materia nº 969/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 969 / 2025
 Indica a criação de uma Coordenadoria 
 de Direitos Humanos.
A Vereadora que esta subscreve, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a 
ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
Considerando que criação de uma Coordenadoria de Direitos Humanos representa um passo 
fundamental para o fortalecimento das políticas de equidade, justiça social e promoção da 
dignidade humana. Tal órgão poderá atuar em áreas estratégicas como:
● Combate à discriminação (racial, de gênero, orientação sexual, religiosa, entre outras);
● Enfrentamento à violência contra populações vulneráveis (crianças, adolescentes, 
mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos, LGBTQIA+, 
entre outros);
● Promoção da cidadania e dos direitos civis e políticos, com ações de educação em direitos 
humanos e fomento à participação social;
● Mediação de conflitos sociais e fortalecimento da cultura da paz;
● Apoio às vítimas de violações de direitos, por meio de encaminhamentos e articulações 
intersetoriais.
Além disso, essa coordenadoria poderá atuar de forma integrada com conselhos municipais, 
organizações da sociedade civil, Ministério Público e Defensoria Pública, potencializando ações 
de defesa e garantia de direitos.
Considerando os princípios constitucionais e o compromisso com uma gestão pública 
humanizada e inclusiva, solicito o acolhimento desta indicação, acreditando que a sua 
implantação trará impactos sociais positivos e duradouros para o município.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente 
da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 9 de junho de 2025.
Carina Blascke
Vereadora