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Resposta Requerimento 78/2025
De Prefeitura de Leme <notificacaoO Idoc.com.br>
Data Sex, 2025-05-23 12:02
Para Secretaria <secretariaQcamaraleme.sp.gov.br>
() 1 anexo (883 KB)
78 resposta.pdf;
Ofício 2.811/2025:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do Requerimento nº 78, de autoria do nobre vereador Elias Eliel Ferrara.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
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SAFCIL Esgotos da Cidade de Leme “R ço ço Ro Ro” Ro gre Ro ge
À Câmara Municipal de Leme
Excelentíssimo Senhor Vereador Elias Eliel Ferrara,
A SAECIL — Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme, através da sua equipe da
Divisão de Obras, Projetos e Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº 78/2025 da Câmara
Municipal de Leme, vem apresentar as obras, serviços e estudos focados na melhoria e ampliação dos
sistemas de drenagem do município de Leme.
1)
A SAECIL, desde meados de 2021, vem conduzindo, de forma sistemática, um conjunto de
ações técnicas voltadas à identificação dos principais pontos críticos de alagamento no município,
Tais ações incluem pesquisas técnicas, levantamentos em campo e visitas in loco a áreas
historicamente afetadas, com o intuito de diagnosticar deficiências existentes no sistema de drenagem
urbana.
Com base nas informações obtidas, foram desenvolvidos projetos específicos de
microdrenagem. direcionados à mitigação de alagamentos ocasionados por infraestrutura pluvial
ineficiente ou, em alguns casos, inexistente. Os exemplos dessas ações são: projeto e execução de
galerias de águas pluviais, reservatório de detenção e execução de sarjetões/canaletas.
As iniciativas são coordenadas em conjunto com a Divisão de Obras, Projetos e Meio
Ambiente da autarquia, sob acompanhamento direto da presidência da SAECIL, que tem promovido
visitas aos locais afetados e mantido diálogo constante com a população, visando aprofundar a
compreensão das demandas locais e garantir maior precisão na formulação de soluções. Todos os
pontos identificados como críticos são registrados em mapa técnico, o que permite a elaboração de
projetos futuros de forma criteriosa e plancjada.
Os projetos e obras que envolvem drenagem urbana são bastante onerosos, sendo muitas das
soluções obras de grande porte que interferem diretamente na vida dos munícipes. Ciente disto, a
SAECIL está atualmente conduzindo estudos preparatórios para à contratação do Plano Diretor de
Drenagem do Município de Leme, instrumento técnico que abrangerá uma série de estudos
diagnósticos e soluções mais assertivas para melhoria da drenagem. Tal plano estabelecerá, com base
em critérios técnicos e socioambientais, as prioridades de intervenção, bem como definirá a alocação
eficiente dos recursos públicos.
2)
Com o objetivo de enfrentar de maneira efetiva os impactos das chuvas intensas e minimizar
os riscos de alagamentos em áreas críticas do município, a SAECIL tem implementado, de forma
coordenada, um conjunto de obras e serviços voltados tanto à ampliação da capacidade do sistema de
microdrenagem, quanto à manutenção da infraestrutura de macrodrenagem.
Obras realizadas para ampliação do sistema de microdrenagem:
e Execução de 358 metros de galeria de águas pluviais, com respectivas bocas de lobo e poços
de visita ao longo da Rua Francisco Lombardi. Valor: R$ 137.484,54;
e Execução de bocas de lobo e galerias de águas pluviais na Av. João Seródio Filho, Rua LWi
Galhardi, Rua Angelo Candido e Av. Felipe Kater. Valor: R$ 750.411,08;
Rua Padre Julião, 971 . Centro . Leme .. SP, 13610-230 . Tel: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
CNP): 46,675.997/0001-80 . 1,E.:415.128.224.111 www saccil.com.Br
e Execução de galerias de águas pluviais na rua Antonio Poletti — Jardim Ariana. Valor: R$
1.266.367,79;
e Execução de reservatório para detenção de águas pluviais na rua José Lopes Silva. Valor:
R$ 474.182,07;
e Execução de 420 m? de sarjetões/canaletas de direcionamento do escoamento superficial.
