texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1
Luis Mancini
De: assessoria.snj@leme.sp.gov.br
Enviado em: quarta-feira, 4 de junho de 2025 15:11
Para: Secretaria
Assunto: Ofício n° 103.2025- SNJ (PLC Nº 16.2025)
Anexos: Ofício n° 103.2025- SNJ (PLC Nº 16.2025).pdf
Prioridade: Alta
Prezados, Ofício n° 103.2025- SNJ (PLC Nº 16.2025)
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
(19) 3097-1000
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, nº 1085, Centro, Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
secretario.snj@leme.sp.gov.br
Ofício n° 103/2025- SNJ Leme, 04 de junho de 2025.
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.
Excelentíssima Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para
solicitar a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
16/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções
já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá
outras providências.”
Tal solicitação justifica-se pela necessidade de melhor análise
técnica e jurídica do referido projeto, visando sua futura reapresentação com aprimoramentos
que atendam plenamente aos interesses do Município e da sociedade local.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
À
Excelentíssima Senhora.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/500D-DB29-8F9C-A5F3 e informe o código 500D-DB29-8F9C-A5F3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 500D-DB29-8F9C-A5F3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 04/06/2025 15:09:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/500D-DB29-8F9C-A5F3
open original →