materia nº 892/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 892/2025
Indica ações mais efetivas e permanente para coibir o descarte 
irregular de lixo e entulho na Rua Rafael Maradei, em frente ao 
número 385, bem como em outros pontos crônicos do 
município.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o citado, na Rua Rafael Maradei, em frente ao número 385, tem sido 
alvo constante de descarte de entulhos, lixo doméstico e materiais inservíveis, mesmo após as 
frequentes ações de limpeza realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos. O cenário causa 
transtornos aos moradores, além de contribuir para a proliferação de vetores de doenças, mau 
cheiro, poluição visual e sensação de abandono.
Considerando que, não se pode permitir que a inércia e omissão do poder público diante 
de situações como essa se transformem em regra. Se o problema é falta de fiscalização, que se 
contratem mais fiscais. Se o problema é a ineficácia das leis, que sejam revistas e atualizadas. Se 
o que falta é monitoramento, que se instalem câmeras nos pontos mais afetados. A Prefeitura 
precisa assumir uma postura firme, proativa e estratégica, pois a população cobra e merece ações 
concretas e eficazes.
Considerando que, é dever da gestão pública cuidar da cidade, garantir qualidade de vida 
aos munícipes e atuar com rigor contra práticas irregulares que afetam a coletividade.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias, para que sejam adotadas ações mais efetivas e 
permanente para coibir o descarte irregular de lixo e entulho na Rua Rafael Maradei, em frente ao 
número 385, bem como em outros pontos crônicos do município, conforme segue: 
1. Notificação dos proprietários dos imóveis em situação de abandono ou demolição, para 
que regularizem as calçadas e promovam o fechamento adequado dos imóveis, conforme 
determina a legislação municipal vigente.
2. Reforço da fiscalização no local, com aplicação de multas e autuações aos responsáveis 
por descartes irregulares de resíduos, conforme prevê a legislação ambiental e de 
posturas.
3. Estudo para ampliação do quadro de fiscais ambientais e de posturas, caso esteja 
havendo déficit de profissionais, para garantir presença e fiscalização mais eficaz nos 
bairros.
4. Revisão e adequação da legislação municipal, se for o caso, para garantir instrumentos 
mais eficazes de penalização e prevenção ao descarte irregular de lixo.
5. Instalação de câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos de descarte irregular, 
como forma de inibir práticas ilegais e identificar infratores.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de junho de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador