EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___/2025
Institui, no âmbito do Município de Leme/SP, o Junho Verde – Mês de Conscientização Ambiental, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Leme, as ações de conscientização e educação ambiental do Mês Junho Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.393, de 4 de julho de 2022, dedicada à promoção de práticas sustentáveis, à preservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas.
Parágrafo único. As ações mencionadas no caput serão desenvolvidas por meio de:I – Reuniões, palestras, oficinas, cursos, seminários, mutirões, exposições e caminhadas ecológicas;II – Campanhas educativas, culturais e informativas, com distribuição de materiais que estimulem a consciência ecológica e o consumo consciente;III – Atividades de plantio de árvores, reciclagem, reaproveitamento de resíduos e cuidados com áreas verdes urbanas;IV – Envolvimento da comunidade escolar, de empresas e da sociedade civil em atividades que promovam o respeito ao meio ambiente.
Art. 2º O Mês Junho Verde passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, nos termos legais, buscar parcerias e firmar convênios com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil, associações ambientais, empresas e órgãos de ensino para a realização das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 02 de Junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, o presente Projeto de Lei intenta conscientizar e sensibilizar a população para a causa ambiental, destacando a urgência da preservação dos recursos naturais, da biodiversidade e da luta contra as mudanças climáticas, que vêm impactando de forma crescente a saúde pública, a economia e a qualidade de vida em nosso país e no mundo.
O mês de junho foi escolhido em consonância com a Lei Federal nº 14.393, de 4 de julho de 2022, que instituiu o Junho Verde como mês de conscientização ambiental em âmbito nacional, tendo como referência o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, data reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
É importante que se esclareça a relevância dessa iniciativa, pois os desafios socioambientais enfrentados atualmente requerem, além de políticas públicas eficazes, o engajamento ativo da sociedade civil e de todos os setores da administração pública. O avanço do desmatamento, a escassez de água, a poluição urbana, os eventos climáticos extremos e a degradação dos ecossistemas são apenas alguns dos reflexos da crise ambiental que vivenciamos.
Neste cenário, a educação ambiental ganha protagonismo como ferramenta indispensável para promover uma cultura de sustentabilidade, estimulando comportamentos conscientes, o consumo responsável e o respeito à natureza em todas as suas formas. Ressalte-se que é através da sensibilização contínua que formamos cidadãos mais comprometidos com o futuro do planeta.
Logo, compete acentuar que o junho Verde também busca parcerias para promover, ao longo de todo o mês, ações como palestras, oficinas, mutirões, feiras, exposições, campanhas de coleta seletiva, plantio de árvores e atividades escolares, que envolvam diversos segmentos da população, especialmente as crianças e os jovens.
Isto exposto, justifica-se a instituição do junho Verde no calendário oficial do Município de Leme, pelo que conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro, 02 de junho de 2025.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA