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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 844/2025
Indica providências quanto à limpeza, fiscalização e
notificação de terrenos e imóveis na região do Jardim
Primavera, especialmente nas proximidades do CRAS e
da Unidade de Saúde do bairro.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, moradores do Jardim Primavera procuraram este vereador
relatando a situação crítica da área mencionada, onde há acúmulo de lixo, entulhos e
mato alto, especialmente atrás do CRAS Primavera, no entorno do antigo prédio do
CPP e em toda a extensão da rua que leva até a Unidade de Saúde. Essa situação
representa um risco à saúde pública, pois o acúmulo de resíduos pode favorecer a
proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, além de
causar insegurança e sensação de abandono.
Considerando que, é dever do poder público garantir a limpeza urbana e zelar
pela fiscalização adequada, cobrando a responsabilidade dos proprietários de terrenos
e imóveis quanto à conservação de suas áreas. A adoção das medidas solicitadas irá
contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Jardim
Primavera.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote medidas necessárias, para que sejam tomadas as seguintes
providências no Jardim Primavera:
1. Realização de limpeza urbana, com remoção de entulhos e lixo acumulado,
principalmente na área localizada atrás do CRAS Primavera e ao longo da via
que leva até a Unidade de Saúde do bairro;
2. Fiscalização intensiva da área, coibindo o descarte irregular de resíduos
sólidos e entulhos;
3. Notificação dos proprietários de terrenos e imóveis particulares localizados
na região, inclusive do antigo prédio do CPP, para que realizem a devida limpeza
e manutenção dos locais, sob pena das sanções previstas em lei.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de maio de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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