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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 861 / 2025
Indica a intensificação da limpeza e fiscalização de
terrenos baldios em toda a cidade.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que muitos terrenos baldios no município se encontram
sujos, com mato alto, entulho e acúmulo de lixo, o que favorece a proliferação de
insetos, animais peçonhentos e coloca em risco a saúde pública;
CONSIDERANDO ainda que é dever do proprietário manter o terreno limpo,
conforme legislação vigente, e que cabe ao poder público a devida fiscalização e
autuação em caso de descumprimento;
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente da municipalidade a intensificação das ações de limpeza e fiscalização
de terrenos baldios em toda a cidade, promovendo notificações, multas e, se
necessário, a limpeza direta com posterior cobrança ao proprietário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de Maio de 2025.
JOÃO CERBI
Vereador
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