a) sistema de desinfecção de esgotos — foi aprovado junto a
Caixa Econômica Federal o CONTRATO DE
REPASSE N2 954335/2023/MCIDADES/CAIXA e
liberado objeto para licitação em 21 de junho de 2025. .
b) Manutenção do plantel de aeradores — o parque se
encontra completo bem como conta agora com mais (6)
seis aeradores reserva.
c) Retirada no lodo das lagoas de decantação de tratamento
de esgotos. O objeto foi licitado entretanto houve uma
interpelação judicial ao qual paralisou a execução,
entretanto já foi superado o questionamento judicial e
agora a execução foi retomada e está em andamento.
d) Conforme os laudos em anexo a ETE despeja seus
efluentes DE ACORDO com as normas ambientais.
Rua Padre Julião, 971 . Centro . Leme . SP. 13610-230 . TeL.: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
CNP): 46.675.997/0001-80 . LE: 415.128.224.1 11 www. saecil.com,br
SAECIL:
Portanto conforme se observa algumas exigências já foram cumpridas
e as restantes estão sendo devidamente tratadas e solucionadas pelas equipes
técnicas.
B - Quais providências e medidas a SAECIL está tomando para a
solução do mau funcionamento da ETE?
Resposta: Prejudicado, pois a ETE opera normalmente e o efluente
está sendo despejado tratado e dentro dos padrões legais.
C- Qual a porcentagem de pureza necessária da água tratada para o
lançamento no rio Ribeirão do Meio?
Resposta: A. questão supracitada deve ser vista a luz do Decreto nº
8.468, de 08 de setembro de 1976:
Art. 18 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão
ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que
obedeçam às seguintes condições:
(+)
V - DBO 5 dias, 20ºC no máximo de 60 mg/1 (sessenta miligramas
por litro).
D- Qual a porcentagem de pureza que atualmente está tendo a água
lançada no rio Ribeirão do Meio?
Resposta: Conforme analise em anexo 43,1 mg/l (quarenta e três
virgula um miligramas por litro), ou seja, muito abaixo do máximo.
E- Existe atualmente mensalmente a avaliação do grau de pureza da
água lançada no rio Ribeirão do Meio?
Resposta: Sim
F- Qual o prazo para regularizar o mau funcionamento da ETE já
que se passou mais de 1 ano?
Rua Padre Julião, 971 . Centro. Leme , SP, 13610-230 , Tel: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
CAN.B).: 46.675.997/0001-BO . 1E.: 415.128.224.1 1] www.saecil.com.br
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Resposta: Prejudicado, pois a ETE opera normalmente e o efluente
está sendo despejado e tratado dentro dos padrões legais inexistindo mal
funcionamento daquela instalação, o que a Cetesb demanda é uma serie de
implementos que culminarão com um incremento da eficiência a níveis nunca
registrados desde a inauguração da ETE no caso a redução da DBO com o novo
sistema de desinfecção bem como o desassoreamento do lodo das lagoas
ultrapassará 80 % (oitenta por cento).
G- Quais providências a SAECIL já tomou para a renovação da
Licença de Operação da ETE, vencida desde 1º de abril de 2024?
Resposta: As providencias estão apontadas na resposta a questão “A”.
H- O que falta para a renovação da Licença de Operação da E TE?
Resposta: Primeiramente necessário esclarecer que a licença da
instalação se encontra vigente e que a autarquia está periodicamente se reunindo
com a Cetesb visando a conclusão do processo de renovação com a implementação
das ações elencadas na questão “a”, ressaltando que toda a documentação solicitada
já foi enviada em 6 de fevereiro de 2025 e a autarquia está aguardando analise e
manifestação da Cetesb.
Aguardamos pronto atendimento e reiteramos votos de estima e
respeito.
Rua Padre Julião, 97 | . Centro . Leme . SP. 13610-230 . Tel.: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
CN.BJ.: 46.675.997/0001-80 . 1.E: 415.128.224.1 11 wwwsaecil.com.br
i 49/2025.0.
Ecosystem Relatório de Análises 12549/2025.0.A
Análises Ambientais Proposta Comercial: P0211/2024.1
Data de Publicação: 14/13/2025 1840
tratado - (calha
mostra: 12549-1/2025.0 Esgoto
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Redução da DSO |
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Ay, Dr, Robesto Moreira, 4500 (Rua, 03 1º 836) - Parque das Indústrias, Patiinia - SP, CEP 43148-450
CNPJ: 02,057.8480001-74 Pagto
Ecosustem Relatório de Análises 12549/2025.0.A
Análises Ambientais Proposta Comercial: PC211/2024.1 =
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Revas
Especifi
| Decreto Nº 8.488 - Artigo 18; Decreto Nº 8.468 de 8 de Setemiro de 1976 - Anigo 18
| Interpretações
| Os parâmevos avelados apresentaram-se em ACORDO com os valutes estabeiacíios no Decreto Nº 8,458 de 8 de Setembro do 1976 - Astigo 18.
