materia nº 211/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leme.
MA
V3
REQUERIMENTO Nº 12025.
Requer informações ao Sr. Prefeito
Municipal.
O Vereador que este subscreve:
CONSIDERANDO que, a Prefeitura do Município de Leme, mensalmente,
através de Lei, vem repassando valores consideráveis para auxiliar a Santa Casa a
manter um serviço adequado e digno ao cidadão Lemense;
CONSIDERANDO que, é dever do Vereador fiscalizar os atos do Poder
Executivo;
CONSIDERANDO que, através do ofício circular SCL*0671/2025 o que tratou
do tema: “Santa Casa de Misericórdia de Leme não efetua atendimento de forma
“PORTA ABERTA”, anexou cópia do convênio firmado com a Prefeitura Municipal e
esta aquela entidade, mas ao analisar o termo, consta que a denominação
“irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme (HOSPITAL)”, substitui
contratualmente a denominação Santa Casa de Misericórdia de Leme, o que gera
dúvida se é apenas denominação contratual ou refere-se a instituições distintas,
ressaltando que é DEVER da entidade prestar conta de valores e prestar informações
de forma clara;
REQUER a Mesa, ouvido o Plenário nos termos Regimentais, seja enviado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Leme solicitando as seguintes informações
e documentos:
A. Encaminhar a esta Casa de Leis informações a respeito da denominação
contratual que trata da “lrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
(HOSPITAL)” a qual recebe verba municipal, mensalmente;
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
e-mail: gabinete.presidencia()camaraleme.sp.gov.br - site: www.leme.sp.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE
* LEME/SP
B. Informar de forma clara e objetiva com a Santa Casa de Misericórdia de Leme
distingui os atendimentos dos munícipes que são custeados pelo SUS e pela verba
enviada pela Prefeitura Municipal;
C. Informar a respeito de como é feito a triagem para fins de atendimento urgência
e emergência, haja vista que inúmeras são as reclamações de pessoas que procuram
a Santa Casa de Leme e são direcionadas ao PAM sem ao menos passar por qualquer
avaliação médica;
D. Qual o motivo de deixar de prestar serviços para a UNIMED ANHANGUERA,
sendo que sempre vem sendo citado em reuniões e opiniões ditas por diretores e
responsáveis da entidade da falta de verba para certos procedimentos e
atendimentos, além de a Irmandade ter um passivo considerável.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 02 de junho de 2.025.
INA GROSSKLAUSS
ara municipal de Leme/SP
CINTIA C;
Presidente da C
Apoiadores deste Requerimento:
Ca Goma DA SILVA 2
VER QRISTIANO BOFF VEREADOR - DR. DAVI PEDR,
LS
ETA
VEREADOR VEREADOR ELLA)
VEREA RGAMIN VEREADOR - C OKO A RRAIS
PSA
VEREADOR - O CERBI VEREADOR — NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
e-mail: gabinete.presidenciaQ)camaraleme.sp.gov.br - site: www.leme.sp.leg.br