materia nº 967/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 967/2025
Indica notificação às empresas prestadoras de serviços 
de telefonia e internet para regularização de 
cabeamentos em vias públicas. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, nos últimos anos, Leme recebeu a instalação de diversas 
empresas do setor, ampliando a oferta de serviços à população. No entanto, a ausência 
de fiscalização e a má execução do cabeamento por parte dessas empresas têm 
causado problemas estéticos, de segurança e de funcionalidade.
Considerando que, é crescente o número de reclamações da população acerca 
de fios soltos, mal esticados (as chamadas "barrigas"), cabos partidos ou pendurados, 
muitos dos quais permanecem acessíveis ao toque de crianças ou em altura perigosa 
para veículos de grande porte. Acidentes já foram registrados, inclusive com risco de 
pegar fogo, como o ocorrido recentemente na região do Jardim do Bosque.
Considerando que, além do prejuízo à segurança, esses fios também 
comprometem o visual urbano e podem interferir no fornecimento de serviços 
essenciais como internet, telefone e até energia elétrica.
Considerando que, é fundamental que a Prefeitura notifique oficialmente as 
empresas responsáveis, solicitando que realizem a imediata correção e manutenção 
dos fios, sob pena de sanções administrativas, caso haja previsão legal, garantindo 
mais segurança, estética e funcionalidade para os espaços públicos do município.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias, para que notifique as empresas 
prestadoras de serviços de telefonia e internet que atuam no município de Leme para 
que realizem a devida regularização e manutenção dos cabeamentos aéreos em toda a 
extensão do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de junho de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador