materia nº 199/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 199 / 2025
Requer informações sobre o período de espera no 
atendimento de pacientes que necessitam de consultas 
com profissionais de fonoaudiologia na rede pública de 
saúde municipal.
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que pacientes que necessitam de atendimento fonoaudiológico 
têm relatado uma espera demasiadamente prolongada para conseguir uma consulta. 
Conforme informações de municípes, há uma demanda de atendimento com pacientes 
que estão na fila desde o ano passado, o que demonstra um acúmulo crítico na fila de 
espera e um evidente déficit na oferta desse serviço especializado.
Considerando que este vereador sendo um defensor assíduo da valorização do 
Sistema Único de Saúde (SUS), tenho recebido relatos de cidadãos (principalmente 
pais de crianças que necessitam de fonoaudiólogo) que se encontram em situação de 
vulnerabilidade e desamparo no que tange ao acesso a serviços essenciais de saúde
(como já relatado em indicações e na tribuna deste parlamento).
Considerando que a fonoaudiologia é uma área fundamental no cuidado à saúde, 
especialmente para crianças em fase de desenvolvimento da fala, idosos com sequelas 
neurológicas, pessoas com TEA, pacientes pós-AVC, entre outros. A demora no acesso 
ao atendimento pode gerar danos irreversíveis, atrasos no desenvolvimento cognitivo e 
agravamento de quadros clínicos.
Reforçando que é dever do Poder Público garantir atendimento eficiente, digno e 
tempestivo a todos os cidadãos, especialmente no âmbito da saúde, direito este 
assegurado pela Constituição Federal e pelos princípios do SUS: universalidade, 
integralidade e equidade.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Qual o número atual de pacientes na fila de espera por atendimento 
com fonoaudiólogo no município?
2. Qual o tempo médio de espera atual para agendamento da primeira 
consulta nessa especialidade?
3. Quantos profissionais de fonoaudiologia estão atualmente ativos na 
rede municipal de saúde?
4. Há previsão de contratação de novos fonoaudiólogos ou ampliação 
da carga horária dos já existentes? Se afirmativo, para quando está 
previsto o concurso ou contratação destes profissionais?
5. Existe alguma estratégia em andamento ou estudo técnico para 
reorganizar e acelerar o atendimento dessa grande demanda?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 30 de Maio de 2025.
Elias Eliel Ferrara
Vereador