materia nº 847/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 847/2025
Indica limpeza, roçagem, instalação de câmeras e reforço 
na fiscalização no cruzamento das ruas João Gonçalves 
com Pedro Malachias Cunha Filho, no Jardim Angélica.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, moradores do Jardim Angélica relataram a este vereador que 
o cruzamento das referidas ruas tem sido utilizado, de forma recorrente, como ponto de 
descarte de restos de construção, lixo doméstico e outros resíduos. A situação tem 
gerado transtornos aos residentes da região, contribuindo para a degradação do 
espaço público e colocando em risco a saúde e a segurança da população.
Considerando que, além da limpeza com máquinas e da roçagem do mato, é 
necessário que o local receba medidas efetivas de controle, como a instalação de 
câmeras de monitoramento e o reforço da fiscalização por parte da Prefeitura, com a 
aplicação das devidas penalidades aos infratores, conforme prevê a legislação 
municipal.
Considerando que, trata-se de uma demanda legítima da população, que clama 
por mais atenção e ações concretas para conter o avanço do descarte irregular e 
recuperar o aspecto urbano do bairro.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias, para sejam adotadas as seguintes 
providências no cruzamento das ruas João Gonçalves com Pedro Malachias Cunha 
Filho, no Jardim Angélica:
• Realização de limpeza geral com uso de máquinas;
• Roçagem da vegetação no entorno;
• Instalação de câmeras de monitoramento no local;
• Ampliação da fiscalização e aplicação de penalidades aos responsáveis pelo 
descarte irregular de lixo e entulhos.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de maio de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador