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materia nº 91/2025

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaOficio 2925/2025 - Resposta ao requerimento 183/2028.
native_id5569

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Arquivado — —
2025-06-06 Arquive-se — —
2025-06-02 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-05-29 Para providências — Para Providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T12:02:17.626864-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1
Luis Mancini
De: Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Enviado em: quinta-feira, 29 de maio de 2025 14:32
Para: Secretaria
Assunto: Resposta Requerimento 183
Anexos: 183_a_resposta.doc; 183_b_resposta.doc; 183_c_resposta.pdf; 183_resposta.pdf
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da Internet.
Prefeitura de Leme
Ofício 2.925/2025: 
 
Prezada Presidente: 
Em anexo resposta ao Requerimento n° 183, de autoria do nobre vereador João Arrais Serodio Neto. 
Reintero votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
_ 
Carlos Antonio Diniz 
 Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício 
Acompanhar online » 
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Leme neste e-mail, clique aqui. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
Secretaria de 
SEGURANÇA, TRÂNSITO, 
CIDADANIA E DEFESA CIVIL 
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Rua Doutor Armando Salles de Oliveira, 1085 – 2º Andar - Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP 
(19) 3097-1000 ramal 1011 • posturas@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
IMPORTANTE 
O não cumprimento sujeitará o intimado a pagamento de multa 
**Caso o local esteja limpo, favor desconsiderar esta** 
INTIMAÇÃO Nº 1183 /2024
NOME: LINO ALVES FILHO 
END.: RUA VALENTI BACCIOTTI, 142 
JD. DO SOL - LEME/SP 
CEP: 13610-810 
Fica Vossa Senhoria intimado (a) a cumprir as 
exigências abaixo: 
Proceder a limpeza total da CALÇADA de sua 
Propriedade, localizada à: 
END: RUA ALBINO ALVES DE CAMARGO, 501 
LOTE: 29 
QUADRA: K 
CAD.: 4.0005.0395.00-0 
Conforme Artigo 3º da Lei 801/19, que 
institui o Código de Posturas do 
Município.
Prazo para cumprimento: 
5 DIAS APÓS RECEBIMENTO DESTA
Ciente: _____/_____/_____ 
Doc. N. º _________________ Fiscal Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
Secretaria de 
SEGURANÇA, TRÂNSITO, 
CIDADANIA E DEFESA CIVIL 
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Rua Doutor Armando Salles de Oliveira, 1085 – 2º Andar - Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP 
(19) 3097-1000 ramal 1011 • posturas@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
IMPORTANTE 
O não cumprimento sujeitará o intimado a pagamento de multa 
**Caso o local esteja limpo, favor desconsiderar esta** 
INTIMAÇÃO Nº 1002 /2024
NOME: LINO ALVES FILHO 
END.: RUA VALENTI CACCIOTTI, 142 
JD. DO SOL - LEME/SP 
CEP: 13610-810 
Fica Vossa Senhoria intimado (a) a cumprir as 
exigências abaixo: 
Proceder a limpeza total do IMÓVEL de sua 
Propriedade, localizado à: 
END: RUA ALBINO ALVES DE CAMARGO, 501 
LOTE: 29 
QUADRA: K 
CAD.: 4.0005.0395.00-0 
Conforme Artigo 75 - Parágrafo Único da 
Lei 801/19, que institui o Código de 
Posturas do Município.
Prazo para cumprimento: 
15 DIAS APÓS RECEBIMENTO DESTA
Ciente: _____/_____/_____ 
Doc. N. º _________________ Fiscal Municipal 
 -------==========Espelho do Cadastro - Imobiliario==========-------
Cadastro.....: 40005039500-0 
001 - Proprietario........: ROSA LANDGRAF KLEIN 
003 - Endereco Entrega....: VALENTI BACCIOTTI, 142 