Valor: R$ 86.238,35;
e Limpeza das estruturas que compõem o sistema de microdrenagem. Valor: R$ 256.990,00.
Serviços realizados para manutenção do sistema de macrodrenagem:
e Desassoreamento de trechos dos rios Ribeirão do Meio, Água Espraiada, Córrego do Glória
e Córrego Constantino. Valor: R$ 372.330,00;
Recuperação de 85 metros do talude do córrego Batinga. Valor: R$ 328.716,25;
e Limpeza dos córregos do município. Valor: R$ 299.975,40.
Cabe destacar que um dos principais fatores que comprometem a eficiência do sistema de
microdrenagem é a obstrução das estruturas por resíduos descartados de forma inadequada nas vias
públicas. Diante disso, a SAECIL realiza rotinciramente ações de limpeza preventiva nas galerias de
águas pluviais, de modo a assegurar o pleno funcionamento do sistema.
No que se refere às ações voltadas à melhoria do sistema de macrodrenagem, destacam-se,
entre as principais iniciativas adotadas, a execução de serviços contínuos de limpeza e
desassorcamento dos cursos d'água, bem como a recuperação e estabilização de taludes em trechos
que apresentem risco de erosão. Tais intervenções têm por finalidade ampliar a capacidade de
escoamento dos corpos hídricos e prevenir transbordamentos em períodos de elevada pluviosidade.
No tocante à infraestrutura preventiva, o município de Leme conta com uma ampla rede de
monitoramento pluviométrico, composta por nove (9) pluviômetros estrategicamente instalados em
áreas públicas. Essa rede, gerenciada integralmente pela SAECIL, permite o acompanhamento em
tempo real das precipitações e subsídia a tomada de decisões técnicas, contribuindo para uma gestão
mais eficiente e antecipada das ocorrências relacionadas aos eventos climáticos.
3)
As obras prioritárias foram citadas na resposta ao item anterior, encontrando-se em diferentes
fases de planejamento e execução, conforme a complexidade técnica e os critérios de prioridade
estabelecidos.
A respeito da previsão orçamentária, cabe informar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2025 contempla montantes específicos destinados à execução de obras de drenagem urbana,
dragagem de corpos hídricos e recuperação e estabilização de taludes, demonstrando o compromisso
da SAECIL com a destinação de recursos públicos para ações que visam à prevenção de alagamentos
e à melhoria das condições de infraestrutura urbana.
Vale salientar que parte do superávit orçamentário do ano anterior tem sido destinado, de
forma planejada, à execução de obras de drenagem no exercício subsequente. A medida é justificada
pelo fato de que, embora a Lei Complementar nº 218/1998 tenha atribuído à SAECIL a competência
pela gestão do sistema de escoamento de águas pluviais, a referida norma não previu o correspondente
repasse de recursos para essa destinação. Diante disso, a autarquia tem adotado como estratégia o
aproveitamento responsável dos excedentes financeiros para assegurar a continuidade e a efetividade
das intervenções voltadas à melhoria do sistema de drenagem urbana.
Rua Pacire lulião, 971 . Centro . Leme . SP . 13610-230, Tel.: (19) 3573-6200. 0800 771 623]
C.N.P|: 46.675.997/0001-80 . LE: 415.128.224.1 1 www saccil.com.br
Adicionalmente, a autarquia tem empenhado esforços na captação de recursos junto aos
órgãos públicos, por meio de convênios voltados à drenagem e à infraestrutura urbana.
A SAECIL reitera sua plena disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que
se façam necessários e reafirma seu comprometimento com a implementação de medidas eficazes e
duradouras no enfrentamento dos desafios relacionados à drenagem urbana, com o firme propósito
de promover melhorias concretas na qualidade de vida da população lemense e garantir maior
segurança e bem-estar aos municipes.
Leme, 22 de maio de 2025.
Daniele Bueno
Engenheira Civil
ictor Pompeo Viel
Engenheiro Civil
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