| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 39/2020. |
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Gabinete do y PREFEITO lpntá tos GOVERNO 2017-2020 c Juntos faremas o que deve ser feito! Ofício nº 251/2020 — GP. CÓ P | A Leme, 06 de abril de 2020. Ref.: Resposta ao Requerimento nº 39/2020- Câmara Municipal de Leme/SP. Prezado Senhor: Atendendo ao requerimento em epígrafe, de autoria da vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, encaminhamos a resposta pelo ofício 120/2020 - GAB. Por fim, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aproveito a oportunidade para externar ao senhor e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, * Wagner Ricardo Antunes Filho Prefeito do Município de Leme Ao Senhor José Eduardo Giacomelli DD. Presidente da Câmara Municipal Leme/SP Avenida 29 de Agosto, 668 * Centro + CEP 13610-210 + Leme * SP (19) 3573.4000 + prefeitoDleme.sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “Guntos faremos o que dam se feito! Leme, 01 de Abril de 2020. OFICIO: Nº 120/2020 - GAB ASSUNTO: Resposta ao Oficio nº 174/2020 - GP, Ref: Solicitação de informação!resposta - Requerimento nº 39/2020 Sirvo-me do presente, a fim de informar Vossa Senhoria, em resposta ao ofício em epígrafe, da Nobre Edil Sra. Vereadora Amarilis Ribeiro, que os fatos narrados no Requerimento, não condizem com os fatos reais e verdadeiros, conforme abaixo descritos: É necessário esclarecer primeiramente, que a Secretaria Municipal de Educação não mede esforços para atender todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Leme, através da oferta de padrões mínimos de qualidade de ensino, os quais não contemplam somente o processo de ensino-aprendizagem, como também o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, uniforme entre outros. Dessa forma, é necessário informar a Nobre Edil, a qual não tem conhecimento, que o processo de aquisição, neste caso, do uniforme escolar, inicia-se pelo menos 6 (seis) meses antes do início das aulas do ano subsequente, informa ainda que, cada Unidade Escolar, através da indicação dos próprios pais, tem a responsabilidade de relacionar e enviar à Secretaria Municipal de Educação o tamanho e modelo de uniforme (bermuda, shortsaia, camiseta, calça, jaqueta) de cada aluno da Rede Municipal de Ensino, perfazendo-se um total de 10.517 (kit) e 94.653 (peças). Vale acrescentar, que os kits de uniformes escolares, foram adquiridos com um percentual extra entre 5% e 10%, dependendo dos tamanhos de maior demanda, para atendermos aos alunos que não estavam inseridos na Rede Municipal de Ensino no momento informado pelas escolas, tendo em vista o prazo mínimo de 180 dias que A ' antecede a entrega dos mesmos, e como bem sabemos os alunos matriculados na Rede de Ensino são crianças em fase de crescimento. Insta salientar, e a título de conhecimento, que houve poucas solicitações de troca por parte das Unidades Escolares, e as poucas foram todas feitas, devido ao estoque que Rua Maria Augusta Thomaz, 133 + Centro +» CEP 13611-971 +» Leme « SP (19) 3573.6300 + educacaoQDleme.sp.govbr + www.leme.sp.gov.br TEMPODE cantos daremos o que dam se feito! tínhamos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, acrescento ainda, que não há nenhum pedido de troca de uniformes pendente no setor de almoxarifado. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação informa que a adequação conforme o tamanho do aluno, certamente não causa nenhum ônus, ademais a própria família pode realizar, sem ter que pagar, da mesma forma quando fazemos aquisições para nós mesmos. Assim, é de se verificar que os motivos expressos no Requerimento são completamente rasos, frívolos e descabidos, mesmo assim, estaremos sempre à disposição para atender todos os cidadãos, principalmente, os nossos alunos e páis, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, nos termos da legislação educacional vigente Em face ao exposto, essas são as informações que a Secretaria Municipal de Educação reputa oportunas e verdadeiras, apresentando votos de distinta consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. ANDRÉA o. MAZZI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ILMO, SR. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME Rua Maria Augusta Thomaz, 133 * Centro + CEP 13611-971 » Leme * SP (19) 3573.6300 + educacao(Dleme.sp.gov.br + www.leme.sp.gov.br O e RR o TE