Av, Dr. Roberto Moreira, 4500 (Rua. 03 nº 835) - Parque das Indústrias, Pauáínia - SP, GEP 13148-180 Pag2n
CNPJ: 02,067,848/0001-74
Eco Relatório de Análises 12549/2025.0.A
Análises Ambientais Proposta Comercial: PC211/2024.1 r
| ND; Não Deteciado,
| SMWW: Stenidaru Methods for the Examination of Wiator and Wastewatar.
| Informações gerais:
«Os tesuttados deste Relatório de Análise se resuingam à amostra analisada.
Tocias as informações do clente referentes a esto trabalho estão protegidas por nossa Polica de Conidenciaidade.
“Sa o prooedimento de Geleia ds Amostias oe realizado peta E cosyetom este será de acordo com o POP GQ 7.03 - Amostragem POP COL 054 Gerenciamento da Amostragem e POP COL 012
- Técnicas pera Regrada, Preservação e Transpone de Amostras.
| Nena das ifomações contidas ncase elstário pode ser reproduzida ou asda sem o scoo formal Ecpeystem Preservação do Maio Ambient. |
e? cuando a amostragem é reizada pelo cen, saimos são artisadas como recebidas. A Ecosystem né responsável pó dados fomecidom pelo alento, pois
| estes podem atetar a validate dos resuliados.
| oca Reniação assados: Eco tr Preevação do Meo Amianto Lt, A. Rober Morra, 480 - onda CP Rua E) «Pauta OEA
| Regra de decisão:
"incerteza não é considerada pora a fegra de decisão de dectaração de contermidade e interpretações e opiniões “uma vaz que cs valores podem abemar para reais ou para menos. Desta forma, O
| Ent considera o rosado bla cao aloe rar pra a actarção aprovação ou aprovação, a io Br quo a rg do decido jeto à ri espec
| Instruções para a vedficação de autenticidade de documentos:
4º. Acesse a página: hitps:lportalmylmsweb,comLogin
| 2º. Clique na opção: “Votidar documento”
(5 Preencha o campo: Digo o número da Amostra, ano, os limos 6 ii da chava ce vaidação e nome do ebocatésio
14º Clique em download
| ta: As a pm PUSCaÇÃO cl lu, vo cpa imesianvamerto o dog Besso o soe no pes. As ut o oras apresento o caro asãoPaendes oo tis
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Márcio Alves de Melio
CRQ: 004208417
Químico « Responsável Técnico
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Av. De. Roberto Moreira, 4500 (Rua, 03 nº 830) « Parque das Indústias, Paulinia - SP, CEP 13148-150
CNPJ: 02,087.8480001-74 Pagão
Ecosystem Relatório de Análises 12549/2025.0
Análises Ambientais Proposta Comercial: PC211/2024.1
Data de Publicação: 140072025 16.40
Identificação Conta ;
Cliente: SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Contato: Raquel | Telefone: (19) 99465-445;
| Endereço: RPADRE JULIAO 971 - CENTRO - Leme - São Paulo - CEP: 13510220 Brasil
- CNPJICPF: 49,675.8970001-80
DO Nº Amostra: 12549-412025.0 - Esgoto tratado - (Calha de Saída da ETE SAECIL) -Art. da | E
| Tipo do Amostra: Água Residual / Evento
| Data Coleta: 060472025 0840 Data Recebimento: 08/03/2025 11:58
| Chuva na coleta: Não | Chuva nas últimas 24h: Não De qr
| Tempo: CéuLimpo Temperatura Ambiento: 24%0
| Responsabilidade da Amostragem: Labioralório Ecosystem toe Tara vira
Res Analíticos
Colorimetria )
| Decreto Nº | | | |
Análise Resultado B468 - Artigo Lo Lo |
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Canto <0,0040 mp. atozmot | om | oca |
Cromo |Henanvatento <00500mga. | MÓOAMOL | 0000 | Go
Especificações
Decreto Nº 8.458 - Artigo 18: Decreto Nº 8.468 de 8 de Setembro do 1978 - Artigo 18
Interpretações |
Os parâmetras avaliados aprasentarans-se em ACORDO Com os valores estabelecidos no Decreto Nº 8.458 de 6 de Setembro de 1976 - Artigo 18.
Aw. Dr. Roberto Moreira, 4500 (Rua, 03 rf 236) - Parque das Indúsisias, Perdinia - SP, CEP 13148-150 “o
CNPJ: 02057 846/0001-74 Pag: