materia nº 980/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
-EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 980 / 2025
Indica a criação do “Espaço Afro” no Município.
A Vereadora que esta subscreve, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que o Brasil possui uma profunda herança afro-brasileira, que se expressa na 
cultura, na arte, na religião, na culinária e nas lutas sociais. No entanto, os índices de 
desigualdade e racismo estrutural ainda persistem, tornando urgente a criação de políticas 
públicas afirmativas que celebrem, defendam e fortaleçam a população negra. O Espaço Afro 
Municipal se propõe a ser um centro de referência e acolhimento, com os seguintes objetivos:
● Promover atividades culturais, educativas e formativas voltadas à cultura afro-brasileira;
● Apoiar coletivos, artistas e lideranças negras locais;
● Realizar debates, exposições, oficinas e eventos sobre a história e a identidade negra;
● Servir como ponto de escuta, acolhimento e encaminhamento de denúncias de racismo;
● Fortalecer o calendário municipal de datas comemorativas como o 20 de Novembro – Dia 
da Consciência Negra.
 A criação deste espaço reafirma o compromisso do município com a construção de uma 
sociedade antirracista, plural e democrática, onde todas as culturas sejam respeitadas e 
celebradas.a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal e um dos pilares 
fundamentais do Estado Democrático de Direito. Em uma sociedade plural e diversa como a 
nossa, é essencial que o poder público atue de forma propositiva para garantir o respeito mútuo 
entre as diferentes manifestações religiosas.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente 
da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 9 de junho de 2025.
Carina Blascke
Vereadora