materia nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI nº 48/2025
EMENTA: “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana
da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.”
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto
de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre
Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que institui e inclui no calendário oficial
do município de leme a semana da maternidade e responsabilidade atípicas.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as
Normas Superiores, estando bem redigido e instruído, razão por que esta
Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
3-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo o mérito e
oportunidade desta proposição, incentivando a criação de políticas públicas
para o reconhecimento e apoio aos indivíduos desafiados na criação e
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So
LEMEISP
e dependentes acometidos com algum tip
cuidados de seus filhos o de
deficiência.
a Comissão de Saúde, Educação,
4-) Diante disso,
e seja o presente projeto apreciado
Cultura, Lazer e Turismo é FAVORÁVEL qu
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 08
de abril 08 de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Airton Cãl o da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão S. E. C.L.eT
David Pedrão da Silva
Presidente
Airtonta Cristiano Airton Boff N
Vice-Presidente Secretário
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