004 - Cidade Corresp......: Leme 
005 - UF Corresp..........: SP 
006 - Numero do Lote......: 29 
007 - Numero da Quadra....: K 
008 - Ref. Cadastral......: 85081230863 ROSA LANDGRAF KLEIN 
009 - Col-Lixo............: 0 Não 
010 - Codigo Rua..........: 5 AV ALBINO ALVES DE CAMARGO 
011 - Numero do Imovel....: 501 
012 - Codigo do Bairro....: 1 JARDIM CAPITOLIO 
013 - CEP Corresp.........: 13610-810 
014 - Testada.............: 10,00 
015 - M2 Terreno..........: 300,00 
016 - Categoria...........: 2 2 
017 - m2-Construcao.......: 109,68 
018 - Calcada.............: 1 Sim 
019 - Guias-Sarjetas......: 1 Sim 
020 - Asfalto.............: 1 Sim 
021 - Muro................: 1 Sim 
022 - Limpeza Publica.....: 1 Sim 
023 - Esgoto..............: 1 Sim 
024 - Agua................: 1 Sim 
025 - Iluminacao Publica..: 1 Sim 
026 - Cat-Piscina.........: 0 Nao 
027 - M2-Piscina..........: 0,00 
028 - Categoria-2.........: 3 3 
029 - M2-Construcao 2.....: 43,46 
033 - Complemento End.....: 
034 - Com/Ind.............: 
035 - SIT. NOVO...........: 
036 - Excedente...........: 
037 - Desc-Imp............: 
040 - Ocupacao............: 0 Terreno 
041 - Situacao............: 0 Terreno 
042 - Topografia..........: 0 Terreno 
043 - Pedologia...........: 0 Terreno 
044 - Patrimonio..........: 0 Terreno 
045 - Rede Eletrica.......: 0 Nao 
046 - Rede Agua...........: 0 Nao 
047 - Rede Esgoto.........: 0 Nao 
048 - Telefone............: 0 Nao 
049 - Poco................: 0 Nao 
050 - Fossa...............: 0 Nao 
051 - Piscina.............: 0 Nao 
052 - Utilizacao..........: 0 Terreno 
053 - Caracteristica......: 0 Terreno 
054 - Uso.................: 0 Terreno 
055 - Posicao.............: 0 Terreno 
056 - Alinhamento.........: 0 0 
057 - Tipo Construcao.....: 0 Terreno 
058 - Estrutura...........: 0 Terreno 
059 - Revestimento Externo: 0 Terreno 
060 - Revestimento Interno: 0 Terreno 
061 - Acabamento Externo..: 0 Terreno 
062 - Revestimento Interno: 0 Terreno 
063 - Piso................: 0 Terreno 
064 - Forro...............: 0 Terreno 
065 - Cobertura...........: 0 Terreno 
066 - Esquadrias..........: 0 Terreno 
067 - Instalacao Eletrica.: 0 Terreno 
068 - Instalacao Sanitaria: 0 Terreno 
069 - Conservacao.........: 0 Terreno 
076 - CGC/CPF.............: 850.812.308-63 
077 - RG..................: 
079 - Total Costrucao.....: 153,14 
080 - Descricao do Bairro.:
081 - Apartamento.........: 0 NÃO 
263 - Responsavel.........: LINO ALVES FILHO 
099 - Variavel............: 0,00 
----------------------------------------------------------------------
28/05/2025 07:41:57 Edson Roberto Bazon SOPU-CGEAI-CTO-NFP arquivou.
CC
SOPU-CGEAI-CTO-N...
A/C Fabio D.
_
EDSON ROBERTO BAZON
Chefe do Núcleo de Fiscalização de Posturas
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
25.747/2025
28/05/2025 10:17
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Fabio D.
SOPU-CGEAI-CTO-N...
 Bom dia, Bazon!
 No ano de 2024, o local foi intimado por 3 vezes (anexo intimações: 1002,
1183 e 1508) e todas as vezes foram limpas. Estarei efetuando a intimação
para a limpeza no local, conforme espelho cadastral anexo.
Ana Maria Silva Obage - SOPU-CGEAI-CTO-ADMF03 , favor efeytuar a
intimação de limpeza do local com prazo de 15 dias.
Atte.,
_
Fabio R. Domingos
Agente de Fiscalização Municipal - Núcleo de Fiscalização de
Posturas.
1002_LINO_ALVES_FILHO.doc
1183_LINO_ALVES_FILHO.doc
29/05/2025, 13:42 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7FEDAB44E9695E7343AEC973&itd=1&origem=painel_setor 2/3

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