CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2025
Reconhecer os eventos equestres como patrimônio
histórico e cultural do Município de Leme.
Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância dos eventos
equestres como as Romarias, Cavalgadas, Desfiles, bem como as provas equestres,
dentre elas, Rodeios, Ranch Sorting, Laço Individual, Laço Comprido, Laço em Dupla,
Três Tambores, Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Team Penning, Buldog,
Maneabilidade e Velocidade, Working Cow Horse, Conformação, Hipismo, como forma
de expressão do patrimônio histórico e cultural do Município de Leme/SP.
Art. 2º - Ficam as Romarias, Cavalgadas, Desfiles e as provas equestres
mencionadas no artigo anterior constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Leme, para todos os efeitos.
Art. 3º - Para realização das provas, desfiles e romarias equestres
especificadas no artigo primeiro, deverão ser observadas a legislação vigente, inclusive
as disposições relativas ao bem-estar e a defesa sanitária animal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de junho de 2025.
CORONEL JOÃO ARRAIS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa reconhecer os eventos equestres em nossa cidade
como patrimônio histórico e cultural do Município de Leme, que desde o princípio, antes
mesmo de sua emancipação, tem esta vocação e tradição e as mantém vivas até os
dias de hoje.
Além do aspecto histórico e cultural, estes eventos também possuem potencial de
gerar turismo, trazer mais empregos diretos e indiretos para o município, sendo
inegável o grande atrativo propiciado por estes eventos ligados ao cavalo, os quais
costumam atrair pessoas de toda nossa região.
Desta forma, o objetivo desta Lei é reconhecer a importância e a relevância
destes eventos equestres para a cidade de Leme, sendo que doravante farão parte do
patrimônio histórico e cultural do município. A aprovação desta lei, também tem como
objetivo manter viva a tradição e vocação da cidade, como estímulo ao turismo e,
portanto, merece ser reconhecida como patrimônio do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de junho de 2025.
CORONEL JOÃO ARRAIS
VEREADOR