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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício Nº 348/2020 - GP Leme, 27 de maio de 2020.
Assunto: Projeto de Lei nº 55/2020 - “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal,
no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em
Despesa de Capital, Obras, Equipamentos, Material Permanente,
“Desapropriação de Imóveis, e a oferecer garantias e dá outras
providências”.
1
Excelentíssimo Senhor;
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requerer
a juntada ao presente projeto de lei da Carta Consulta Setor Público —
FINISA que ora segue em anexo, com a finalidade de instruir os autos.
Nada mais havendo para o momento, aproveitamos a
oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, bem como aos demais
membros dessa singular Casa Legislativa os nossos protestos de
consideração e real apreço
NER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor, ! ; [
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
|
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 € 3573-4900 - CNP) 46:362.661/0001-68
Carta Consulta Setor Público — FINISA
LEME
Local/data
26 de MAIO de2020
A
GIGOV/Piracicaba/SP
Avenida Independência, 3415 - 1º andar - Bairro dos Alemães
CEP; 13.416-240
Piracicabal/SP N
Prezados Senhores,
que a presente proposta está condicionada à conclusão favorável das análises técnicas de risco e
capacidade de pagamento, à obtenção de autorização da STN e à aprovação do crédito pela Caixa
Econômica Federal.
Atenciosamente,
Assinatura do Representante Legal do Proponen!
Wagner Ricardo Antunes Filho
RG: 15.873.822-6
CPF: 027.726.778-18
27.983 v006 micro / 1
Carta Consulta Setor Público — FINISA
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (A ser preenchido pelo proponente)
| CNPJ/ME:
46.362.661/0001-68
Nome do Proponente:
| Município de Leme
Endereço: CEP
Avenida 29 de Agosto, nº 668 - Centro 13.610-900
Município ER io UF |
| Leme SP
Endereço eletrônico Telefone / FAX nº
prefeitoDleme.sp.gov.br (19) 3573-4000
Nome do Representante Legal:
Wagner Ricardo Antunes Filho
Pessoa(s) autorizada(s) a tratar do pleito: (contatos) Telefone / FAX nº
“| (19) 3554-1759
Janaina da Silva Moreira
Endereço eletrônico:
conveniosDleme.sp.gov.br
2) SETOR (identificar o setor)
ENERGIA ”| PETRÓLEO E GÁS
[| TRANSPORTES gnt E] NAVAL
E SANEAMENTO AMBIENTAL [5] OUTROS (Infraestrutura)
[| SANEAMENTO INDUSTRIAL
3) TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO
o GERAÇÃO pol RESÍDUOS SÓLIDOS
TRANSMISSÃO CTT] RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
| | CIVIL E DEMOLIÇÃO
RODOVIÁRIO [FT] DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL |
[|] AEROPORTUÁRIO [] ESTALEIRO
[| ABASTECIMENTO DE ÁGUA [3] OUTROS (Melhorias na
A | e
Lo ESGOTAMENTO SANITÁRIO
27.983 v0O6 micro E PEGA 2
Carta Consulta Setor Público — FINISA
4) PRODUTOS APOIADOS (informar resumidamente)
| Produto:
Melhorias na infraestrutura do município: Edifícios Públicos (Obras, Equipamentos e Material
Permanente) e Desapropriação (Desapropriação de Imóveis).
Localização:
Município de Leme
Período de implantação (se houver)
Data início Data Fim
ateh) [dias
Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de
conclusão/aquisição):
Publicação do contrato no Diário Oficial: NTE pi
Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do ad PS
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Estágio do produto SA
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Produto:
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Período de implantação (se houver) 4
Data início
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Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) porministrativo (5) constar prazo de
conclusão/aquisição): e 4
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Carta Consulta Setor Público — FINISA
| Estágio do produto
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Produto:
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| Localização: :
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Periodo de implantação (se houver)
Data início Data Fim
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Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) ARE (s); constar prazo de
conclusão/aquisição):
Publicação do contrato no Diário Oficial:
Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo):
Estágio do produto
s- Be FINANCEIRA DA PROPOSTA (A ser preenchido pelo proponente)
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Valor do Financiamento:
R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)
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Quantidade de parcelas a desembolsar; 02
Valor a ser desembolsado por parcela: jo parcela : R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
| 2º parcela : R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
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| Periodicidade dos desembolsos:
Quadrimestral DA m
Garantia(s) do financiamento: FPM
Prazo de Carência: 24 meses
Prazo de Amortização: 96 meses
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Carta Consulta Setor Público — FINISA
5.1 - OPERAÇÕES VINCULADAS À PRESENTE PROPOSTA, PARA AS QUAIS SE
PRETENDE APLICAR O FINISA (4 ser preenchido pelo proponente)
Código da ação Código do grupo de s apoiados Valor do
orçamentária natureza da despesa financiamento (R$)
XX.XXX.XX.XXX.XXXX.XXXX | 4xXXXX
5.2 - FONTE DE RECURSOS - ORÇAMENTO DO PROPONENTE
Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados no orçamento do Município de
Leme/SP na fonte de recursos de Operação de crédito interna, sob o código nº 7 - Operação de
crédito interna]
“
6 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Se houver) |
Produto Identificação da Licença
Rudd
24/10/2017
ao O Jrorosizos
19/12/2019
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
8 - ANEXOS APRESENTADOS
as"
X | Declaração a qual ateste a inexistência de inadimplemento com a União, seus órgãos e
entidades das administrações direta e indireta
Outros: (especificar)
9- OUTROS DADOS RELEVANTES (A ser preenchido pelo proponente)
IDENTIFICAÇÃO E RECEBIMENTO (A ser preenchido pela CAIXA, com carimbo e.
assinatura) |
| Dara;
27.983 v006 micro
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